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Programa Guardiões da Infância chega a São Domingos do Norte

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Psicólogo Rafael Monteiro orientou sobre sinais de violência, acolhimento e como proteger as vítimas / Foto: Anna Beatriz Brito

O Programa Guardiões da Infância iniciou nesta segunda-feira (18), em São Domingos do Norte, a agenda de atividades voltada para a prevenção e o enfrentamento da violência contra crianças e adolescentes. A iniciativa é realizada pela Assembleia Legislativa (Ales), por meio da Casa dos Municípios, e contou com a parceria da Prefeitura da cidade.

A capacitação aconteceu na Câmara de Vereadores do município, com a presença de profissionais da área da saúde, assistentes sociais, conselheiros tutelares, professores e estudantes.

O idealizador do programa, o psicólogo forense Rafael Monteiro, apresentou a palestra “O que Ninguém está vendo: como reconhecer e proteger nossas crianças” e o workshop “Guardiões da Infância — Formação em Proteção de Crianças e Adolescentes”.

A palestra voltada para a comunidade destacou como identificar os primeiros sinais que a criança está sendo violentada e o panorama no Brasil. Segundo o especialista, o Brasil registra todos os dias uma média de 196 casos de violência física contra crianças e adolescentes e a estimativa é que apenas 10% dos casos são denunciados. “O pior é que a maioria dos casos são subnotificados, é o maior obstáculo à proteção real da criança brasileira. E isso ocorre por conta de vários fatores como medo de represália, estigma social, descrença que a denúncia vai funcionar, rejeição, ameaças”, afirmou.

Um dos dados alarmantes apresentados é que 80% das agressões ocorrem dentro das suas próprias casas. “O lugar que era para ter maior proteção é onde são mais agredidas. Se é o local onde mais ocorre violência, é por lá que a proteção deve começar, com a comunicação aberta, educação corporal, supervisão consciente”, orientou Rafael.

O profissional apresentou as consequências da negligência emocional da criança na sua saúde física e mental. “É uma violência que muitas vezes não é visível aos olhos e a pessoa carrega por toda a sua vida os traumas e traços desenvolvidos por causa da violência. As pessoas têm dificuldade em se abrir ou se abrem com quem não tem capacidade. Por isso, é uma responsabilidade de todos nós, não só da família. A sociedade tem responsabilidade. Foram negligenciados emocionalmente e precisam de apoio e não de julgamento, com integração e procedimentos claros”.

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Logo após a palestra, Rafael ministrou o workshop com foco na identificação de sinais, escuta qualificada e atuação segura na proteção infantil para os profissionais que estão na linha de frente: educação, saúde, assistência social, conselhos tutelares e gestão pública.

O programa segue agora para outros municípios do Estado, como Jaguaré, Itapemirim e Conceição do Castelo. “Eu acredito que esse é um programa que atingirá todos os municípios. Basta eles acionarem que a gente estará lá para atender”, ressaltou.

Parceria

O secretário Municipal de Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social de São Domingos do Norte, Mauro Dalmonte, destacou a importância da iniciativa no município. “O objetivo principal é que seja preventivo para identificar antes que se torne um problema. Espero que mais pessoas se envolvam para ajudarmos a salvar nossos filhos. É muito importante! Estou muito feliz de sermos os pioneiros desse projeto e, com certeza, faremos um grande trabalho juntos”, frisou.

Durante o evento, o presidente da Assembleia, deputado Marcelo Santos (União), por meio de videochamada, lembrou que hoje é o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. “É um tema muito sensível para tratarmos. O Programa Guardiões da Infância vai oferecer para vocês conhecimento e um aprendizado muito importante. Estou feliz de apoiarmos esse projeto”, disse.

Sobre o símbolo da data ser uma flor amarela, a conselheira tutelar Luciana Veck explicou que é por demonstrar a inocência das crianças e adolescentes. “Dezoito de maio é para ser lembrado todos os dias, só assim vamos conseguir que crianças e adolescentes sejam respeitados e com menos crianças nas drogas tendo suas vidas ceifadas. Cada um de nós precisa se preocupar com nosso próximo e, assim, vamos conseguir amenizar a estatística horrível que é a violência contra a criança e o adolescente”.

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Participantes também apresentaram relatos sobre a sua experiência com o tema, como a enfermeira Maura Alves, que destacou a importância da escuta clínica na sua atuação na área da saúde. “Tenho 25 anos de profissão e durante esse período ouvi muitas queixas de violência devido a minha escuta ativa. Nem sempre a criança falou, às vezes, é a forma como o corpo se manifesta, ele também expressa. E não é só na escola que esse trabalho tem que ser desenvolvido, é todo dia. Precisamos estar atentos a esses sinais das crianças e adolescentes, acontece próximo da gente”.

Sobre o programa

O programa Guardiões da Infância foi lançado na Assembleia Legislativa no último dia 16 de abril. A iniciativa propõe a capacitação prática da rede municipal para identificar sinais precoces de abuso, aplicar protocolos corretos de encaminhamento e fortalecer a atuação integrada entre diferentes áreas, como educação, saúde, assistência social e conselhos tutelares, com foco na prevenção e no acolhimento das vítimas.

Implementado com o apoio da Casa dos Municípios da Assembleia e a participação de prefeituras, está sendo estruturado em três frentes principais: capacitação de profissionais, orientação às famílias e ações diretas com crianças e adolescentes.

A iniciativa prevê palestras educativas, capacitação técnica, formação de pais e responsáveis e ações com estudantes, abordando desde identificação de sinais até prevenção de riscos, inclusive no ambiente digital.

A expectativa é que, com a implementação nos municípios, seja possível reduzir a subnotificação, ampliar a identificação precoce e interromper ciclos de violência.

Fonte: POLÍTICA ES

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Plenário aprova inversão em ordem de fase de licitações

Após amplo debate na sessão desta segunda-feira (18), os deputados aprovaram, com emendas, o Projeto de Lei (PL) 809/2025, que possibilita a inversão das fases dos processos licitatórios para que a habilitação dos concorrentes seja feita antes da apresentação dos preços na contratação de serviços de especialidades médicas.

Fotos da sessão

A proposta, de autoria da Comissão de Cooperativismo, tramitou em regime de urgência e foi analisada em reunião conjunta das comissões de Justiça e Finanças, com relatoria do deputado Coronel Weliton (DC).

“É importante no sentido que, hoje, primeiro existe a apresentação das propostas, ou lance, quando for o caso, e, posteriormente, a habilitação. Com a inversão, proporcionamos aos órgãos públicos conhecer todas as empresas primeiro, que as instituições tenham certeza que nenhuma empresa que não tenha condições de fazer o trabalho ou o serviço ganhe por um preço irrisório esse processo”, defendeu o relator.

Coronel Weliton acolheu as duas emendas apresentadas e emitiu parecer pela constitucionalidade e aprovação, que foi acolhido pelos membros dos colegiados e depois pelo Plenário da Casa. Por conta das emendas, passou mais uma vez por Justiça e pelo conjunto dos parlamentares, sendo ratificado.

Emendas

A primeira emenda, apresentada por Callegari (DC), deixa claro que a inversão das fases pode ser adotada conforme a decisão da administração pública, sempre respeitando o interesse público e a proteção da vida humana, evitando descontinuidades e garantindo a qualidade de acesso aos serviços públicos prestados. Já a de Hudson Leal (Agir) retira serviços de transporte escolar da possibilidade dessa inversão nas contratações.

Debate

Vários parlamentares usaram a palavra para discutir a iniciativa. Tyago Hoffmann (PSB) falou que a proposição era inconstitucional diante da antiga e da nova Lei de Licitações. “Estamos fazendo uma Lei de Licitação específica para dois setores: contratação de transporte público e serviços médicos. Com o máximo respeito, é absolutamente inconstitucional e vai ser vetado, vai voltar para essa Casa porque a PGE vai analisar o quanto é inconstitucional”, frisou.

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Mazinho dos Anjos (MDB) reforçou a opinião sobre a inconstitucionalidade do projeto. Ele informou que a Lei 8.666/1993, antiga Lei de Licitações, tratava conforme o projeto; e que a Lei 14.133/2021 é mais moderna. “O modelo atual é de desburocratizar o modelo licitatório para facilitar a vida do gestor. Ela colocou uma exceção, fica a critério do gestor poder fazer a inversão (das fases), voltando como era antes”, salientou.

Hudson Leal mencionou que a proposta era uma interferência na legislação federal. Ele contou que participa de três cooperativas médicas e que fez a emenda retirando as cooperativas de transporte escolar do PL porque existem muitos problemas no setor, alvo da Operação Jardineira, deflagrada pelo Ministério Público do Espírito Santo (MPES).

Já o presidente da Comissão de Cooperativismo defendeu o projeto, argumentando que empresas suspeitas vêm ganhando licitações oferecendo serviços a preços muito baixos. “Empresas de fundo de quintal vêm até o serviço público e oferecem serviços a preços ridiculamente baixos, uma vez vencendo vão atrás dos cooperados das cooperativas, aconteceu em Santa Leopoldina, ganhou por preço, mas não tinha capacidade técnica para fazer o serviço e foi atrás de cooperativas fortes”, ressaltou Callegari.

Hoffmann mencionou que apesar de não ser uma modificação direta na lei federal, havia uma interferência na Lei de Licitações. Contudo, Callegari pediu novamente a palavra e contou que o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu, em 2024, que a mudança na ordem das fases da licitação é de natureza procedimental, e não de norma geral, o que abriria espaço para regulamentações estaduais.

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Diante das dúvidas, o presidente Marcelo Santos (União) leu um documento com a decisão do STF, reafirmando que Estados, o Distrito Federal e municípios têm competência para editar normas que alterem a ordem das fases de licitações. “Na questão legal e constitucional não há o que se questionar essa lei”, enfatizou. Entretanto, Mazinho divergiu, argumentando que pode ser feita a inversão das fases, mas apenas pelo Poder Executivo, até por decreto, mas que não pode ser iniciativa dos Legislativos.

Com a aprovação, o PL 809/2025 segue para sanção ou veto do governador Ricardo Ferraço (MDB).

Urgência

No Expediente sujeito à deliberação os deputados acolheram requerimento de urgência para o Projeto de Resolução (PR) 7/2026, da Mesa Diretora, que altera os dispositivos dos artigos 23, 289 e 305 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa (Ales), instituído pela Resolução 2.700/2009, que tratam da presença e da justificativa de ausência de parlamentares às sessões plenárias. Agora, a proposta está apta a ser votada na Ordem do Dia da sessão ordinária.

Confira como ficou a Ordem do Dia:

1. Projeto de Lei (PL) 809/2025, da Comissão de Cooperativismo, que dispõe sobre as fases do procedimento de licitação para contratação de serviços de transporte escolar, serviços médicos e hospitalares no âmbito dos órgãos e entidades da administração pública estadual. Aprovado;
2. Projeto de Lei (PL) 62/2026, de Adilson Espindula (PP), que declara de utilidade pública a Associação de Moradores da Bateia. Aprovado.

Fonte: POLÍTICA ES

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