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Wellington destaca 200 anos de relações diplomáticas entre Brasil e Vaticano

Publicado em

03/03/2026

O senador Wellington Fagundes (PL-MT), em pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (3), destacou os 200 anos de relações diplomáticas entre o Brasil e o Vaticano. O parlamentar ressaltou que o bicentenário reafirma valores como dignidade humana e responsabilidade social. Segundo ele, a parceria histórica contribuiu para a formação de princípios que estruturaram a sociedade brasileira.

— Dois Estados soberanos, duas instituições distintas, mas uma mesma convicção: a de que pontes constroem mais do que muros. Esse bicentenário não é apenas memória histórica, é uma afirmação de princípios permanentes: defesa da dignidade humana, promoção da vida, justiça social e solidariedade com os mais vulneráveis. Esses valores não pertencem a um governo ou a uma época; eles pertencem à civilização — disse.

No mesmo discurso, o senador também destacou a implantação do curso de medicina veterinária na Universidade Federal de Rondonópolis (UFR). Ele destacou que a iniciativa fortalece a formação técnica no estado e contribui para o desenvolvimento do agronegócio, setor relevante para a economia regional.

— Agro forte se faz com ciência, tecnologia e formação de qualidade. Não existe produção sustentável sem pesquisa, não existe competitividade sem conhecimento. São 50 vagas anuais que serão oferecidas agora a jovens que já adentram a universidade com a formação integral, presencial, estrutura planejada, laboratórios, prática supervisionada. É ensino presencial acima de tudo, com responsabilidade técnica. Qualidade não é opção, é princípio — afirmou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Volta à Câmara proposta de proteção a crianças expostas a violência doméstica no exterior

Autoridades brasileiras podem ficar desobrigadas de ordenar a repatriação de criança ou adolescente ao país onde moravam com o pai, quando houver indícios de que a mãe brasileira ou seus filhos foram vítimas de violência doméstica naquele país.

É o que prevê um projeto de lei aprovado nesta quinta (3) pelo Senado. Devido às alterações feitas no texto (PL 565/2022), a proposta retornará à Câmara dos Deputados, onde sua tramitação teve início.

A matéria contou com o parecer favorável da senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), que promoveu alterações no projeto original. Ela participou de uma comissão do Senado que analisou por seis meses casos de mulheres brasileiras que, após terem residido no exterior, voltaram ao Brasil com seus filhos para escapar das agressões de seus maridos — e acabaram sendo acusadas por eles de sequestro internacional.

Atualmente, a Convenção sobre os Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Criança (que faz parte da Convenção de Haia) determina o retorno da criança ou do adolescente. Por isso, o objetivo do projeto é evitar que as autoridades brasileiras se vejam obrigadas a devolver esses filhos a pais acusados de agressão.

Mara Gabrilli reitera que a principal inovação da proposta é reconhecer que a violência doméstica pode constituir risco suficiente para autorizar a autoridade brasileira a ignorar a regra de retorno da criança ou do adolescente ao país estrangeiro. Segundo ela, isso permite que situações de violência, mesmo quando dirigidas contra a mãe, sejam juridicamente consideradas fatores de risco à criança.

O texto aprovado no Senado lista uma série de situações que podem configurar indícios de violência doméstica em outro país — e que desobrigariam as autoridades judiciais e administrativas brasileiras de ordenar o retorno dos filhos —, como denúncias apresentadas no país onde vive o pai; laudos médicos, psicológicos ou relatórios de serviços sociais; depoimentos de testemunhas ou das próprias vítimas; contatos com consulados brasileiros em busca de apoio; etc.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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