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Projeto define diretrizes para divulgação de dados de ocorrências criminais

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Um dos pilares da proposta de Denninho é o fortalecimento do controle social / Foto: Kamyla Passos

Por meio do Projeto de Lei (PL) 273/2026, o deputado Denninho Silva (União) institui diretrizes para a transparência na divulgação de dados estatísticos relativos a ocorrências criminais, sem deixar de preservar informações sensíveis. O objetivo, conforme o texto, é atender ao interesse público.

Em vez de obrigar, a proposta estabelece que os órgãos e entidades estaduais responsáveis pela segurança pública poderão disponibilizar essas estatísticas em portal eletrônico oficial de acesso público, “sempre que possível”, em padrão aberto e formato acessível, com possibilidade de reutilização dos dados, ressalvadas as restrições legais.

Dentro da viabilidade técnica e sem prejuízo das restrições legais, a iniciativa parlamentar prevê que os dados poderão apresentar, entre outros itens, a natureza da ocorrência; a data ou o período de referência do registro; a região, área integrada, município ou outra unidade territorial adotada pelo órgão competente; indicadores consolidados por período; e série histórica, sempre que disponível.

Uma das preocupações da proposta é com a preservação de elementos sensíveis. Por isso, a divulgação deverá resguardar informações sobre investigações em curso e dados pessoais, inclusive aqueles que possam permitir a identificação de vítimas, testemunhas, investigados ou agentes públicos em situações protegidas por sigilo.

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Além disso, o projeto determina que as informações sejam atualizadas periodicamente, conforme a disponibilidade técnica, operacional e metodológica dos órgãos competentes, sem detalhamento que possa comprometer investigações em curso, atividades operacionais ou estratégias de segurança pública.

Na justificativa do projeto, Denninho sustenta que a iniciativa é amparada por três pilares: o fortalecimento do controle social, o aperfeiçoamento da gestão pública e a ampliação do acesso da sociedade a informações de interesse coletivo.

“O texto foi estruturado para assegurar transparência estatística com preservação do sigilo legalmente protegido e observância da proteção de dados pessoais e dados pessoais sensíveis, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais”, explica.

Tramitação

O projeto será analisado pelas comissões de Justiça, de Segurança e de Finanças.

Acompanhe a tramitação do PL 273/2026

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*Essa matéria não foi exibida na data de sua publicação, no portal da Ales, por restrições do período eleitoral

Fonte: POLÍTICA ES

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Ao vivo: Assembleia traz resultados e análises do primeiro turno

Análises e resultados das eleições deste domingo (4) estão na pauta dos veículos de comunicação da Assembleia Legislativa. Já está no ar o programa jornalístico “Especial Eleições 2026”, transmitido ao vivo pela TV Ales e pelo canal da emissora no Youtube. O portal institucional e outras redes sociais do Legislativo também vão divulgar, ainda na noite deste domingo, os resultados das eleições gerais no Espírito Santo.

A jornalista Patrícia Bravin conduz, do Plenário da Ales, o “Especial Eleições 2026” com a participação de comentaristas que repercutem os resultados e analisam o cenário político para os próximos quatro anos. Higor Pinheiro, por sua vez, atualiza os telespectadores sobre o resultado das urnas, com transmissão simultânea do painel de apuração do Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

A TV Ales é transmitida nos seguintes canais, na Grande Vitória: canal 3.2 aberto e digital, 12 Claro, 23 RCA e 519.2 Sky Digital. A emissora também está no YouTube.

Resultados no portal

O portal institucional também participa da cobertura jornalística do primeiro turno, com a divulgação do resultado final do pleito para os cargos de deputado estadual, deputado federal, senador, governador e presidente da República. Além disso, traz o perfil dos candidatos eleitos e dos que vão disputar o segundo turno, no próximo dia 25. Além disso, a equipe do Instagram da Ales está de plantão, transmitindo ao vivo a apuração direto do TRE-ES.

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“A eleição é um dos momentos mais importantes da democracia, e informação de qualidade também faz parte desse processo. O que a Assembleia faz é colocar a estrutura da comunicação pública a serviço do cidadão. Nosso compromisso é acompanhar esse momento com responsabilidade jornalística, informação checada e equilíbrio, permitindo que o capixaba acompanhe a apuração e conheça os representantes escolhidos pelo voto”, explica o secretário de Comunicação da Ales, Leonardo Nunes.

“Mais do que divulgar números, queremos ajudar a sociedade a compreender o que esses números representam. Afinal, quando termina a apuração, começa uma nova etapa da relação entre o cidadão e aqueles que foram escolhidos para representá-lo na Casa de Leis capixaba”, acrescenta o gestor.

Tradição

aspas e foto de Leonardo Nunes sobre a cobertura das eleições pela TV Ales

O secretário lembra que a cobertura jornalística das eleições ao vivo vem sendo feita desde 2010 e está se consolidando como uma tradição na história do canal de TV do Legislativo estadual. “Porque comunicação pública não pode existir apenas para falar da instituição. Ela precisa, antes de tudo, servir à sociedade. A cobertura das eleições pela TV Ales é um bom exemplo disso. É um trabalho jornalístico que atravessa diferentes gestões e se consolidou como parte da missão da emissora”, ressalta.

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“Vivemos um tempo de muita informação circulando, mas também de desinformação e conteúdos sem qualquer compromisso jornalístico. Ter profissionais acompanhando os fatos, checando informações e oferecendo ao cidadão uma fonte pública e confiável é uma contribuição concreta para a democracia”, pontua.

Rede Legislativa

Além da cobertura para os capixabas, a Ales também vai produzir reportagem sobre o pleito no estado para a Rede Legislativa de TV Digital. O gestor da Comunicação da Ales vê essa integração entre as TVs da Câmara dos Deputados, do Senado, de outras assembleias e das câmaras municipais como uma importante troca de conteúdos que amplia o acesso da população à informação de qualidade.

“Essa parceria mostra a força que a comunicação pública ganha quando trabalha em rede. O Espírito Santo deixa de acompanhar a eleição apenas a partir de uma perspectiva local e passa também a contribuir com essa cobertura nacional, levando para o restante do país as informações e o olhar de quem está aqui”, frisa.

A TV Ales é transmitida nos seguintes canais, na Grande Vitória: canal 3.2 aberto e digital, 12 Claro, 23 RCA e 519.2 Sky Digital. E ainda pelo canal do YouTube. Acompanhe também a cobertura pelo Facebook e Instagram da Assembleia Legislativa.

Fonte: POLÍTICA ES

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