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Sessão solene homenageia os 191 anos da Polícia Militar do ES

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Iniciativa da homenagem foi do deputado Capitão Assumção / Foto: Lucas S. Costa

A Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) realizou, na noite de quinta-feira (16), no Plenário Dirceu Cardoso, sessão solene em homenagem aos 191 anos da Polícia Militar do Espírito Santo (PMES). A iniciativa foi proposta pelo deputado Capitão Assumção (PL) e reuniu autoridades, familiares e integrantes da corporação. Também participaram da solenidade os deputados Coronel Weliton (DC) e Janete de Sá (PSB).

Confira as fotos da sessão solene

Durante a cerimônia, 29 policiais militares foram homenageados com a Medalha Alferes Tiradentes, honraria destinada a policiais e bombeiros militares por valiosos serviços ou ações meritórias prestados à sociedade capixaba.

Ao abrir a solenidade, Assumção destacou o papel dos militares e o apoio dos familiares dos PMs. “Eu parabenizo principalmente aqueles que fazem com que a gente tenha a disposição de vestir essa farda tão bonita, que são os nossos familiares. São eles que sentem as nossas dores, as nossas angústias e que oram para que os policiais voltem para casa em paz”, afirmou. Segundo o deputado, os familiares funcionam como “escudos” dos profissionais da segurança pública. Ele também pontuou os desafios enfrentados diariamente pela categoria.

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Representando o Executivo estadual, o secretário de Estado de Segurança Pública, Leonardo Damasceno, agradeceu o trabalho do Legislativo. “Essa Casa é parceira dos assuntos de segurança pública e sempre vota em favor de ações que beneficiam a Polícia Militar e a segurança como um todo”, observou. Ele também ressaltou a importância do reconhecimento aos profissionais. “Nosso trabalho é árduo e diário. A gente não sai esperando reconhecimento, mas ele é importante e nos motiva”, acrescentou.

Já o comandante-geral da PMES, coronel Ríodo Lopes Rubim, enfatizou a trajetória histórica da corporação e seu papel na sociedade. “Ao longo de quase dois séculos, a Polícia Militar tem desempenhado um papel central na preservação da ordem pública e na proteção da vida”, afirmou. Para ele, os avanços recentes na segurança pública do estado estão diretamente ligados ao trabalho da instituição. “A Polícia Militar é protagonista desses resultados e deve celebrar como seus os avanços conquistados”, reforçou.

Rubim também agradeceu ao Parlamento estadual pela valorização da segurança pública. “Essa sessão solene demonstra o compromisso dos deputados com o fortalecimento das instituições e com o reconhecimento dos nossos profissionais”, pontuou.

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Homenageados com a Medalha Alferes Tiradentes segundo o Cerimonial da Ales

  • 2º sargento Kátiele Lyra Proscholdt
  • 2º sargento Quenidio Gomes de Oliveira
  • 2º sargento Apolinário Cardoso Neto
  • 1º sargento Ezequiel Ferreira do Nascimento
  • Subtenente Edimar Ferreira Pontes
  • Tenente-coronel Ricardo dos Passos Lyrio
  • 1º sargento Paulo de Souza Marciano
  • 2º sargento Anilson Oliveira da Silva
  • Cabo Marcelo Alexandre de Souza Martins
  • Coronel Emília Alves
  • Coronel Leomara Ferreira Santana
  • 1º sargento Leonardo Alves Pinheiro
  • Coronel Marsuel Botelho Riani
  • 1º sargento Alecsandro Courinho de Sousa
  • Cabo Jaqueline Claudino de Paula
  • Major Adair Eugênio Gomes Sabino
  • Coronel Edsandro Vieira Crema
  • Subtenente Luciene Pimentel Pinto
  • Cabo Guthiéro Oliveira Boa Morte
  • Coronel José Roberto da Silva Fahning
  • 2º sargento Jorge Elias Avelino
  • Cabo André Soares Olimpio
  • Coronel Fabricio Segato Auer
  • Major Márcio Antonio Cezar da Cruz
  • Capitão André Luiz Pellacani França
  • Tenente-coronel Walter Francisco de Araújo Filho
  • Coronel Ezequias Rosa da Silva Júnior
  • Coronel Alexandra da Silva Bringel Rodriguez
  • 2º sargento Wille Gustavo Falk

Fonte: POLÍTICA ES

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Iniciativa deve ampliar acesso a programa de bem-estar animal

A Assembleia Legislativa do Estado do Espírito Santo (Ales) analisa o Projeto de Lei (PL) 102/2026, de autoria da deputada estadual Janete de Sá (PSB), que propõe uma alteração pontual, mas significativa, na Lei 11.792/2023, responsável por instituir o Programa Estadual de Controle Populacional e Bem-Estar de Animais Domésticos.

A proposta modifica o inciso III do artigo 4º da legislação vigente, retirando a expressão “per capita” do critério de renda utilizado para definir tutores de baixa renda. Com a mudança, o texto passa a considerar como elegíveis os tutores inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) ou aqueles com renda mensal comprovada inferior a três salários mínimos, sem a necessidade de cálculo por pessoa da família.

Segundo o texto do projeto, a nova redação estabelece que serão atendidos “animais domésticos com tutores de baixa renda: animais que estejam no conceito definido no inciso I e que estejam vivendo com tutores inscritos no CadÚnico ou com renda mensal comprovada, inferior a 03 (três) salários mínimos”.

A parlamentar justifica que a alteração tem caráter técnico e busca aperfeiçoar a clareza da lei, além de adequar o critério à realidade socioeconômica da população. Ainda de acordo com a justificativa, a retirada do termo “per capita” deve ampliar o alcance da política pública, facilitando o acesso de mais tutores aos serviços oferecidos pelo programa.

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“Trata-se de um ajuste redacional, sem alteração do mérito da política pública instituída pela lei”, destaca o documento.

O Programa Estadual de Controle Populacional e Bem-Estar de Animais Domésticos tem como objetivo promover ações como castração, vacinação e cuidados essenciais, especialmente voltados a famílias em situação de vulnerabilidade social.

Análise

O PL passará pelas comissões de Justiça, de Defesa dos Direitos Humanos, de Proteção e Bem-Estar Animal e de Finanças antes de ir à votação em plenário. Caso aprovado e vire lei, o texto entrará em vigor na data de sua publicação.

Confira o andamento do PL 102/2026

Fonte: POLÍTICA ES

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