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Estado adere a Regime Emergencial da União para reduzir impactos da alta do diesel

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O Governo do Estado formalizou, nesta sexta-feira (17), a adesão do Espírito Santo ao Regime Emergencial de Abastecimento Interno de Combustíveis, estabelecido pela União. A iniciativa foi comunicada por ofício ao Ministério de Minas e Energia e tem como objetivo reduzir os impactos da alta do petróleo, influenciada por conflitos no Oriente Médio, e assegurar o fornecimento de seus derivados, como o óleo diesel e o gás natural.

A ação busca minimizar os efeitos sobre o dia a dia da população: o diesel é a base do transporte de cargas no país, e sua alta pressiona os preços de praticamente todos os produtos.

“Nossa decisão de aderir ao Regime Emergencial busca proteger diretamente o bolso dos capixabas. Sabemos que o diesel é o motor do transporte de cargas e qualquer alta chega rapidamente ao preço da comida, dos remédios e das roupas. Ao custearmos parte do litro importado, estamos agindo para conter um aumento em cadeia e preservar o poder de compra das famílias em um momento de incerteza internacional”, destacou o governador Ricardo Ferraço.

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Criado pela Medida Provisória nº 1.349/2026 e regulamentado pelo Decreto nº 12.931/2026, o Regime Emergencial prevê o pagamento de uma subvenção de R$ 1,20 por litro de diesel para empresas importadoras.

Subvenção, na prática, é um apoio financeiro concedido pelo poder público para reduzir custos e evitar aumentos de preços ao consumidor. Metade do valor (R$ 0,60) será pago pela União, e a outra metade pelo Estado. Com a adesão, portanto, o Espírito Santo passa a contribuir com R$ 0,60 por litro de diesel importado.

A medida será aplicada nos meses de abril e maio e ocorre em um contexto em que o Brasil importa entre 25% e 30% do diesel que consome, ficando sujeito às oscilações do mercado internacional. Em contrapartida ao apoio financeiro, a Medida Provisória estabelece que importadores e distribuidores cumpram exigências de transparência, como a comprovação de preços por meio do compartilhamento de informações com a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

A Secretaria da Fazenda (Sefaz) também acompanhará os valores praticados no mercado, para garantir que o benefício chegue ao consumidor final. A Medida Provisória prevê punições para práticas abusivas, como aumento injustificado de preços ou recusa no fornecimento. As multas podem variar de R$ 50 mil a R$ 500 milhões, além da possibilidade de interdição das instalações do infrator.

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De acordo com o secretário de Estado da Fazenda, o auditor fiscal Benicio Costa, a estimativa é de um impacto de cerca de R$ 34 milhões na arrecadação estadual durante os dois meses de vigência da medida.

“É uma medida temporária, adotada com responsabilidade diante de um cenário excepcional. A solidez fiscal e a gestão equilibrada e consistente das contas públicas fazem com que o Estado possa contribuir com tranquilidade. A cooperação entre União e Estados, neste momento, é fundamental para garantir o abastecimento e reduzir os impactos da volatilidade internacional sobre a população”, destacou o secretário.

Informações à Imprensa:
Assessoria de Comunicação do Governo
Giovani Pagotto
[email protected]

Assessoria de Comunicação da Sefaz
Cintia Bento Alves
(27) 3347-5511
[email protected]

Fonte: GOVERNO ES

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Serviços da Secretaria da Saúde que funcionam durante feriado de Tiradentes

Em virtude do feriado nacional de Tiradentes, na terça-feira (21), as repartições públicas do Estado do Espírito Santo, assim como os serviços administrados pela Secretaria da Saúde (Sesa) que não prestam atendimentos de urgência e emergência funcionam normalmente na segunda-feira (20), e retornam às atividades na quarta-feira (22).

As unidades das Farmácias Cidadãs Estaduais de Aracruz, Cachoeiro de Itapemirim, Cariacica, Castelo, Colatina, Linhares, São Mateus, Serra, Nova Venécia, Venda Nova do Imigrante, Vila Velha e Vitória funcionarão segunda-feira (20) e retornam com o atendimento na quarta-feira (22).

Entretanto as Farmácias Cidadãs Estaduais de Guaçuí e Guarapari realizarão seus atendimentos até esta sexta-feira (17) e retornam os atendimentos na quarta-feira (22).

O Centro Regional de Especialidades (CRE) Metropolitano, em Cariacica, também funciona na segunda-feira (20) e retoma os atendimentos na quarta-feira (22), assim como o CRE Cachoeiro de Itapemirim, Colatina e o CRE São Mateus.

O Centro de Reabilitação Física do Espírito Santo (Crefes) terá o atendimento realizado no ambulatório normalmente na segunda-feira (20) e as atividades retornam na quarta-feira (22). Entretanto, a enfermaria do local vai funcionar normalmente durante o feriado, com atendimento 24 horas.

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O Centro Estadual de Hemoterapia e Hematologia do Espírito Santo (Hemoes), em Vitória, funcionará normalmente durante o feriado de Tiradentes, no horário das 7h às 19h com cadastro do doador até as 18h20.

Já as unidades de coleta de Colatina, Linhares, São Mateus e a unidade de coleta da Serra, funcionam na segunda-feira (20), e também retornam às atividades somente na quarta-feira (22).

Serviços de Urgência e Emergência que mantêm o atendimento normal:

– Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu 192).

– Centro de Informação e Assistência Toxicológica (CIATox): os profissionais de Saúde e a população em geral podem ligar para o número 0800-283-9904 (atendimento 24 horas) para receber orientações de como proceder em caso de intoxicação por medicamentos, plantas, contatos com animais peçonhentos ou outro motivo. A ligação é gratuita.

Hospitais Estaduais:

– Hospital Estadual Dr. Jayme Santos Neves (HEJSN), na Serra;

– Hospital Estadual Dr. Dório Silva (HEDS), na Serra;

– Hospital Estadual Infantil Nossa Senhora da Glória (HINSG), em Vitória;

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– Hospital Estadual de Urgência e Emergência “São Lucas” (HEUE), em Vitória;

– Hospital Estadual Antônio Bezerra de Faria (HEABF), em Vila Velha;

– Hospital Estadual Infantil e Maternidade Alzir Bernardino Alves (Himaba), em Vila Velha;

– Hospital Estadual Dr. Nilton de Barros, em Vila Velha;

– Hospital Estadual de Atenção Clínica (HEAC), em Cariacica – emergências psiquiátricas;

– Hospital Estadual Roberto Arnizaut Silvares (HRAS), em São Mateus;

– Hospital e Maternidade Silvio Avidos (HEMSA), em Colatina;

– Hospital Estadual Dr. João dos Santos Neves (HEJSN), em Baixo Guandu;

– Hospital Estadual São José do Calçado (HESJC);

– Unidade Integrada Jerônimo Monteiro (UIJM);

– Hospital Estadual Dr. Alceu Melgaço Filho (HDAMF), em Barra de São Francisco;

– Centro de Atendimento Psiquiátrico Dr. Aristides Alexandre Campos (CAPAAC), em Cachoeiro de Itapemirim – Emergências psiquiátricas.

Informações à Imprensa:

Assessoria de Comunicação da Sesa

Syria Luppi / Luciana Almeida / Danielly Campos / Thaísa Côrtes / Ana Cláudia dos Santos

[email protected]

Fonte: GOVERNO ES

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