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Frente da Acessibilidade cria grupo de trabalho

Publicado em

17/05/2023

A Frente Parlamentar em Defesa da Acessibilidade e Inclusão das Pessoas com Deficiência terá um grupo de trabalho, com prazo inicial de 60 dias, prorrogável por igual período, para a elaboração de um relatório com sugestões específicas sobre questões que envolvem o segmento no estado. O anúncio foi feito pelo presidente da frente, deputado Delegado Danilo Bahiense (PL), em reunião nesta quarta-feira (17).

No encontro, realizado no Plenário Rui Barbosa da Assembleia Legislativa (Ales), foram debatidas as políticas públicas de proteção às pessoas com deficiência e autismo. Bahiense destacou que “é preciso identificar, com urgência, o que vem sendo descumprido das leis do País que garantam os direitos desses vulneráveis que merecem proteção, atenção e cuidado por parte dos gestores públicos e da sociedade, assim como identificar as fragilidades com relação às atribuições dos governos federal, estadual e municipais na busca de um diálogo que traga esperança para as famílias capixabas que possuem pessoas deficientes e autistas”.

O grupo de trabalho deverá radiografar a situação das diversas entidades que lutam por melhores condições para esse segmento – como Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e Associação dos Amigos dos Autistas (Amaes) – e buscar tratamento digno nas áreas mais demandadas, como saúde, educação e assistência social. O objetivo é agir para evitar graves prejuízos neurológicos, psicológicos, sociais e físicos que pessoas com deficiência, autistas e familiares estão sujeitos devido à demora no atendimento.

Fotos da reunião

Danilo Bahiense disse ainda que os órgãos públicos precisam atentar para a acessibilidade. “A Polícia Técnica em Vitória, por exemplo, só tem escadas e necessita de rampas para o acesso ao segundo andar. As calçadas de Vitória e de muitas cidades são difíceis para se transitar, com garagens com rampas elevadas impossibilitando, às vezes, as pessoas normais de andar nelas”, elencou.

O presidente da frente também informou ter apresentado aos vereadores de Santa Teresa projetos aprovados na Assembleia para que a cidade possa fazer as obras de acessibilidade e citou lei proposta por ele que isenta as pessoas com deficiência do pagamento de taxas de inscrição em concursos públicos (Lei 11.233/21) e a que obriga os estabelecimentos comerciais a instalarem placas de sinalização sobre o significado das bengalas coloridas usadas por pessoas com deficiência visual (Lei 11.411/21).

O deputado Coronel Wellington (PTB), que também integrou a mesa principal, disse que o objetivo é cobrar dos governos o cumprimento das políticas públicas e o retorno para quem paga impostos, “sendo necessário que o Estado e os municípios sejam dotados de equipamentos de acessibilidade, garantindo às pessoas o atendimento com próteses, muletas e cadeiras de rodas para que se sintam cidadãos cumpridores dos seus deveres. Um órgão estadual em Vila Velha tem uma lista enorme de espera para esses aparelhos e a demora afeta a família e o meio social em que vivem”, apontou.

O assessor parlamentar e delegado aposentado da Polícia Civil (PC-ES) André Luiz Cunha Pereira explicou que, além de garantir direitos, o grupo de trabalho vai “levantar as carências nos atendimentos pelas secretarias que têm atribuições isoladas ou coordenadas visando o bem-estar dessas pessoas, ouvindo as experiências e sugestões levantadas nas reuniões anteriores da frente parlamentar, pelos representantes da Assembleia, Ministério Público, secretarias municipais e Apaes”. Ele também considerou a necessidade de mais leitos na rede hospitalar e medidas de inclusão para além da acessibilidade em calçadas e edifícios. “Precisamos ir muito além, com campanhas e projetos para que a sociedade comece a aprender a acolher essas pessoas, sendo informada sobre o papel delas”, apontou.

Demandas

Ana Maria de Jesus Ferreira, que é mãe de autista, relatou que o filho sofreu um acidente doméstico e, por isso, ela acionou o Serviço Móvel de Urgência (Samu) para atendê-lo no bairro onde moram, a Ilha do Príncipe, em Vitória. Conforme disse, a ambulância, que deveria ter chegado em 20 minutos, “não foi devido a um tiroteio no bairro e a Polícia Militar recomendou que a ambulância não fosse ao local, mas isso foi desmentido pelo Corpo de Bombeiros, que foi prestar o socorro, negando que exista essa recomendação”.

Rosine Gurgel, da Apae de Vila Velha, relatou que “para resolver as questões também é necessária a capacitação dos profissionais de saúde mental, e a ambulância solicitada precisa ser acompanhada de policiais militares, porque o controle da criança ou adolescente é difícil. Não se consegue contratar médicos para o SUS devido ao baixo salário e um neurologista, quando atende, pede um laudo mais recente, de seis meses, quando o mesmo é permanente para os autistas, previsto em lei”.

Participantes da reunião

Além dos citados, também participaram da reunião o subsecretário de Estado da Casa Civil e ex-deputado estadual, Sandro Locutor; a deputada estadual do estado da Bahia e presidente da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale), Ivana Bastos; a conselheira tutelar da Serra Lideir Costa; o presidente da Apae de Cariacica, Valter Silva; Janine Fraga Costa Guimarães, do Centro de Referência da Pessoa com Deficiência; Antônia Rita Oliveira Jesus e Odinéia Márcia Martins da Silva, do Conselho Tutelar de Cariacica; e a presidente do Fórum de Pessoas com Deficiência em Vila Velha, Rosilda Maria Dias.

Fonte: POLÍTICA ES

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Enfermagem capixaba é homenageada em sessão solene na Ales

A Assembleia Legislativa (Ales) realizou, na noite desta sexta-feira (15), sessão solene em homenagem ao Dia da Enfermagem (12 de maio). O evento reuniu, no Plenário Dirceu Cardoso, profissionais e autoridades e destacou a importância dos enfermeiros, técnicos e auxiliares que atuam no estado.

A solenidade foi uma iniciativa da deputada Janete de Sá (PSB), que enfatizou a dedicação e o papel essencial da categoria na assistência à saúde e na proteção da vida dos cidadãos.

Na cerimônia, profissionais foram agraciados com placas e com a Comenda do Mérito Legislativo Laurinda Sebastiana do Espírito Santo — honraria criada pela Resolução 4.674/2017 para reconhecer serviços relevantes prestados à sociedade na área da saúde.

Além da homenagem, Janete aproveitou o momento para defender o reconhecimento de direitos dos trabalhadores. “A enfermagem é uma profissão essencial, fundamentada na ciência, composta por homens e mulheres que sustentam com coragem e humanidade o cuidado com a vida. Salários dignos e jornadas humanas não são privilégios, são respeito com quem fica ao lado do paciente 24 horas por dia”, discursou.

A deputada criticou o fato de os trabalhadores serem obrigados a manterem múltiplos vínculos empregatícios devido aos baixos salários. Ela também disse repudiar a violência contra trabalhadores: “É inadmissível – me desculpe aqui quem tiver a visão diferente – mas se o senador da República que representa o ES de fato esbofeteou uma profissional de enfermagem, ele precisa declarar o que fez e precisa ser punido por essa ação”, afirmou Janete, sem citar nomes.

“Eu mesma já estive em um leito hospitalar, onde passei 11 dias na UTI. Foi a enfermagem que me trouxe os momentos mais alegres. São pessoas cansadas, com remunerações insuficientes, com problemas em casa, mas que, naquela hora, se entregam totalmente aos pacientes. Nós também precisamos de salário, temos famílias a serem alimentadas”, destacou a parlamentar, que é enfermeira de formação.

Voz da categoria

A presidente do Sindicato dos Enfermeiros do Espírito Santo (Sindienfermeiros-ES), Valeska Fernandes de Souza, reforçou que a categoria cansou de receber “apenas aplausos” sem contrapartida financeira e estrutural.

“Não é favor, é trabalho, é direito, é dignidade. A enfermagem valorizada trabalha melhor, presta um serviço de qualidade e protege a sociedade. O piso da enfermagem não deve ser considerado teto, deve ser considerado piso. E nem esse piso mínimo estamos conseguindo aplicar plenamente”, afirmou.

“Para além do salário digno, precisamos de descanso adequado, jornada justa de trabalho e nenhuma bofetada”, disse a representante sindical, referindo-se também ao episódio de violência sofrido por uma profissional em Brasília.

Conhecimento científico

A importância do conhecimento científico e a ocupação de espaços de poder foram defendidas por Ethel Maciel, enfermeira e epidemiologista reconhecida nacionalmente e que ocupa a diretoria da Associação Brasileira de Enfermagem no Espírito Santo (ABEn-ES).

“Somos a maior categoria profissional da saúde no Brasil, somando mais de 3 milhões de pessoas. Quando Florence Nightingale foi para a Guerra da Crimeia, ela levou junto a ciência, provando ao governo britânico que as medidas de higiene e o isolamento de doenças preveniam mortes”, contou Ethel, lembrando a história da fundadora da enfermagem moderna.

O Dia Internacional da Enfermagem é celebrado em 12 de maio em homenagem à data de nascimento de Nightingale (12 de maio de 1820). “Hoje, precisamos do mesmo propósito: levar a ciência, a educação e o conhecimento científico adiante. Nós sabemos como fazer, temos as ferramentas, mas precisamos ocupar locais de poder”, apontou Ethel.

Compromisso

Representando o governo do Estado, o subsecretário de Contratualização em Saúde, Heber de Souza Lauar, enfatizou o compromisso do Executivo com o fortalecimento da rede e celebrou o fato de o atual secretário de Saúde, Kim Barbosa, ser o primeiro enfermeiro a ocupar o cargo na história do Espírito Santo.

“A enfermagem capixaba é composta por 80% de mulheres. Todos os dias, muitas mulheres deixam suas famílias, deixam seus filhos pequenos, deixam seus afazeres e seus lares para cuidar de quem precisa. Isso é compromisso verdadeiro com a sociedade e com a saúde”, discursou.

Representantes do Tribunal de Justiça do Estado, da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros, de hospitais públicos e filantrópicos, dos cursos superiores de Enfermagem presentes no estado e vereadores de diversos municípios também compuseram a mesa de honra.

Homenageados com placas e comendas, segundo o Cerimonial