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Comissão aprova gratuidade em concurso para vítima de violência

Publicado em

21/05/2024

A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa (Ales) considerou constitucionais 9 das 12 matérias de iniciativa parlamentar analisadas em reunião ordinária híbrida, realizada nesta terça-feira (21), no Plenário Dirceu Cardoso. Três projetos receberam parecer de inconstitucionalidade.

Uma das matérias aprovadas garante isenção de taxa de inscrição em concurso público estadual para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. O Projeto de Lei (PL) 72/2024, do deputado Coronel Weliton (PRD), foi aprovado com emenda que restringe o benefício da isenção às mulheres, desde que a sentença da punição ao agressor tenha transitado em julgado, não cabendo mais recurso.

O projeto segue para análise das comissões de Defesa dos Direitos Humanos e de Finanças.

A deputada Janete de Sá (PSB) elogiou a iniciativa do colega Coronel Weliton. “Mesmo nesses corações duros e machistas, mais à direita, existem homens que se preocupam com as mulheres”, comentou.

Fotos da reunião

Cultura capixaba

Outra proposta aprovada institui a Semana de Valorização do Congo e do Jongo Capixaba, a ser festejada na semana em que cai o Dia de São Benedito, padroeiro do congo capixaba, celebrado em 5 de agosto. O PL 829/2023, que trata do tema, é de autoria do deputado Lucas Scaramussa (Podemos).

O deputado destaca a relevância da educação patrimonial, da preservação do patrimônio cultural imaterial e das tradições populares. “A valorização do congo e do jongo capixaba desempenha papel social importante, ao proporcionar a valorização e o reconhecimento das comunidades tradicionais e seus saberes ancestrais. O congo e o jongo representam um elo com a história, a identidade e a memória coletiva dos capixabas, promovendo a inclusão, o fortalecimento das identidades culturais e a valorização da diversidade étnico-racial presente no estado”, refletiu.

A Comissão de Justiça é responsável por analisar conclusivamente projetos que tratam da inserção de datas comemorativas no calendário oficial do Estado.

Compuseram a mesa de trabalho o presidente do colegiado, deputado Mazinho dos Anjos (PSDB), além de Capitão Assumção (PL); Lucas Scaramussa, Lucas Polese (PL), Janete de Sá e Raquel Lessa (PP).

Matérias analisadas

PL 09/2024, de autoria do deputado Coronel Weliton, relatado pela deputada Janete de Sá, que acrescenta item ao Anexo Único da Lei 11.212, de 29 de outubro de 2020, instituindo o Dia Estadual do Rock Gospel. Matéria aprovada.
PL 10/2024, de autoria do deputado Coronel Weliton, relatado pelo deputado Lucas Scaramussa, que acrescenta item ao Anexo Único da Lei 11.212, de 29 de outubro de 2020, instituindo o Dia Estadual do Muladeiro. Matéria aprovada.
PL 72/2024, de autoria do deputado Coronel Weliton, relatado pelo deputado Capitão Assumção, que dispõe sobre a isenção de taxa de inscrição em concurso público e processo seletivo às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar no âmbito do Estado do Espírito Santo. Matéria aprovada com emenda que condiciona o direito mediante sentença da punição ao agressor transitada em julgado, restrita no âmbito da administração estadual.
PDL 24/2024, de autoria do deputado Marcelo Santos, relatado pelo deputado Mazinho dos Anjos, que acrescenta item ao Anexo Único do Decreto Legislativo 148, de 12 de dezembro de 2018, concedendo título de cidadão espírito-santense ao Exmo. Sr. João Alberto Abreu. Matéria aprovada.
PDL 25/2024, de autoria do deputado Marcelo Santos, relatado pelo deputado Mazinho dos Anjos que concede título de cidadão espírito-santense ao sr. Walter Schalka. Matéria Aprovada.
PL 829/2023, de autoria do deputado Lucas Scaramussa, relatado pelo deputado Mazinho dos Anjos, institui a Semana de Valorização do Congo e jongo Capixaba, a ser comemorado, anualmente, na semana do dia 5 de outubro. Matéria Aprovada.
PL 608/2020, de autoria do deputado Engenheiro José Esmeraldo, relatado pelo deputado Lucas Scaramussa, que institui a inclusão de registro de alertas sobre os riscos da ingestão de bebidas alcóolicas por gestantes nos rótulos das bebidas produzidas no estado do Espírito Santo e dá outras providências. Inconstitucional.
PL 143/2023, de autoria da deputada Iriny Lopes, relatado pelo deputado Lucas Scaramussa. Cria o Programa “Olho Vivo” sobre a instalação de câmeras de vídeo e áudio nas viaturas que sirvam às áreas de segurança pública e defesa civil no estado do Espírito Santo e dá outras providências. Inconstitucional.
PL 163/2023, de autoria do deputado Denninho Silva, relatado pelo deputado Capitão Assumção, que impõe a afixação de cartaz informativo nas Delegacias de Polícia do Estado do Espírito Santo, alertando sobre o direito da mulher, criança, adolescente, idoso, enfermo e pessoa com deficiência de solicitar medidas protetivas de urgência. Matéria aprovada.
PL 168/2023, de autoria do deputado Denninho Silva, relatado pelo deputado Mazinho dos Anjos, que obriga as empresas de central de atendimento, a disponibilizar um canal de denúncias para seus colaboradores quando sofrerem assédio sexual, homofobia e xenofobia em ligações, na forma que especifica. Inconstitucional.
PL 169/2022, de autoria do deputado Delegado Danilo Bahiense, relatado pelo deputado Lucas Polese, que dispõe sobre as notificações expedidas pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran-Es) e pelos órgãos municipais de trânsito, no âmbito do estado do Espírito Santo. Matéria aprovada.
PL 108/2023, de autoria do deputado Dr. Bruno Resende, relatado pelo deputado Capitão Assumção, que institui diretrizes para a criação e funcionamento do Fundo Estadual de Combate ao Câncer. Matéria aprovada.

Fonte: POLÍTICA ES

Tags:aprova comiss concurso gratuidade violencia vitima

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Enfermagem capixaba é homenageada em sessão solene na Ales

A Assembleia Legislativa (Ales) realizou, na noite desta sexta-feira (15), sessão solene em homenagem ao Dia da Enfermagem (12 de maio). O evento reuniu, no Plenário Dirceu Cardoso, profissionais e autoridades e destacou a importância dos enfermeiros, técnicos e auxiliares que atuam no estado.

A solenidade foi uma iniciativa da deputada Janete de Sá (PSB), que enfatizou a dedicação e o papel essencial da categoria na assistência à saúde e na proteção da vida dos cidadãos.

Na cerimônia, profissionais foram agraciados com placas e com a Comenda do Mérito Legislativo Laurinda Sebastiana do Espírito Santo — honraria criada pela Resolução 4.674/2017 para reconhecer serviços relevantes prestados à sociedade na área da saúde.

Além da homenagem, Janete aproveitou o momento para defender o reconhecimento de direitos dos trabalhadores. “A enfermagem é uma profissão essencial, fundamentada na ciência, composta por homens e mulheres que sustentam com coragem e humanidade o cuidado com a vida. Salários dignos e jornadas humanas não são privilégios, são respeito com quem fica ao lado do paciente 24 horas por dia”, discursou.

A deputada criticou o fato de os trabalhadores serem obrigados a manterem múltiplos vínculos empregatícios devido aos baixos salários. Ela também disse repudiar a violência contra trabalhadores: “É inadmissível – me desculpe aqui quem tiver a visão diferente – mas se o senador da República que representa o ES de fato esbofeteou uma profissional de enfermagem, ele precisa declarar o que fez e precisa ser punido por essa ação”, afirmou Janete, sem citar nomes.

“Eu mesma já estive em um leito hospitalar, onde passei 11 dias na UTI. Foi a enfermagem que me trouxe os momentos mais alegres. São pessoas cansadas, com remunerações insuficientes, com problemas em casa, mas que, naquela hora, se entregam totalmente aos pacientes. Nós também precisamos de salário, temos famílias a serem alimentadas”, destacou a parlamentar, que é enfermeira de formação.

Voz da categoria

A presidente do Sindicato dos Enfermeiros do Espírito Santo (Sindienfermeiros-ES), Valeska Fernandes de Souza, reforçou que a categoria cansou de receber “apenas aplausos” sem contrapartida financeira e estrutural.

“Não é favor, é trabalho, é direito, é dignidade. A enfermagem valorizada trabalha melhor, presta um serviço de qualidade e protege a sociedade. O piso da enfermagem não deve ser considerado teto, deve ser considerado piso. E nem esse piso mínimo estamos conseguindo aplicar plenamente”, afirmou.

“Para além do salário digno, precisamos de descanso adequado, jornada justa de trabalho e nenhuma bofetada”, disse a representante sindical, referindo-se também ao episódio de violência sofrido por uma profissional em Brasília.

Conhecimento científico

A importância do conhecimento científico e a ocupação de espaços de poder foram defendidas por Ethel Maciel, enfermeira e epidemiologista reconhecida nacionalmente e que ocupa a diretoria da Associação Brasileira de Enfermagem no Espírito Santo (ABEn-ES).

“Somos a maior categoria profissional da saúde no Brasil, somando mais de 3 milhões de pessoas. Quando Florence Nightingale foi para a Guerra da Crimeia, ela levou junto a ciência, provando ao governo britânico que as medidas de higiene e o isolamento de doenças preveniam mortes”, contou Ethel, lembrando a história da fundadora da enfermagem moderna.

O Dia Internacional da Enfermagem é celebrado em 12 de maio em homenagem à data de nascimento de Nightingale (12 de maio de 1820). “Hoje, precisamos do mesmo propósito: levar a ciência, a educação e o conhecimento científico adiante. Nós sabemos como fazer, temos as ferramentas, mas precisamos ocupar locais de poder”, apontou Ethel.

Compromisso

Representando o governo do Estado, o subsecretário de Contratualização em Saúde, Heber de Souza Lauar, enfatizou o compromisso do Executivo com o fortalecimento da rede e celebrou o fato de o atual secretário de Saúde, Kim Barbosa, ser o primeiro enfermeiro a ocupar o cargo na história do Espírito Santo.

“A enfermagem capixaba é composta por 80% de mulheres. Todos os dias, muitas mulheres deixam suas famílias, deixam seus filhos pequenos, deixam seus afazeres e seus lares para cuidar de quem precisa. Isso é compromisso verdadeiro com a sociedade e com a saúde”, discursou.

Representantes do Tribunal de Justiça do Estado, da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros, de hospitais públicos e filantrópicos, dos cursos superiores de Enfermagem presentes no estado e vereadores de diversos municípios também compuseram a mesa de honra.

Homenageados com placas e comendas, segundo o Cerimonial