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Qualidade do ar: comissão quer transparência de dados

Publicado em

19/05/2026

"Percebo que temos uma dificuldade de acesso a essas informações", disse Gandini / Foto: Paula Ferreira

A Comissão de Meio Ambiente cobrou do Instituto Estadual de Meio Ambiente (Iema) maior transparência na divulgação de dados relacionados ao monitoramento da qualidade do ar. Em reunião realizada nesta terça-feira (19), o órgão apresentou dados do primeiro trimestre do ano sobre o cumprimento da Política de Qualidade do Ar do ES. A reunião foi presidida pelo deputado Gandini e contou com a presença das deputadas Camila Valadão (Psol) e Iriny Lopes (PT).

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“Eu percebo que temos uma dificuldade de acesso a essas informações. E precisamos tornar isso mais acessível aos capixabas”, disse o deputado Gandini. O gerente de Qualidade do Ar do Iema, Vinícius Rocha, afirmou que o Iema está trabalhando para melhorar a transparência e divulgação de informações aos capixabas. “Estamos construindo o ‘Portal de Qualidade do Ar’. Queremos dar protagonismo a essa pauta da publicidade e da transparência. Então, esse portal, que já está em construção pela nossa equipe, vai reunir todas essas informações de uma forma mais acessível ao cidadão”, disse o gerente. A previsão é que o portal seja apresentado no mês de setembro.

Qualidade do Ar

O Iema é o órgão executor da Política de Qualidade do Ar, o que inclui tanto a operação das estações de monitoramento quanto a gestão desses dados. O Espírito Santo possui 16 estações de qualidade do ar, sendo oito na Grande Vitória, cinco em Anchieta, uma em Guarapari, uma em Linhares e uma em Viana. As estações da Grande Vitória são operadas pelo próprio Iema. No caso das outras estações, elas são operadas a partir de condicionantes ambientais.

Os dados são geridos por empresas privadas e enviados ao Iema. Embora essas estações não identifiquem as partículas sedimentáveis, que o capixaba conhece no dia a dia como pó preto, elas medem gases e materiais particulados.“Nesses últimos três meses, a qualidade do ar foi classificada como boa em 89% das medições da Grande Vitória. O restante, nós consideramos que não estabeleceu os limites previstos em lei. São períodos em que foi identificada uma qualidade do ar ruim ou muito ruim. E quando isso acontece, nós investigamos os motivos”, explicou Vinícius.

Partículas sedimentáveis

Já o monitoramento de partículas sedimentáveis é feito a partir de estações na Grande Vitória, Anchieta e Guarapari. No primeiro trimestre, o Iema identificou seis ultrapassagens superiores ao padrão estabelecido para o período. “O Iema identifica essa alteração e uma equipe vai ao local para ver o que está acontecendo. Vou dar um exemplo: tivemos um pico de partículas sedimentáveis na Enseada do Suá. E na visita, entendemos que essa ultrapassagem estava relacionada com a obra pública que estava acontecendo no local. Então precisamos levar em consideração essa dinâmica”, explicou Vinícius.

Política Estadual

O Decreto Estadual nº 6.076-R, de 11 de junho de 2025, regulamentou a Política Estadual de Qualidade do Ar no Espírito Santo, estabelecendo novos padrões e metas para controle da poluição atmosférica, critérios de monitoramento ambiental e a adoção oficial do Índice de Qualidade do Ar (IQAr).

A norma alinha o Estado às diretrizes do Conselho Nacional e Meio Ambiente (Conama) e às recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS), além de definir regras específicas para controle da poeira sedimentável e revogar o decreto anterior sobre qualidade do ar, fortalecendo a gestão ambiental e a proteção da saúde pública no estado.

SOS Ambiental

O representante da ONG Juntos SOS Ambiental, Rogério Fraga, apresentou questionamentos e reflexões sobre o tema, sobretudo em relação ao incômodo da sociedade com o pó preto. “Onde estão as ações judiciais incisivas contra as poluidoras? Onde está o DNA do pó preto? O que realmente mudou com relação à qualidade do ar nos últimos anos? Quando teremos a identificação das fontes poluidoras? São perguntas antigas e que ainda não temos respostas”, questionou Rogério.

Fonte: POLÍTICA ES

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Justiça aprova 31 matérias apresentadas por parlamentares

A Comissão de Constituição e Justiça analisou, reunida nesta terça-feira (19), um total de 39 matérias de origem parlamentar. Na reunião no plenário Dirceu Cardoso, o colegiado aprovou 31 delas, sete foram consideradas inconstitucionais e houve um pedido de vista, feito pelo deputado Mazinho dos Anjos (MDB).

Confira as fotos da reunião

Uma das matérias aprovadas institui a Política de Educação Continuada em Prevenção à Violência Contra a Mulher para servidores e servidoras públicas da administração direta e indireta do estado do Espírito Santo. O Projeto de Lei (PL) 119/2026 é da deputada Camila Valadão (Psol).

Estavam presentes na mesa de trabalho, ao lado do presidente do colegiado de Constituição e Justiça, deputado Dary Pagung (PSB): os deputados Mazinho dos Anjos (MDB), Capitão Assumção (PL), João Coser (PT), Fabio Duarte (Rede). Lucas Polese (PL), Denninho Silva (União) e Coronel Weliton (DC).

Matérias analisadas:

PL 326/2024, de autoria da deputada Raquel Lessa, relatado pelo deputado Lucas Polese, que dispõe sobre a aquisição por parte das empresas terceirizadas prestadoras de serviços ao Estado do Espírito Santo no ramo de cozinha industrial de percentual mínimo de produtos de origem animal e vegetal oriundo das agroindústrias com sede no Estado. Matéria aprovada.
PL 841/2025, de autoria do deputado Zé Preto, relatado pelo deputado Lucas Polese, que acrescenta item ao Anexo Único da Lei 10.976/2019, declara de utilidade pública estadual a Associação de Pastores e Líderes Evangélicos de Viana (Asplevi), com sede no município de Viana (ES), e dá outras providências. Matéria aprovada.
PL 70/2026, de autoria do deputado Sergio Meneguelli, relatado pelo deputado Lucas Polese, que acrescenta item ao Anexo Único da Lei 11.212, de 29 de outubro de 2020, instituindo a Semana Estadual do Cicloturismo no âmbito do estado do Espírito Santo, a ser realizada anualmente na terceira semana do mês de agosto. Matéria aprovada. Matéria aprovada.
PL 116/2026, de autoria do deputado Sergio Meneguelli, relatado pelo deputado Lucas Polese, que declara de utilidade pública a Associação dos Idosos Vida Nova (AIVN), localizada no município de São Domingos do Norte (ES). Matéria aprovada
PL 885/2025, de autoria do deputado Zé Preto, relatado pelo deputado Allan Ferreira, que acrescenta item ao Anexo Único da Lei 11.212, de 29 de outubro de 2020, instituindo o evento Trombetas e Festas, a ser realizado anualmente, preferencialmente no mês de novembro, pela Igreja Cristã Maranata. Matéria aprovada.
PL 818/2025, de autoria do deputado Dr. Bruno Resende, relatado pelo deputado Allan Ferreira, que acrescenta item ao Anexo Único da Lei 11.212, de 29 de outubro de 2020, que institui no âmbito do Estado o dia 14 de novembro o Dia Estadual do Diabetes e dá outras providências. Matéria aprovada.
PL 09/2036, de autoria do deputado João Coser, relatado pelo deputado Fabio Duarte, que acrescenta item ao Anexo Único da Lei 10.976, de 14 de janeiro de 2019, declarando de utilidade pública o Clube de Atletismo Cariri Runners. Matéria aprovada.
PL 786/2025, de autoria do deputado Sergio Meneguelli, relatado pelo deputado Capitão Assumção, que declara de utilidade pública o Instituto Cultural Musica Viva, localizada no Município de Vitória (ES). Matéria aprovada.
PL 07/2026, de autoria da deputada Raquel Lessa, relatado pelo deputado Capitão Assumção, que acrescenta item ao Anexo Único da Lei 10.976, de 14 de janeiro de 2019, declarando de utilidade pública o Instituto Denim Brasil. Matéria aprovada.
PL 84/2026, de autoria do deputado Toninho da Emater, relatado pelo deputado Capitão Assumção, que acrescenta item ao Anexo Único da Lei 10.976, de 14 de janeiro de 2019, declarando de utilidade pública a Associação das Voluntárias Pró-Hospital Nossa Senhora da Penha, com sede no município de Conceição do Castelo (ES). Matéria aprovada
PL 03/2026, de autoria do deputado Adilson Espindula, relatado pelo deputado Capitão Assumção, que declara de utilidade pública a Associação de Produtores Agrícolas de Caramuru (Apac). Matéria aprovada.
PL 231/2026, de autoria do deputado Coronel Weliton, relatado pelo deputado Capitão Assumção, que acrescenta item ao Anexo único da Lei 10.976, de 14 de janeiro de 2019, declarando utilidade pública a Federação Estadual dos Conselhos Comunitários de Segurança Pública do estado do Espírito Santo (FECONSEG/ES), localizada no Município de Vitória (ES). Matéria aprovada.
PL 433/2025, de autoria do deputado Denninho Silva, relatado pelo deputado Allan Ferreira, que institui protocolo de segurança voltado para crianças e adolescentes vítimas de abuso sexual em quaisquer ambientes, garantindo-lhes atendimento obrigatório e integral e evitando a revitimização. Matéria aprovada.
PL 530/2025, de autoria do deputado Toninho da Emater, que estabelece prioridade no agendamento e na realização de exames de colonoscopia no Rastreamento do Câncer Colorretal para Pessoas com Histórico Familiar – Lei Preta Gil. Matéria aprovada.
PL 546/2025, de autoria do deputado Alexandre Xambinho, relatado pelo deputado Allan Ferreira, que institui o programa estadual de promoção e divulgação do potencial turístico do estado do Espírito Santo em rede nacional de rádio e televisão. Matéria aprovada.
PL 739/2025, de autoria do deputado Dr. Bruno Resende, relatado pelo deputado Allan Ferreira, que institui o canal de comunicação humanizada entre hospitais e familiares de pacientes internados sem acompanhante no estado. Matéria aprovada.
PL 783/2025, de autoria do deputado Coronel Weliton, relatado pelo deputado Allan Ferreira, reconhece o Museu das Grandes Guerras, localizado no município de Afonso Cláudio, como de relevante interesse cultural no âmbito do Estado do Espírito Santo. Matéria aprovada.
PL 815/2025, de autoria do deputado Dr. Bruno Resende, relatado pelo deputado Allan Ferreira, que institui no âmbito do estado as diretrizes para a Política Estadual de Incentivo a Doação de Córneas, e dá outras providências. Matéria aprovada.
PL 780/2025, de autoria do deputado Coronel Weliton, relatado pelo deputado Allan Ferreira, que reconhece a Igreja Nosso Senhor dos Passos, localizada no município de Cachoeiro de Itapemirim, como de relevante interesse cultural no âmbito do estado do Espírito Santo. Matéria aprovada.
PL 839/2025, de autoria do deputado Dr. Bruno Resende, relatado pelo deputado Allan Ferreira, que institui o Programa Estadual de Epilepsia no âmbito do estado do Espírito Santo e dá outras providências. Matéria aprovada.
PL 55/2026, de autoria do deputado Coronel Weliton, relatado pelo deputado João Coser, dispõe sobre a instalação de torneiras de água potável, em ambientes públicos, destinadas a animais. Matéria aprovada.
PL 100/2026, de autoria da deputada Iriny Lopes, relatado pelo deputado João Coser, que dispõe sobre a tramitação prioritária dos processos administrativos que figurem como parte ou interessada a pessoa em situação de violência doméstica e familiar. Pedido de vista pelo deputado Mazinho do Anjos.
PL 119/2026, de autoria da deputada Camila Valadão, relatado pelo deputado João Coser, que institui a Política de Educação Continuada em Prevenção à Violência Contra a Mulher para servidores e servidoras públicas da administração direta e indireta do Estado do Espírito Santo. Matéria aprovada.
PL 126/2026, de autoria do deputado Zé Preto, relatado pelo deputado João Coser, que acrescenta item ao Anexo I da Lei 12.017/2023, para incluir a Rota Turística e Comercial Eco Rio Fundo no rol de rotas turísticas reconhecidas no Estado do Espírito Santo, e dá outras providências. Matéria aprovada.
PL 131/2026, de autoria do deputado Fabio Duarte, relatado pelo deputado João Coser, que reconhece a Festa das Canoas, tradição realizada no município de Marataízes, como de relevante interesse patrimonial e cultural no âmbito do estado do Espírito Santo. Matéria aprovada.
PL 402/2023, de autoria de autoria da deputada Janete de Sá, relatado pelo deputado Fabio Duarte, que altera a Lei 8.060/2005 para acrescer disposição acerca do ressarcimento dos custos de recuperação de animal vítima de maus-tratos. Matéria aprovada.
PL 487/2023, de autoria do deputado Coronel Weliton, relatado pelo deputado Fabio Duarte, que declara a trova, composição poética de quatro versos de sete sílabas poéticas cada, com rima e sentido completo como patrimônio cultural de natureza imaterial do Estado do Espírito Santo. Matéria aprovada.
PL 293/2025, de autoria do deputado Zé Preto, relatado pelo deputado Fabio Duarte, que institui o Documento de Trânsito e Identificação de Equídeos – Passaporte Equestre – no Estado do Espírito Santo, e dá outras providências. Inconstitucional.
PL 771/2025, de autoria do deputado Gandini, relatado pelo deputado Fabio Duarte, que dispõe sobre a prioridade de novas ligações e religações de energia elétrica para os estabelecimentos de saúde e educação no âmbito do Estado do Espírito Santo, e dá outras providências. Inconstitucional.
PL 782/2025, de autoria do deputado Coronel Weliton, relatado pelo deputado Fabio Duarte, que reconhece o Santuário de Aracuí, localizado no município de Castelo, como de relevante interesse cultural no âmbito do estado do Espírito Santo. Matéria aprovada.
PL 788/2025, de autoria do deputado Coronel Weliton, relatado pelo deputado Fabio Duarte, que reconhece a Cachoeira do Pantaleão, localizada no município de Água Doce do Norte, como de relevante interesse patrimonial e natural no âmbito do estado do Espírito Santo. Matéria aprovada.
PL 568/2023, de autoria da deputada Iriny Lopes, relatado pelo deputado Capitão Assumção, que cria Campanha Permanente Contra a LGBTQIA+fobia e Violência de Gênero nos Eventos Esportivos no Estado do Espírito Santo. Inconstitucional.
PL 135/2024, de autoria da deputada Iriny Lopes, relatado pelo deputado Capitão Assumção, que Institui a Política Estadual de Empoderamento da Mulher. Inconstitucional.
PL 623/2025, de autoria do deputado Sergio Meneguelli, relatado pelo deputado Capitão Assumção, que estabelece o prazo para retirada, pelo proprietário, de equipamentos eletrônicos, eletrodomésticos ou similares entregues a prestadores de serviços de assistência técnica. Inconstitucional.
PLC 23/2025, de autoria do deputado Coronel Weliton, relatado pelo deputado Mazinho dos Anjos, que altera o art. 10 da Lei Complementar nº 3.196, de 09 de janeiro de 1978, que dispõe sobre o Estatuto que regula a situação, as obrigações e os deveres, direitos e prerrogativas dos policiais militares da Polícia Militar do Estado do Espírito Santo. Inconstitucional.
PLC 24/2025, de autoria do deputado Adilson Espindula, relatado pelo deputado Mazinho dos Anjos, que altera o “caput” do Art. 3º e acrescenta inciso ao mesmo artigo da Lei Complementar nº 401, de 12 de julho de 2007, que redefine o funcionamento do Conselho Estadual de Educação, para incluir a representação das Cooperativas Educacionais no referido Conselho, por intermédio da OCB/ES. Inconstitucional.
PL 756/2025, de autoria do deputado Denninho Silva, relatado pelo deputado Lucas Polese, que institui, no âmbito do Estado do Espírito Santo, a Política Estadual para o Controle Preventivo do Câncer, e dá outras providências. Matéria aprovada.
PL 796/2025, de autoria do deputado Coronel Weliton, relatado pelo deputado Lucas Polese, reconhece o Pico da Bandeira, localizado no Município de Ibitirama, como de relevante interesse patrimonial e natural no âmbito do Estado do Espírito Santo. Matéria aprovada.
PL 645/2025, de autoria do deputado Coronel Weliton, relatado pelo deputado Lucas Polese, que acrescenta item ao Anexo Único da Lei nº 12.017, de 21 de dezembro de 2023, que reconhece a ciclopassarela da grande São Pedro, localizada em Vitória, como Rota de cicloturismo no âmbito do Estado do Espírito Santo. Matéria aprovada.