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Justiça aprova 31 matérias apresentadas por parlamentares

Publicado em

19/05/2026

Reunião da Comissão de Justiça nesta terça (19) / Foto: Lucas S. Costa

A Comissão de Constituição e Justiça analisou, reunida nesta terça-feira (19), um total de 39 matérias de origem parlamentar. Na reunião no plenário Dirceu Cardoso, o colegiado aprovou 31 delas, sete foram consideradas inconstitucionais e houve um pedido de vista, feito pelo deputado Mazinho dos Anjos (MDB).

Confira as fotos da reunião

Uma das matérias aprovadas institui a Política de Educação Continuada em Prevenção à Violência Contra a Mulher para servidores e servidoras públicas da administração direta e indireta do estado do Espírito Santo. O Projeto de Lei (PL) 119/2026 é da deputada Camila Valadão (Psol).

Estavam presentes na mesa de trabalho, ao lado do presidente do colegiado de Constituição e Justiça, deputado Dary Pagung (PSB): os deputados Mazinho dos Anjos (MDB), Capitão Assumção (PL), João Coser (PT), Fabio Duarte (Rede). Lucas Polese (PL), Denninho Silva (União) e Coronel Weliton (DC).

Matérias analisadas:

PL 326/2024, de autoria da deputada Raquel Lessa, relatado pelo deputado Lucas Polese, que dispõe sobre a aquisição por parte das empresas terceirizadas prestadoras de serviços ao Estado do Espírito Santo no ramo de cozinha industrial de percentual mínimo de produtos de origem animal e vegetal oriundo das agroindústrias com sede no Estado. Matéria aprovada.
PL 841/2025, de autoria do deputado Zé Preto, relatado pelo deputado Lucas Polese, que acrescenta item ao Anexo Único da Lei 10.976/2019, declara de utilidade pública estadual a Associação de Pastores e Líderes Evangélicos de Viana (Asplevi), com sede no município de Viana (ES), e dá outras providências. Matéria aprovada.
PL 70/2026, de autoria do deputado Sergio Meneguelli, relatado pelo deputado Lucas Polese, que acrescenta item ao Anexo Único da Lei 11.212, de 29 de outubro de 2020, instituindo a Semana Estadual do Cicloturismo no âmbito do estado do Espírito Santo, a ser realizada anualmente na terceira semana do mês de agosto. Matéria aprovada. Matéria aprovada.
PL 116/2026, de autoria do deputado Sergio Meneguelli, relatado pelo deputado Lucas Polese, que declara de utilidade pública a Associação dos Idosos Vida Nova (AIVN), localizada no município de São Domingos do Norte (ES). Matéria aprovada
PL 885/2025, de autoria do deputado Zé Preto, relatado pelo deputado Allan Ferreira, que acrescenta item ao Anexo Único da Lei 11.212, de 29 de outubro de 2020, instituindo o evento Trombetas e Festas, a ser realizado anualmente, preferencialmente no mês de novembro, pela Igreja Cristã Maranata. Matéria aprovada.
PL 818/2025, de autoria do deputado Dr. Bruno Resende, relatado pelo deputado Allan Ferreira, que acrescenta item ao Anexo Único da Lei 11.212, de 29 de outubro de 2020, que institui no âmbito do Estado o dia 14 de novembro o Dia Estadual do Diabetes e dá outras providências. Matéria aprovada.
PL 09/2036, de autoria do deputado João Coser, relatado pelo deputado Fabio Duarte, que acrescenta item ao Anexo Único da Lei 10.976, de 14 de janeiro de 2019, declarando de utilidade pública o Clube de Atletismo Cariri Runners. Matéria aprovada.
PL 786/2025, de autoria do deputado Sergio Meneguelli, relatado pelo deputado Capitão Assumção, que declara de utilidade pública o Instituto Cultural Musica Viva, localizada no Município de Vitória (ES). Matéria aprovada.
PL 07/2026, de autoria da deputada Raquel Lessa, relatado pelo deputado Capitão Assumção, que acrescenta item ao Anexo Único da Lei 10.976, de 14 de janeiro de 2019, declarando de utilidade pública o Instituto Denim Brasil. Matéria aprovada.
PL 84/2026, de autoria do deputado Toninho da Emater, relatado pelo deputado Capitão Assumção, que acrescenta item ao Anexo Único da Lei 10.976, de 14 de janeiro de 2019, declarando de utilidade pública a Associação das Voluntárias Pró-Hospital Nossa Senhora da Penha, com sede no município de Conceição do Castelo (ES). Matéria aprovada
PL 03/2026, de autoria do deputado Adilson Espindula, relatado pelo deputado Capitão Assumção, que declara de utilidade pública a Associação de Produtores Agrícolas de Caramuru (Apac). Matéria aprovada.
PL 231/2026, de autoria do deputado Coronel Weliton, relatado pelo deputado Capitão Assumção, que acrescenta item ao Anexo único da Lei 10.976, de 14 de janeiro de 2019, declarando utilidade pública a Federação Estadual dos Conselhos Comunitários de Segurança Pública do estado do Espírito Santo (FECONSEG/ES), localizada no Município de Vitória (ES). Matéria aprovada.
PL 433/2025, de autoria do deputado Denninho Silva, relatado pelo deputado Allan Ferreira, que institui protocolo de segurança voltado para crianças e adolescentes vítimas de abuso sexual em quaisquer ambientes, garantindo-lhes atendimento obrigatório e integral e evitando a revitimização. Matéria aprovada.
PL 530/2025, de autoria do deputado Toninho da Emater, que estabelece prioridade no agendamento e na realização de exames de colonoscopia no Rastreamento do Câncer Colorretal para Pessoas com Histórico Familiar – Lei Preta Gil. Matéria aprovada.
PL 546/2025, de autoria do deputado Alexandre Xambinho, relatado pelo deputado Allan Ferreira, que institui o programa estadual de promoção e divulgação do potencial turístico do estado do Espírito Santo em rede nacional de rádio e televisão. Matéria aprovada.
PL 739/2025, de autoria do deputado Dr. Bruno Resende, relatado pelo deputado Allan Ferreira, que institui o canal de comunicação humanizada entre hospitais e familiares de pacientes internados sem acompanhante no estado. Matéria aprovada.
PL 783/2025, de autoria do deputado Coronel Weliton, relatado pelo deputado Allan Ferreira, reconhece o Museu das Grandes Guerras, localizado no município de Afonso Cláudio, como de relevante interesse cultural no âmbito do Estado do Espírito Santo. Matéria aprovada.
PL 815/2025, de autoria do deputado Dr. Bruno Resende, relatado pelo deputado Allan Ferreira, que institui no âmbito do estado as diretrizes para a Política Estadual de Incentivo a Doação de Córneas, e dá outras providências. Matéria aprovada.
PL 780/2025, de autoria do deputado Coronel Weliton, relatado pelo deputado Allan Ferreira, que reconhece a Igreja Nosso Senhor dos Passos, localizada no município de Cachoeiro de Itapemirim, como de relevante interesse cultural no âmbito do estado do Espírito Santo. Matéria aprovada.
PL 839/2025, de autoria do deputado Dr. Bruno Resende, relatado pelo deputado Allan Ferreira, que institui o Programa Estadual de Epilepsia no âmbito do estado do Espírito Santo e dá outras providências. Matéria aprovada.
PL 55/2026, de autoria do deputado Coronel Weliton, relatado pelo deputado João Coser, dispõe sobre a instalação de torneiras de água potável, em ambientes públicos, destinadas a animais. Matéria aprovada.
PL 100/2026, de autoria da deputada Iriny Lopes, relatado pelo deputado João Coser, que dispõe sobre a tramitação prioritária dos processos administrativos que figurem como parte ou interessada a pessoa em situação de violência doméstica e familiar. Pedido de vista pelo deputado Mazinho do Anjos.
PL 119/2026, de autoria da deputada Camila Valadão, relatado pelo deputado João Coser, que institui a Política de Educação Continuada em Prevenção à Violência Contra a Mulher para servidores e servidoras públicas da administração direta e indireta do Estado do Espírito Santo. Matéria aprovada.
PL 126/2026, de autoria do deputado Zé Preto, relatado pelo deputado João Coser, que acrescenta item ao Anexo I da Lei 12.017/2023, para incluir a Rota Turística e Comercial Eco Rio Fundo no rol de rotas turísticas reconhecidas no Estado do Espírito Santo, e dá outras providências. Matéria aprovada.
PL 131/2026, de autoria do deputado Fabio Duarte, relatado pelo deputado João Coser, que reconhece a Festa das Canoas, tradição realizada no município de Marataízes, como de relevante interesse patrimonial e cultural no âmbito do estado do Espírito Santo. Matéria aprovada.
PL 402/2023, de autoria de autoria da deputada Janete de Sá, relatado pelo deputado Fabio Duarte, que altera a Lei 8.060/2005 para acrescer disposição acerca do ressarcimento dos custos de recuperação de animal vítima de maus-tratos. Matéria aprovada.
PL 487/2023, de autoria do deputado Coronel Weliton, relatado pelo deputado Fabio Duarte, que declara a trova, composição poética de quatro versos de sete sílabas poéticas cada, com rima e sentido completo como patrimônio cultural de natureza imaterial do Estado do Espírito Santo. Matéria aprovada.
PL 293/2025, de autoria do deputado Zé Preto, relatado pelo deputado Fabio Duarte, que institui o Documento de Trânsito e Identificação de Equídeos – Passaporte Equestre – no Estado do Espírito Santo, e dá outras providências. Inconstitucional.
PL 771/2025, de autoria do deputado Gandini, relatado pelo deputado Fabio Duarte, que dispõe sobre a prioridade de novas ligações e religações de energia elétrica para os estabelecimentos de saúde e educação no âmbito do Estado do Espírito Santo, e dá outras providências. Inconstitucional.
PL 782/2025, de autoria do deputado Coronel Weliton, relatado pelo deputado Fabio Duarte, que reconhece o Santuário de Aracuí, localizado no município de Castelo, como de relevante interesse cultural no âmbito do estado do Espírito Santo. Matéria aprovada.
PL 788/2025, de autoria do deputado Coronel Weliton, relatado pelo deputado Fabio Duarte, que reconhece a Cachoeira do Pantaleão, localizada no município de Água Doce do Norte, como de relevante interesse patrimonial e natural no âmbito do estado do Espírito Santo. Matéria aprovada.
PL 568/2023, de autoria da deputada Iriny Lopes, relatado pelo deputado Capitão Assumção, que cria Campanha Permanente Contra a LGBTQIA+fobia e Violência de Gênero nos Eventos Esportivos no Estado do Espírito Santo. Inconstitucional.
PL 135/2024, de autoria da deputada Iriny Lopes, relatado pelo deputado Capitão Assumção, que Institui a Política Estadual de Empoderamento da Mulher. Inconstitucional.
PL 623/2025, de autoria do deputado Sergio Meneguelli, relatado pelo deputado Capitão Assumção, que estabelece o prazo para retirada, pelo proprietário, de equipamentos eletrônicos, eletrodomésticos ou similares entregues a prestadores de serviços de assistência técnica. Inconstitucional.
PLC 23/2025, de autoria do deputado Coronel Weliton, relatado pelo deputado Mazinho dos Anjos, que altera o art. 10 da Lei Complementar nº 3.196, de 09 de janeiro de 1978, que dispõe sobre o Estatuto que regula a situação, as obrigações e os deveres, direitos e prerrogativas dos policiais militares da Polícia Militar do Estado do Espírito Santo. Inconstitucional.
PLC 24/2025, de autoria do deputado Adilson Espindula, relatado pelo deputado Mazinho dos Anjos, que altera o “caput” do Art. 3º e acrescenta inciso ao mesmo artigo da Lei Complementar nº 401, de 12 de julho de 2007, que redefine o funcionamento do Conselho Estadual de Educação, para incluir a representação das Cooperativas Educacionais no referido Conselho, por intermédio da OCB/ES. Inconstitucional.
PL 756/2025, de autoria do deputado Denninho Silva, relatado pelo deputado Lucas Polese, que institui, no âmbito do Estado do Espírito Santo, a Política Estadual para o Controle Preventivo do Câncer, e dá outras providências. Matéria aprovada.
PL 796/2025, de autoria do deputado Coronel Weliton, relatado pelo deputado Lucas Polese, reconhece o Pico da Bandeira, localizado no Município de Ibitirama, como de relevante interesse patrimonial e natural no âmbito do Estado do Espírito Santo. Matéria aprovada.
PL 645/2025, de autoria do deputado Coronel Weliton, relatado pelo deputado Lucas Polese, que acrescenta item ao Anexo Único da Lei nº 12.017, de 21 de dezembro de 2023, que reconhece a ciclopassarela da grande São Pedro, localizada em Vitória, como Rota de cicloturismo no âmbito do Estado do Espírito Santo. Matéria aprovada.

Fonte: POLÍTICA ES

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Desporto avalia denúncia de fraude na eleição da Federação de Futebol

Novas Experiências com cafés do Caparaó, Festival Cultural Gospel e denúncia de possíveis infrações no processo eleitoral da Federação de Futebol do Estado do Espírito Santo (FES) estiveram na pauta de trabalhos da Comissão de Turismo e Desporto, realizada nesta terça-feira (19), na Assembleia Legislativa (Ales).

Confira as fotos da reunião

A denúncia encaminhada à Corregedoria Parlamentar e tratada na reunião relacionava-se a supostas irregularidades na eleição da diretoria da FES, que ocorreu no dia 7 de maio, apontadas pelo denunciante Ivan José Meirelles Colli, que também ingressou com ação na Justiça, mas não compareceu ao encontro.

Presente à reunião, o vice-corregedor-geral da Ales, deputado Mazinho dos Anjos (MDB), destacou os itens apontados pela desembargadora que julgou o processo. “Primeiro, ilegitimidade passiva da pessoa. Ele não integra os quadros associativistas da entidade, não possui direito estatutário de voto, ele não representa nenhum clube, não representa nenhuma liga afiliada e sequer formalizou a candidatura dele”, destacou.

“Todos os requisitos estatutários, tanto da Fifa, da Confederação Brasileira de Futebol e da Federação de Futebol foram cumpridos, e ele alega um monte de ilação. Inclusive, vão pedir litigância de má-fé desse cidadão. A gente gostaria de trazer a decisão da desembargadora para que a Comissão possa ter conhecimento. E eu sugiro que encaminhe o ofício pra Federação poder também esclarecer e justificar”, complementou o emedebista.

O deputado Coronel Weliton (DC), presidente da Comissão de Turismo e Desporto, e Corregedor-Geral da Ales, reforçou o direcionamento da questão. “Com certeza, nós vamos encaminhar para a Federação Capixaba, para que ela tenha condições de exercer o direito de ampla defesa e do contraditório, de responder os quesitos formulados na denúncia inicial, para que possamos, a partir da resposta da Federação, adotarmos as providências de praxe em relação ao que é de competência aqui de nossa comissão”, prometeu.

Cafés do Caparaó

Convidado para participar da reunião, o exportador de café da região do Caparaó, Renato Dercílio, apontou alguns obstáculos e sugestões para diversificar o turismo na região. “Nem todas as crianças querem pegar na roça, porque o serviço é pesado. A gente tem que estar de olho nessa nova geração, a geração Z [nascidos entre 1997 e 2012]. E fazer com que essas crianças queiram continuar na roça, dar continuidade para o que foi desenvolvido”, defendeu.

Para Renato, a criação da Rota Vale do Caparaó, formada pelos municípios de Irupi, Ibatiba, Iúna e Ibitirama, iria trazer muitos benefícios. “Vai fomentar mais o comércio, as pessoas vão agregar valores, outros tipos de empreendimento, vai deixar de ser só o café. Vai haver mais pousadas, mais cafeterias. Um dos nossos pedidos lá para Irupi e para essa rota são as sinalizações, que são muito importantes para que as pessoas saibam o que tem lá no local, que possam ir para visitar as cachoeiras, possam ter essas experiências”, salientou.

Ele mesmo já iniciou o processo de fomento ao comércio, com a abertura de uma cafeteria, que oferece, além da degustação de café, com bolos e tortas, visitas guiadas à lavoura. “Junto com a minha esposa, a gente já desenvolveu esse projeto da cafeteria. A gente abrange ali um raio de 50 quilômetros, em torno de Irupi, Iúna e Ibatiba, é muito bom. A gente quer ter uma segurança de poder investir no nosso lugar e de ter uma outra fonte de renda. Isso vai trazer visibilidade para toda a comunidade e manter a gente na roça, que é o nosso projeto”, explicou.

Weliton acrescentou outros serviços que julga essenciais para o desenvolvimento turístico. “Todas as reivindicações feitas foram justas, legítimas, e nós elencamos a sinalização, a infraestrutura, a segurança pública, o sinal de telefonia móvel e também rede de dados. E também outros itens que, agregados a todo um contexto, que nós precisamos estar atentos, como a capacitação, a participação do poder público, dos empreendedores e a própria comunidade, na construção coletiva dessa política pública, fazendo com que, definitivamente, o Espírito Santo seja uma rota turística”, afirmou.

Festival de Cultura Gospel

Aprovado pela Ales em 12 de maio, o Festival Cultural Gospel Yahweh passou a integrar o calendário de eventos do Estado. Previsto para ser realizado a partir da primeira semana do mês de abril, em Cariacica, a iniciativa foi do Coronel Weliton, que falou sobre as expectativas sobre o evento.

“Uma das formas de nós fazermos turismo é justamente nos festivais e, nesse caso específico, o Festival Yahweh é de música gospel. A possibilidade real é de nós trazermos dezenas de milhares de pessoas, não só das igrejas evangélicas, de religiões afins, mas também de pessoas que não estão vinculadas a nenhuma dessas igrejas, mas que vão hospedar em nossos hotéis, almoçar em nossos restaurantes, abastecer seu veículo, comprar artesanato em diversos pontos turísticos tanto da Grande Vitória quanto dos municípios do em torno”, comentou.

A organizadora do evento gospel, pastora Roberta Alcalá, e sua equipe participaram da reunião do colegiado.

Fonte: POLÍTICA ES

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