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Segurança de alunos e profissionais da Educação foi tema de colegiado

Publicado em

19/05/2026

O ex-capitão do Bope (RJ), Rodrigo Pimentel, cobrou detector de metais na entrada das escolas / Foto: Paula Ferreira

Autoridades estaduais e até nacionais discutiram, nesta terça-feira (19), na reunião da Comissão de Segurança e Combate ao Crime Organizado da Assembleia Legislativa (Ales), a segurança escolar no Espírito Santo, tendo como referência os avanços e desafios a partir do ataque à Escola Primo Bitti, em Aracruz, que levou à morte de quatro pessoas, sendo que 12 outras saíram feridas.

Confira as fotos da reunião

Presidente do colegiado, o deputado Delegado Danilo Bahiense (PL) abriu o encontro com um discurso rememorando não apenas o caso de Aracruz, em 22 de novembro de 2022, mas também outros posteriores e anteriores, que provocaram um aumento de alerta em relação a segurança de alunos e servidores da Educação.

“A violência escolar não é apenas o ataque armado, ela é também o medo, o abuso, a ameaça, a intimidação, o bullying, a opção e o adoecimento mental dentro do ambiente. O que estamos vendo é o surgimento de uma geração em sofrimento, professores adoecidos, alunos ansiosos, famílias apavoradas, escolas sob tensão, e o Estado não pode agir apenas depois da tragédia. Segurança escolar não pode ser política de comoção, não pode surgir apenas após eventos, não pode surgir somente quando a imprensa está presente”, disse Bahiense.

E justificou o debate: “A escola precisa voltar a ser um local de aprendizado e não de sobrevivência. Esta comissão não busca culpados políticos, busca responsabilidade, busca resultados, busca prevenção. Não podemos normalizar o absurdo, não podemos aceitar que professores virem escudos humanos, não podemos permitir que o medo se torne parte da rotina escolar. O Espírito Santo já chorou demais. O Brasil já enterrou vidas demais e cada tragédia que poderia ter sido evitada é uma falha que a sociedade não pode aceitar”.

Sugestões

O ex-capitão do Bope, a tropa de elite da Polícia Militar do Rio de Janeiro, Rodrigo Pimentel, participou da reunião de forma online fazendo um mapeamento da questão do controle da violência escolar em todo o mundo, e disse que o Brasil é um dos poucos países que não tem detector de metais na entrada das escolas.

“Nesses últimos 20 anos, em atentados a escolas, já tivemos 210 vítimas no País, sendo 58 mortos e o restante feridas”, destacou Pimentel. “Em mais de 80% dos casos tudo começou com o bullying, o que não é um problema de educação, mas policial”, complementou.

Outra participação marcante na reunião foi do juiz de Direito Carlos Eduardo Lemos, da 7ª Vara Criminal de Vitória, que defendeu várias medidas preventivas que podem ser adotadas no Espírito Santo. Ele sugeriu que o Legislativo elabore leis que obriguem o estabelecimento de protocolos preventivos e pós-ações.

Professor de Educação Física antes de ingressar na carreira do Direito, Lemos disse que há 40 anos exerce o magistério, e aconselhou os professores a ficarem muito atentos e a não ignorarem os sinais que antecedem a episódios de tragédias, que muitas vezes se manifestam em sala de aula. “Infelizmente, a gente tem essa cultura da negação e, por isso, a cultura da segurança está longe de ser construída. Precisamos evoluir da cultura da negação (não vai acontecer comigo) para a cultura da segurança para proteger nossas crianças. Temos que entender que ignorar os riscos não os elimina. Os americanos ensinam que temos que parar de pensar errado: sair do ´se acontecer´ para o ´quando acontecer eu vou agir de tal maneira””, salientou.

O magistrado ainda defendeu que professores e todos os funcionários das escolas precisam ser capacitados para identificar os sinais. “Os sinais acontecem muito antes da facada, do ataque. Então, a gente tem que ter capacitação técnica profissional para fazer isso. O Estado do Espírito Santo, o mais equilibrado economicamente do País, tem hoje uma segurança muito boa, se comparado ao resto do País, mas temos tudo para nos tornarmos a referência nacional em matéria de segurança e estamos saindo na frente em segurança nas escolas, porque já temos aqui a mão de obra qualificada e temos agora a intenção do Poder Legislativo, e por que não criarmos por lei que os protocolos são obrigatórios de capacitação, treinamento, prevenção e ação para evitar e, talvez, em caso de acontecer, minorar os efeitos colaterais do possível ataque?”, indagou.

Mudanças

O atentado de Aracruz mudou a forma como o Espírito Santo passou a tratar a violência nas escolas, com a criação do Comitê Governamental incumbido de tratar do assunto, conforme demonstrado pelo subsecretário de Integração Institucional no âmbito da Secretaria de Estado da Segurança, coronel Márcio Celante.

Ele apresentou relatório à Comissão de Segurança dos trabalhos feitos pelo Comitê. Em 2025, 90 mil pessoas, entre servidores, alunos e diretores, foram alcançados por palestras do Comitê, que realizou 15,2 mil ações chamadas APOIE. Foram 1.040 escolas atendidas com palestras, 7.805 visitas tranquilizadoras, dez denúncias checadas em escolas, nove relatórios de inteligência e 236 reuniões realizadas com enfoque restaurativo.

Outros profissionais da segurança pública estadual também participaram e se pronunciaram na reunião, dentre eles, o comandante da Companhia Independente de Patrulhamento Escolar, major Eliandro Claudino de Jesus, que, segundo o juiz Carlos Eduardo Lemos ouviu de autoridades americanas, “é o maior especialista brasileiro em segurança escolar”.

Ao longo de mais de 150 minutos (duas horas e meia), vários especialistas se pronunciaram, presencialmente ou de forma virtual. Ao final da reunião, o deputado Bahiense anunciou que será produzido um relatório do que foi discutido e a Comissão de Segurança encaminhará as sugestões recebidas, especialmente a que foi feita pelo juiz Carlos Eduardo Lemos, de obrigatoriedade de protocolos de segurança em todas as escolas públicas e privadas.

Fonte: POLÍTICA ES

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Justiça aprova 31 matérias apresentadas por parlamentares

A Comissão de Constituição e Justiça analisou, reunida nesta terça-feira (19), um total de 39 matérias de origem parlamentar. Na reunião no plenário Dirceu Cardoso, o colegiado aprovou 31 delas, sete foram consideradas inconstitucionais e houve um pedido de vista, feito pelo deputado Mazinho dos Anjos (MDB).

Confira as fotos da reunião

Uma das matérias aprovadas institui a Política de Educação Continuada em Prevenção à Violência Contra a Mulher para servidores e servidoras públicas da administração direta e indireta do estado do Espírito Santo. O Projeto de Lei (PL) 119/2026 é da deputada Camila Valadão (Psol).

Estavam presentes na mesa de trabalho, ao lado do presidente do colegiado de Constituição e Justiça, deputado Dary Pagung (PSB): os deputados Mazinho dos Anjos (MDB), Capitão Assumção (PL), João Coser (PT), Fabio Duarte (Rede). Lucas Polese (PL), Denninho Silva (União) e Coronel Weliton (DC).

Matérias analisadas:

PL 326/2024, de autoria da deputada Raquel Lessa, relatado pelo deputado Lucas Polese, que dispõe sobre a aquisição por parte das empresas terceirizadas prestadoras de serviços ao Estado do Espírito Santo no ramo de cozinha industrial de percentual mínimo de produtos de origem animal e vegetal oriundo das agroindústrias com sede no Estado. Matéria aprovada.
PL 841/2025, de autoria do deputado Zé Preto, relatado pelo deputado Lucas Polese, que acrescenta item ao Anexo Único da Lei 10.976/2019, declara de utilidade pública estadual a Associação de Pastores e Líderes Evangélicos de Viana (Asplevi), com sede no município de Viana (ES), e dá outras providências. Matéria aprovada.
PL 70/2026, de autoria do deputado Sergio Meneguelli, relatado pelo deputado Lucas Polese, que acrescenta item ao Anexo Único da Lei 11.212, de 29 de outubro de 2020, instituindo a Semana Estadual do Cicloturismo no âmbito do estado do Espírito Santo, a ser realizada anualmente na terceira semana do mês de agosto. Matéria aprovada. Matéria aprovada.
PL 116/2026, de autoria do deputado Sergio Meneguelli, relatado pelo deputado Lucas Polese, que declara de utilidade pública a Associação dos Idosos Vida Nova (AIVN), localizada no município de São Domingos do Norte (ES). Matéria aprovada
PL 885/2025, de autoria do deputado Zé Preto, relatado pelo deputado Allan Ferreira, que acrescenta item ao Anexo Único da Lei 11.212, de 29 de outubro de 2020, instituindo o evento Trombetas e Festas, a ser realizado anualmente, preferencialmente no mês de novembro, pela Igreja Cristã Maranata. Matéria aprovada.
PL 818/2025, de autoria do deputado Dr. Bruno Resende, relatado pelo deputado Allan Ferreira, que acrescenta item ao Anexo Único da Lei 11.212, de 29 de outubro de 2020, que institui no âmbito do Estado o dia 14 de novembro o Dia Estadual do Diabetes e dá outras providências. Matéria aprovada.
PL 09/2036, de autoria do deputado João Coser, relatado pelo deputado Fabio Duarte, que acrescenta item ao Anexo Único da Lei 10.976, de 14 de janeiro de 2019, declarando de utilidade pública o Clube de Atletismo Cariri Runners. Matéria aprovada.
PL 786/2025, de autoria do deputado Sergio Meneguelli, relatado pelo deputado Capitão Assumção, que declara de utilidade pública o Instituto Cultural Musica Viva, localizada no Município de Vitória (ES). Matéria aprovada.
PL 07/2026, de autoria da deputada Raquel Lessa, relatado pelo deputado Capitão Assumção, que acrescenta item ao Anexo Único da Lei 10.976, de 14 de janeiro de 2019, declarando de utilidade pública o Instituto Denim Brasil. Matéria aprovada.
PL 84/2026, de autoria do deputado Toninho da Emater, relatado pelo deputado Capitão Assumção, que acrescenta item ao Anexo Único da Lei 10.976, de 14 de janeiro de 2019, declarando de utilidade pública a Associação das Voluntárias Pró-Hospital Nossa Senhora da Penha, com sede no município de Conceição do Castelo (ES). Matéria aprovada
PL 03/2026, de autoria do deputado Adilson Espindula, relatado pelo deputado Capitão Assumção, que declara de utilidade pública a Associação de Produtores Agrícolas de Caramuru (Apac). Matéria aprovada.
PL 231/2026, de autoria do deputado Coronel Weliton, relatado pelo deputado Capitão Assumção, que acrescenta item ao Anexo único da Lei 10.976, de 14 de janeiro de 2019, declarando utilidade pública a Federação Estadual dos Conselhos Comunitários de Segurança Pública do estado do Espírito Santo (FECONSEG/ES), localizada no Município de Vitória (ES). Matéria aprovada.
PL 433/2025, de autoria do deputado Denninho Silva, relatado pelo deputado Allan Ferreira, que institui protocolo de segurança voltado para crianças e adolescentes vítimas de abuso sexual em quaisquer ambientes, garantindo-lhes atendimento obrigatório e integral e evitando a revitimização. Matéria aprovada.
PL 530/2025, de autoria do deputado Toninho da Emater, que estabelece prioridade no agendamento e na realização de exames de colonoscopia no Rastreamento do Câncer Colorretal para Pessoas com Histórico Familiar – Lei Preta Gil. Matéria aprovada.
PL 546/2025, de autoria do deputado Alexandre Xambinho, relatado pelo deputado Allan Ferreira, que institui o programa estadual de promoção e divulgação do potencial turístico do estado do Espírito Santo em rede nacional de rádio e televisão. Matéria aprovada.
PL 739/2025, de autoria do deputado Dr. Bruno Resende, relatado pelo deputado Allan Ferreira, que institui o canal de comunicação humanizada entre hospitais e familiares de pacientes internados sem acompanhante no estado. Matéria aprovada.
PL 783/2025, de autoria do deputado Coronel Weliton, relatado pelo deputado Allan Ferreira, reconhece o Museu das Grandes Guerras, localizado no município de Afonso Cláudio, como de relevante interesse cultural no âmbito do Estado do Espírito Santo. Matéria aprovada.
PL 815/2025, de autoria do deputado Dr. Bruno Resende, relatado pelo deputado Allan Ferreira, que institui no âmbito do estado as diretrizes para a Política Estadual de Incentivo a Doação de Córneas, e dá outras providências. Matéria aprovada.
PL 780/2025, de autoria do deputado Coronel Weliton, relatado pelo deputado Allan Ferreira, que reconhece a Igreja Nosso Senhor dos Passos, localizada no município de Cachoeiro de Itapemirim, como de relevante interesse cultural no âmbito do estado do Espírito Santo. Matéria aprovada.
PL 839/2025, de autoria do deputado Dr. Bruno Resende, relatado pelo deputado Allan Ferreira, que institui o Programa Estadual de Epilepsia no âmbito do estado do Espírito Santo e dá outras providências. Matéria aprovada.
PL 55/2026, de autoria do deputado Coronel Weliton, relatado pelo deputado João Coser, dispõe sobre a instalação de torneiras de água potável, em ambientes públicos, destinadas a animais. Matéria aprovada.
PL 100/2026, de autoria da deputada Iriny Lopes, relatado pelo deputado João Coser, que dispõe sobre a tramitação prioritária dos processos administrativos que figurem como parte ou interessada a pessoa em situação de violência doméstica e familiar. Pedido de vista pelo deputado Mazinho do Anjos.
PL 119/2026, de autoria da deputada Camila Valadão, relatado pelo deputado João Coser, que institui a Política de Educação Continuada em Prevenção à Violência Contra a Mulher para servidores e servidoras públicas da administração direta e indireta do Estado do Espírito Santo. Matéria aprovada.
PL 126/2026, de autoria do deputado Zé Preto, relatado pelo deputado João Coser, que acrescenta item ao Anexo I da Lei 12.017/2023, para incluir a Rota Turística e Comercial Eco Rio Fundo no rol de rotas turísticas reconhecidas no Estado do Espírito Santo, e dá outras providências. Matéria aprovada.
PL 131/2026, de autoria do deputado Fabio Duarte, relatado pelo deputado João Coser, que reconhece a Festa das Canoas, tradição realizada no município de Marataízes, como de relevante interesse patrimonial e cultural no âmbito do estado do Espírito Santo. Matéria aprovada.
PL 402/2023, de autoria de autoria da deputada Janete de Sá, relatado pelo deputado Fabio Duarte, que altera a Lei 8.060/2005 para acrescer disposição acerca do ressarcimento dos custos de recuperação de animal vítima de maus-tratos. Matéria aprovada.
PL 487/2023, de autoria do deputado Coronel Weliton, relatado pelo deputado Fabio Duarte, que declara a trova, composição poética de quatro versos de sete sílabas poéticas cada, com rima e sentido completo como patrimônio cultural de natureza imaterial do Estado do Espírito Santo. Matéria aprovada.
PL 293/2025, de autoria do deputado Zé Preto, relatado pelo deputado Fabio Duarte, que institui o Documento de Trânsito e Identificação de Equídeos – Passaporte Equestre – no Estado do Espírito Santo, e dá outras providências. Inconstitucional.
PL 771/2025, de autoria do deputado Gandini, relatado pelo deputado Fabio Duarte, que dispõe sobre a prioridade de novas ligações e religações de energia elétrica para os estabelecimentos de saúde e educação no âmbito do Estado do Espírito Santo, e dá outras providências. Inconstitucional.
PL 782/2025, de autoria do deputado Coronel Weliton, relatado pelo deputado Fabio Duarte, que reconhece o Santuário de Aracuí, localizado no município de Castelo, como de relevante interesse cultural no âmbito do estado do Espírito Santo. Matéria aprovada.
PL 788/2025, de autoria do deputado Coronel Weliton, relatado pelo deputado Fabio Duarte, que reconhece a Cachoeira do Pantaleão, localizada no município de Água Doce do Norte, como de relevante interesse patrimonial e natural no âmbito do estado do Espírito Santo. Matéria aprovada.
PL 568/2023, de autoria da deputada Iriny Lopes, relatado pelo deputado Capitão Assumção, que cria Campanha Permanente Contra a LGBTQIA+fobia e Violência de Gênero nos Eventos Esportivos no Estado do Espírito Santo. Inconstitucional.
PL 135/2024, de autoria da deputada Iriny Lopes, relatado pelo deputado Capitão Assumção, que Institui a Política Estadual de Empoderamento da Mulher. Inconstitucional.
PL 623/2025, de autoria do deputado Sergio Meneguelli, relatado pelo deputado Capitão Assumção, que estabelece o prazo para retirada, pelo proprietário, de equipamentos eletrônicos, eletrodomésticos ou similares entregues a prestadores de serviços de assistência técnica. Inconstitucional.
PLC 23/2025, de autoria do deputado Coronel Weliton, relatado pelo deputado Mazinho dos Anjos, que altera o art. 10 da Lei Complementar nº 3.196, de 09 de janeiro de 1978, que dispõe sobre o Estatuto que regula a situação, as obrigações e os deveres, direitos e prerrogativas dos policiais militares da Polícia Militar do Estado do Espírito Santo. Inconstitucional.
PLC 24/2025, de autoria do deputado Adilson Espindula, relatado pelo deputado Mazinho dos Anjos, que altera o “caput” do Art. 3º e acrescenta inciso ao mesmo artigo da Lei Complementar nº 401, de 12 de julho de 2007, que redefine o funcionamento do Conselho Estadual de Educação, para incluir a representação das Cooperativas Educacionais no referido Conselho, por intermédio da OCB/ES. Inconstitucional.
PL 756/2025, de autoria do deputado Denninho Silva, relatado pelo deputado Lucas Polese, que institui, no âmbito do Estado do Espírito Santo, a Política Estadual para o Controle Preventivo do Câncer, e dá outras providências. Matéria aprovada.
PL 796/2025, de autoria do deputado Coronel Weliton, relatado pelo deputado Lucas Polese, reconhece o Pico da Bandeira, localizado no Município de Ibitirama, como de relevante interesse patrimonial e natural no âmbito do Estado do Espírito Santo. Matéria aprovada.
PL 645/2025, de autoria do deputado Coronel Weliton, relatado pelo deputado Lucas Polese, que acrescenta item ao Anexo Único da Lei nº 12.017, de 21 de dezembro de 2023, que reconhece a ciclopassarela da grande São Pedro, localizada em Vitória, como Rota de cicloturismo no âmbito do Estado do Espírito Santo. Matéria aprovada.