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Marilândia: cacau e goiaba são apostas do Arranjos para diversificar produção
Agricultores familiares de Marilândia vão potencializar a agricultura local, hoje dependente da monocultura do café, com o cultivo de goiaba e cacau. Eles receberam cerca de 3 mil mudas do Projeto Arranjos Produtivos, da Assembleia Legislativa (Ales). Essa é mais uma etapa do processo, iniciado há cerca de um ano, por meio de assistência técnica com palestra e estudos de campo na região.
Entre os agricultores beneficiados está Ailton Rabelo. Junto com a família ele planta café há mais de 40 anos e já perdeu a conta das vezes que sofreu com as quedas de preço bruscas do grão. “O café varia muito o preço, né? E a diversificação é aquilo que a gente precisa buscar na lavoura. Então é muito importante esse apoio que o pessoal está dando. Se tivesse que comprar a muda e pagar toda a assistência técnica, ia ficar muito mais difícil. Sozinho a gente não consegue”, explica.
Outro produtor, Júlio Aires, conhecido como Noventa, já colhe experiências da diversificação para não ficar refém do mercado de café. “A gente mexe com diversas culturas, café, banana, cacau e pimenta. Agora a gente reservou bons lugares na propriedade com irrigação para plantar e cuidar bem das mudas que o projeto doou. Daí, se o café cai de preço, a gente pula para o outro galho. A gente tira um dinheirinho ali e aqui”, garante.
Joelma Costalonga, secretária da Casa dos Municípios, setor da Ales responsável pela execução do projeto Arranjos Produtivos, explicou que o tipo das mudas foi escolhido por conselho entre os produtores.
“O papel da Ales é ajudar eles a enxergar a importância da diversificação. Cacau e goiaba são as duas culturas que eles decidiram inserir. E foi decisão deles. Já fizeram o estudo do solo pra ver qual é a adaptação, qual é o insumo que precisaria. (…)E não é só entregar a muda, é garantir que ela frutifique. É garantir que eles tenham acesso ao conhecimento para que eles possam olhar para o plantio deles e ter certeza daquilo que eles estão fazendo”, afirma.
Crédito de carbono
Durante a entrega de mudas, o presidente da Ales, deputado Marcelo Santos (União), reforçou a importância dos agricultores buscarem práticas que reduzam a emissão de gás carbônico para poderem ter acesso aos créditos de carbono, assim como entenderem a dinâmica deste mercado, que é foco do terceiro ciclo do Projeto Arranjos Produtivos.
O presidente destacou que a maior parte dos produtores sequer sabe que tem direito. “Se você está na terra, cuidando dela, protegendo ela, você tem direito ao crédito carbono. Nós trouxemos para dentro do Arranjos Produtivos uma certificadora, que é uma das maiores do mundo, para garantir 40 anos recebendo aquilo que é direito de vocês”, explicou Marcelo.
O projeto
O projeto Arranjos Produtivos começou em 2023 e é desenvolvido pela Casa dos Municípios da Ales, com diversos parceiros, entre eles o governo do Estado e as prefeituras. Presente atualmente em 36 municípios, o projeto é voltado à diversificação produtiva, geração de renda e sustentabilidade. As ações de apoio à agricultura familiar capixaba ocorrem por meio do fornecimento de mudas, insumos e assistência técnica
Fonte: POLÍTICA ES
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Acompanhante de pessoa com deficiência terá atendimento prioritário
Parentes, tutores e cuidadores responsáveis por acompanhar pessoas com deficiência (PcD) terão a mesma prioridade no atendimento dispensado à PcD. Para tanto, eles deverão possuir um cartão de identificação (da mesma modalidade portada pela PcD), expedido gratuitamente pelo Poder Executivo. É o que determina a Lei Estadual 12.823, publicada na quarta-feira (29) no Diário do Poder Legislativo.
A lei garante ao portador de tal identificação atendimento prioritário, igual ao dispensado à PcD, mesmo que esta não esteja presente. A prioridade no atendimento vale para os órgãos públicos e privados, administração indireta, concessionárias de serviços públicos e prestadores de serviço ao Estado.
Quem não cumprir a legislação estará sujeito à multa de 500 Valores de Referência do Tesouro Estadual (VRTE), que hoje corresponde a R$ 2.469,15.
A lei foi promulgada pelo presidente da Ales, deputado Marcelo Santos (União), porque o governador do Estado não se manifestou dentro do prazo constitucional de 15 dias. Pelo seu silêncio, coube ao Legislativo tornar pública a lei estadual.
Origem da lei
A Lei 12.823/2026 tem origem no Projeto de Lei (PL) 248/2023, de autoria da deputada Camila Valadão (Psol). A este PL foi anexado outro (PL 135/2026, do deputado Marcelo Santos) que trata do mesmo tema, mas que foi apresentado posteriormente, em março de 2026. Ambos os projetos tratam do atendimento prioritário, tanto à PcD quanto ao seu cuidador ou acompanhante devidamente identificado.
Dada a existência da Lei federal 14.364/2021, que garante atendimento prioritário não somente para as PcD, mas se estende para idosos, gestantes, lactantes, pessoas com crianças de colo e obesos e aos seus acompanhantes ou cuidadores, a deputada Camila Valadão argumenta a necessidade de regulamentação estadual desse direito.
A deputada cita pesquisas que revelam que as mulheres, especialmente idosas, são a maioria das pessoas que sofrem com a ausência de regulamentação para o atendimento prioritário desta natureza.
Já o deputado Marcelo Santos reafirma o quadro de dificuldades que afeta pais, mães, tutores, curadores ou outros responsáveis legais quando necessitam recorrer ao atendimento prioritário em serviços públicos.
Ele se ampara no artigo 227 da Constituição Federal e no Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei Federal 13.146/2015). Por isso, defende a aplicação do atendimento prioritário também no âmbito estadual.
Fonte: POLÍTICA ES
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