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Frente quer aprimorar medidas contra violência a gestantes

Publicado em

15/05/2026

Lei garante às gestantes direito ao parto adequado, levando em conta a vontade da mulher / Foto: Magnific

A discussão em torno das consequências da Lei do Parto Livre (12.194/2024) será um dos destaques da agenda de trabalho dos parlamentares. O assunto é tema da Frente Parlamentar Pró-Vida, que se reúne no Auditório Hermógenes Lima Fonseca, na segunda-feira (18), a partir das 18 horas.

Autor da legislação, o deputado Callegari (DC) avalia que, apesar do avanço em prol das mulheres, é necessário seguir com os trabalhos no sentido de promover medidas legislativas e administrativas para combater violência contra as gestantes.

“Aprovamos a Lei do Parto Livre para garantir dignidade e respeito às mulheres em um dos momentos mais importantes e vulneráveis de suas vidas. Mas o papel do Poder Legislativo não termina na sanção. Nosso dever, agora, é fiscalizar e cobrar a aplicação prática dessa norma no dia a dia dos hospitais do Espírito Santo”, considera.

O deputado acredita ser necessário avançar com novas melhorias legislativas e, principalmente, com medidas administrativas eficazes. “Proteger a gestante capixaba é garantir que o nascimento seja sinônimo de acolhimento e cuidado, jamais de trauma”, completa o parlamentar.

Durante a audiência pública, espera-se que sejam abordadas estratégias de enfrentamento a essa violência. O evento também será um espaço para apresentação do diagnóstico no contexto da violência obstétrica e promoção do engajamento de gestores da saúde nesse sentido em busca de soluções para o tema.

Para isso, foram convidadas autoridades que pertencem à gestão da saúde pública e da Defensoria Pública do Estado.

Pesca

A Frente Parlamentar em Defesa da Pesca debaterá eventuais impactos que a proposta de ampliação do Parque Paulo César Vinha pode acarretar para a atividade. O entendimento é que a medida proposta pelo governo do Estado pode restringir ainda mais a área liberada para a pesca – que é proibida nas imediações da unidade de conservação.

Diante do conflito de interesses, a categoria procurou o deputado Zé Preto (Podemos) para buscar uma saída em torno desse ponto, que estará em pauta durante audiência pública marcada para quarta (20), na Câmara Municipal de Guarapari.

A sugestão de ampliação da unidade de conservação partiu do Instituto Estadual de Meio Ambiente (Iema). O objetivo é que a área do parque seja acrescida de 586,865 hectares a oeste e de 95,198 hectares na porção sul, o que totaliza 682,063 hectares a mais.

Segurança

Na terça (19), a Comissão de Segurança se reúne, a partir das 10 horas, no Plenário Dirceu Cardoso, para debater os avanços e desafios na segurança escolar, três anos após o atentado de Aracruz. O colegiado é presidido pelo deputado Delegado Danilo Bahiense (PL).

“Não podemos permitir que essa tragédia caia no esquecimento. A violência dentro do ambiente escolar exige atenção permanente, ações concretas e responsabilidade do poder público”, avalia o parlamentar.

Segundo ele, o encontro visa fortalecer a prevenção desse tipo de violência; ampliar o suporte psicológico para a comunidade escolar, debater protocolos de segurança e combate à radicalização nas redes sociais, além de medidas integradas entre educação, segurança pública e assistência social.

Meio Ambiente

Também na terça (19), a Comissão de Meio Ambiente receberá, no Plenário Rui Barbosa, representantes do Iema. Os convidados farão uma apresentação sobre o cumprimento do Decreto 6.076/2025, no primeiro trimestre. O documento estadual regulamenta a Lei 12.059/2024 – que institui a Política Estadual de Qualidade do Ar.

Confira a agenda da semana completa*

Segunda (18)
13h30 – Reunião da Comissão de Finanças – Plenário Dirceu Cardoso
14h – Reunião da Comissão de Educação – Plenário Rui Barbosa
18h – Reunião da Frente Parlamentar Pró-Vida – Auditório Hermógenes Lima

Terça (19)
9h – Reunião da Comissão de Meio Ambiente – Plenário Rui Barbosa
10h – Reunião da Comissão de Segurança – Plenário Dirceu Cardoso
13h – Reunião da Comissão de Turismo – Plenário Rui Barbosa
13h30 – Reunião da Comissão de Justiça – Plenário Dirceu Cardoso

Quarta (20)
18h – Audiência pública da Frente Parlamentar em Defesa da Pesca no Estado do Espírito Santo – Câmara Municipal de Guarapari

*Agenda sujeita a mudanças

Fonte: POLÍTICA ES

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Enfermagem capixaba é homenageada em sessão solene na Ales

A Assembleia Legislativa (Ales) realizou, na noite desta sexta-feira (15), sessão solene em homenagem ao Dia da Enfermagem (12 de maio). O evento reuniu, no Plenário Dirceu Cardoso, profissionais e autoridades e destacou a importância dos enfermeiros, técnicos e auxiliares que atuam no estado.

A solenidade foi uma iniciativa da deputada Janete de Sá (PSB), que enfatizou a dedicação e o papel essencial da categoria na assistência à saúde e na proteção da vida dos cidadãos.

Na cerimônia, profissionais foram agraciados com placas e com a Comenda do Mérito Legislativo Laurinda Sebastiana do Espírito Santo — honraria criada pela Resolução 4.674/2017 para reconhecer serviços relevantes prestados à sociedade na área da saúde.

Além da homenagem, Janete aproveitou o momento para defender o reconhecimento de direitos dos trabalhadores. “A enfermagem é uma profissão essencial, fundamentada na ciência, composta por homens e mulheres que sustentam com coragem e humanidade o cuidado com a vida. Salários dignos e jornadas humanas não são privilégios, são respeito com quem fica ao lado do paciente 24 horas por dia”, discursou.

A deputada criticou o fato de os trabalhadores serem obrigados a manterem múltiplos vínculos empregatícios devido aos baixos salários. Ela também disse repudiar a violência contra trabalhadores: “É inadmissível – me desculpe aqui quem tiver a visão diferente – mas se o senador da República que representa o ES de fato esbofeteou uma profissional de enfermagem, ele precisa declarar o que fez e precisa ser punido por essa ação”, afirmou Janete, sem citar nomes.

“Eu mesma já estive em um leito hospitalar, onde passei 11 dias na UTI. Foi a enfermagem que me trouxe os momentos mais alegres. São pessoas cansadas, com remunerações insuficientes, com problemas em casa, mas que, naquela hora, se entregam totalmente aos pacientes. Nós também precisamos de salário, temos famílias a serem alimentadas”, destacou a parlamentar, que é enfermeira de formação.

Voz da categoria

A presidente do Sindicato dos Enfermeiros do Espírito Santo (Sindienfermeiros-ES), Valeska Fernandes de Souza, reforçou que a categoria cansou de receber “apenas aplausos” sem contrapartida financeira e estrutural.

“Não é favor, é trabalho, é direito, é dignidade. A enfermagem valorizada trabalha melhor, presta um serviço de qualidade e protege a sociedade. O piso da enfermagem não deve ser considerado teto, deve ser considerado piso. E nem esse piso mínimo estamos conseguindo aplicar plenamente”, afirmou.

“Para além do salário digno, precisamos de descanso adequado, jornada justa de trabalho e nenhuma bofetada”, disse a representante sindical, referindo-se também ao episódio de violência sofrido por uma profissional em Brasília.

Conhecimento científico

A importância do conhecimento científico e a ocupação de espaços de poder foram defendidas por Ethel Maciel, enfermeira e epidemiologista reconhecida nacionalmente e que ocupa a diretoria da Associação Brasileira de Enfermagem no Espírito Santo (ABEn-ES).

“Somos a maior categoria profissional da saúde no Brasil, somando mais de 3 milhões de pessoas. Quando Florence Nightingale foi para a Guerra da Crimeia, ela levou junto a ciência, provando ao governo britânico que as medidas de higiene e o isolamento de doenças preveniam mortes”, contou Ethel, lembrando a história da fundadora da enfermagem moderna.

O Dia Internacional da Enfermagem é celebrado em 12 de maio em homenagem à data de nascimento de Nightingale (12 de maio de 1820). “Hoje, precisamos do mesmo propósito: levar a ciência, a educação e o conhecimento científico adiante. Nós sabemos como fazer, temos as ferramentas, mas precisamos ocupar locais de poder”, apontou Ethel.

Compromisso

Representando o governo do Estado, o subsecretário de Contratualização em Saúde, Heber de Souza Lauar, enfatizou o compromisso do Executivo com o fortalecimento da rede e celebrou o fato de o atual secretário de Saúde, Kim Barbosa, ser o primeiro enfermeiro a ocupar o cargo na história do Espírito Santo.

“A enfermagem capixaba é composta por 80% de mulheres. Todos os dias, muitas mulheres deixam suas famílias, deixam seus filhos pequenos, deixam seus afazeres e seus lares para cuidar de quem precisa. Isso é compromisso verdadeiro com a sociedade e com a saúde”, discursou.

Representantes do Tribunal de Justiça do Estado, da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros, de hospitais públicos e filantrópicos, dos cursos superiores de Enfermagem presentes no estado e vereadores de diversos municípios também compuseram a mesa de honra.

Homenageados com placas e comendas, segundo o Cerimonial