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Senado aprova uso do Fundo Social do Pré-Sal para renegociar dívidas do agro

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O Senado aprovou na quarta-feira (11.06) o projeto de lei que autoriza o uso de recursos do Fundo Social do Pré-Sal para financiar a renegociação de dívidas de produtores rurais afetados por eventos climáticos extremos. A proposta, que também prevê a utilização de recursos dos fundos constitucionais do Norte (FNO), Nordeste (FNE) e Centro-Oeste (FCO), segue para sanção presidencial.

O texto aprovado estabelece condições especiais para produtores que registraram perdas em pelo menos duas safras e prevê taxas de juros entre 3,5% e 7,5% ao ano. Diferentemente da versão aprovada pela Câmara dos Deputados, que previa a destinação de R$ 30 bilhões a R$ 100 bilhões para a operação, o parecer do relator, senador Renan Calheiros (MDB-AL), transferiu ao Poder Executivo a definição do volume de recursos que poderá ser utilizado.

A proposta foi defendida por parlamentares ligados ao agronegócio como uma alternativa para enfrentar o aumento do endividamento no campo, agravado pelas perdas provocadas por secas e enchentes em diferentes regiões do País. O projeto beneficia produtores atingidos por eventos climáticos reconhecidos oficialmente.

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O governo federal, no entanto, manteve restrições ao texto durante a tramitação. O Ministério da Fazenda defendia mudanças nos critérios de enquadramento dos produtores e propôs juros mais elevados para a renegociação. Parte das sugestões foi rejeitada pelo relator.

Criado em 2010, o Fundo Social do Pré-Sal tem como objetivo financiar políticas públicas permanentes com recursos da exploração de petróleo. Atualmente, metade das receitas é destinada à educação e a parcela restante atende áreas como saúde, habitação, ciência e tecnologia, cultura e meio ambiente.

Críticos da proposta argumentam que a medida pode reduzir recursos disponíveis para outros programas financiados pelo fundo. Estimativas indicam que o Fundo Social do Pré-Sal destinou cerca de R$ 35 bilhões ao programa Minha Casa, Minha Vida entre 2025 e 2026, contribuindo para a ampliação da meta de contratação de moradias.

A aprovação ocorre em meio à pressão do setor agropecuário por medidas de socorro financeiro. O aumento do endividamento dos produtores levou entidades do setor e a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) a defenderem a criação de mecanismos permanentes para enfrentar os impactos das mudanças climáticas sobre a produção.

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Fonte: Pensar Agro

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Carne de laboratório: conheça a técnica desenvolvida pela Embrapa

Experimentos prometem reduzir impactos ambientais da produção animal

A Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) está produzindo carne em laboratório. O experimento não sacrifica animais e não tem impacto ambiental, como ocorre na pecuária que, por causa do desmatamento e da emissão de gás metano, agrava o efeito estufa.

A inovação é liderada pela Embrapa Suínos e Aves, com sede em Concórdia (SC), que já produziu protótipos de filés de peito de frango, e pelo Laboratório de Nanobiotecnologia (LNANO) da Embrapa Recursos Genéticos e Biotecnologia (Cenargen), sediada em Brasília.

O laboratório desenvolveu amostras de alimentos impressos com base vegetal, como filé de salmão, caviar e anéis de lula.

A técnica envolve a multiplicação de uma amostra de células retiradas de animais vivos, equivalente a uma pequena biópsia. A amostra extraída é cultivada in vitro, em meio líquido rico em oxigênio e nutrientes — como glicose, aminoácidos e sais minerais — que permitem que as células se multipliquem.

A produção de carne cultivada utiliza técnicas da engenharia de tecidos para reparar tecidos biológicos danificados e técnicas da biotecnologia celular, que utiliza células vivas ou partes delas para tratar problemas biológicos. Os recursos são comuns à medicina regenerativa.

“Nós conseguimos isolar as diferentes células que compõem o tecido muscular vivo. A amostra tem um punhado de células musculares, algumas células de gordura e células do tecido conjuntivo. A partir disso, escolhemos qual é a célula que a gente quer e focamos na multiplicação em grande quantidade daquele tipo celular”, explica a veterinária Naiara Milagres Augusto da Silva, analista do Cenargen.

Ancoragem física

O crescimento do tecido muscular da carne cultivada necessita de uma superfície para ancoragem física, que imita a matriz extracelular dos sistemas biológicos naturais. Essas estruturas biomiméticas podem ser suportes (scaffolds) fibrosos e microcarreadores esféricos que transportam elétrons para as células que são aderentes.

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“Enquanto os scaffolds fibrosos auxiliam na orientação celular, na diferenciação muscular e na organização tridimensional do tecido cultivado, os microcarreadores esféricos favorecem a expansão celular em suspensão, aumentando a área disponível para crescimento e contribuindo para a produção em larga escala de tecido muscular”, descreve uma nota técnica da Embrapa a qual à Agência Brasil teve acesso.

Conforme a nota, suportes e microcarreadores são fundamentais para o desenvolvimento de propriedades na carne de laboratório. “Além das funções biológicas, essas estruturas influenciam diretamente [nas] propriedades tecnológicas e sensoriais da carne cultivada, incluindo textura, firmeza, retenção de água e percepção mastigatória”.

Proteínas vegetais

O foco do trabalho do Laboratório de Nanobiotecnologia do Cenargen é desenvolver biomateriais (insumos) a partir de proteínas vegetais, que podem servir de estruturas onde as células da carne cultivada vão aderir e se multiplicar.

Esse é o caso das malhas formadas por fibras de escala nanométricas. A olho nu parecem um pedaço de papel, mas no microscópio é possível observar uma superfície porosa que funciona como a matriz extracelular encontrada no organismo vivo, onde as células colam e se unem.

“O que temos tentado fazer é uma carne produzida a partir de células animais, mas que contam com diferentes insumos de origem natural — comestível e vegetal – para que possamos depender menos do uso de animais para esse processo”, detalha Naiara da Silva.

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Película comestível

Outro produto do laboratório é uma película comestível que serve como a tripa para o invólucro de embutidos, como linguiça, produzidos com a técnica de carne cultivada.

O protótipo deve ser finalizado em 2027. “Até meados do ano que vem, vai estar na vitrine como um ativo tecnológico Embrapa”, prevê o biólogo Luciano Paulino da Silva, pesquisador que coordena os experimentos com carne cultivada entre outras iniciativas no LNANO.

Segundo o especialista, após a finalização, os experimentos em torno da carne cultivada podem ganhar diferentes parceiros que se especializem na aplicação de produtos específicos com finalidade de produção industrial e comercialização.

Regulação

Grandes agroindústrias e startups brasileiras têm unidades para pesquisa com carne cultivada. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou em 2023 a Resolução RDC nº 839, marco regulatório para a carne cultivada em laboratório.

Outros países como Singapura, Austrália, Estados Unidos, Israel e Austrália também desenvolvem carne cultivada e têm aprovação regulatória e comercial.

A experiência no LNANO foi documentada em artigo científico na revista Foods da editora suíça MDPI (sigla em inglês para Multidisciplinary Digital Publishing Institute), especializada em periódicos de acesso aberto sobre ciência e tecnologia.

Fonte: Agência Brasil

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