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Vai até 3 de dezembro prazo para justificar ausência

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Lei prevê sanções para eleitores em situação irregular / Foto: Ana Salles/Arquivo Web Ales

O eleitor brasileiro que não votou e ainda não justificou a falta nas eleições gerais deste domingo (4) poderá fazê-lo até o dia 3 de dezembro. O prazo vale para as ausências nas urnas no 1º turno. O requerimento de justificativa nesses casos deve ser feito com documentos que comprovem o motivo alegado para o não-comparecimento.

A justificativa pode ser apresentada presencialmente no cartório eleitoral, pelos Correios, pelo aplicativo e-Título ou pelos sites do Tribunal Superior Eleitoral e do Tribunal Regional Eleitoral, conforme explica a chefe de cartório eleitoral Giane Medeiros.

“O eleitor que não votou naquele dia, se estiver fora do seu domicílio eleitoral no dia da eleição ele tem o aplicativo e-Título e pelo próprio aplicativo ele consegue justificar o seu voto sem precisar se deslocar até o local de votação. Ele pode também efetuar essa justificativa pelo site do TSE”, orienta Giane. É bom lembrar que a justificativa pelo app, no domingo de eleição, deve ser feita entre 8 e 17 horas.

“Agora, passou o 1º turno e, naquele dia, não justificou a ausência, ele tem um prazo de 60 dias para procurar o cartório e justificar sua ausência”, reforça a chefe do cartório. A justificativa de ausência nas urnas deve ser apresentada nos casos em que o voto é obrigatório, ou seja, a partir dos 18 até os 70, excluindo-se os analfabetos.

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2º turno

Já o eleitor que não conseguir votar ou justificar no 2º turno, programado para 25 de outubro, o prazo para procurar a Justiça Eleitoral vai até o dia 8 de janeiro de 2027.

Exterior

A Resolução 23.751/2026 do TSE – que organiza os atos gerais do processo eleitoral deste ano – também reforça a situação para eleitor inscrito dentro do país, mas que no dia do pleito estiver no exterior. O prazo para justificativa é diferente, é de 30 dias contados a partir do seu retorno ao Brasil. Ainda assim, o cidadão pode apresentar sua justificativa antes do retorno, via serviços de postagens, pelo aplicativo e-Título ou pelo site da Corte eleitoral.

A Justiça Eleitoral não processa justificativas realizadas no dia da eleição, pelo aplicativo, no mesmo município no qual o eleitor vota. O e-Título acessa a geolocalização do dispositivo móvel para confirmar se o eleitor está realmente em município diferente.

Sanções

Será cobrada multa, por cada turno, do eleitor que deixar de justificar ou tiver o seu pedido rejeitado pelo sistema, por dados insuficientes, ou indeferido pelo juiz eleitoral. A multa é de até R$ 3,51.

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O cidadão brasileiro que não votar, não justificar ou não quitar multas de três eleições seguidas (turnos seguidos) terá o título cancelado. Se isso ocorrer, fica impedido de exercer vários direitos civis, como participar de licitações, contratar com o poder público, renovar passaporte, inscrever-se em concurso público e matricular-se em instituições de ensino superior.

Fonte: POLÍTICA ES

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Ao vivo: Assembleia traz resultados e análises do primeiro turno

Análises e resultados das eleições deste domingo (4) estão na pauta dos veículos de comunicação da Assembleia Legislativa. Já está no ar o programa jornalístico “Especial Eleições 2026”, transmitido ao vivo pela TV Ales e pelo canal da emissora no Youtube. O portal institucional e outras redes sociais do Legislativo também vão divulgar, ainda na noite deste domingo, os resultados das eleições gerais no Espírito Santo.

A jornalista Patrícia Bravin conduz, do Plenário da Ales, o “Especial Eleições 2026” com a participação de comentaristas que repercutem os resultados e analisam o cenário político para os próximos quatro anos. Higor Pinheiro, por sua vez, atualiza os telespectadores sobre o resultado das urnas, com transmissão simultânea do painel de apuração do Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

A TV Ales é transmitida nos seguintes canais, na Grande Vitória: canal 3.2 aberto e digital, 12 Claro, 23 RCA e 519.2 Sky Digital. A emissora também está no YouTube.

Resultados no portal

O portal institucional também participa da cobertura jornalística do primeiro turno, com a divulgação do resultado final do pleito para os cargos de deputado estadual, deputado federal, senador, governador e presidente da República. Além disso, traz o perfil dos candidatos eleitos e dos que vão disputar o segundo turno, no próximo dia 25. Além disso, a equipe do Instagram da Ales está de plantão, transmitindo ao vivo a apuração direto do TRE-ES.

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“A eleição é um dos momentos mais importantes da democracia, e informação de qualidade também faz parte desse processo. O que a Assembleia faz é colocar a estrutura da comunicação pública a serviço do cidadão. Nosso compromisso é acompanhar esse momento com responsabilidade jornalística, informação checada e equilíbrio, permitindo que o capixaba acompanhe a apuração e conheça os representantes escolhidos pelo voto”, explica o secretário de Comunicação da Ales, Leonardo Nunes.

“Mais do que divulgar números, queremos ajudar a sociedade a compreender o que esses números representam. Afinal, quando termina a apuração, começa uma nova etapa da relação entre o cidadão e aqueles que foram escolhidos para representá-lo na Casa de Leis capixaba”, acrescenta o gestor.

Tradição

aspas e foto de Leonardo Nunes sobre a cobertura das eleições pela TV Ales

O secretário lembra que a cobertura jornalística das eleições ao vivo vem sendo feita desde 2010 e está se consolidando como uma tradição na história do canal de TV do Legislativo estadual. “Porque comunicação pública não pode existir apenas para falar da instituição. Ela precisa, antes de tudo, servir à sociedade. A cobertura das eleições pela TV Ales é um bom exemplo disso. É um trabalho jornalístico que atravessa diferentes gestões e se consolidou como parte da missão da emissora”, ressalta.

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“Vivemos um tempo de muita informação circulando, mas também de desinformação e conteúdos sem qualquer compromisso jornalístico. Ter profissionais acompanhando os fatos, checando informações e oferecendo ao cidadão uma fonte pública e confiável é uma contribuição concreta para a democracia”, pontua.

Rede Legislativa

Além da cobertura para os capixabas, a Ales também vai produzir reportagem sobre o pleito no estado para a Rede Legislativa de TV Digital. O gestor da Comunicação da Ales vê essa integração entre as TVs da Câmara dos Deputados, do Senado, de outras assembleias e das câmaras municipais como uma importante troca de conteúdos que amplia o acesso da população à informação de qualidade.

“Essa parceria mostra a força que a comunicação pública ganha quando trabalha em rede. O Espírito Santo deixa de acompanhar a eleição apenas a partir de uma perspectiva local e passa também a contribuir com essa cobertura nacional, levando para o restante do país as informações e o olhar de quem está aqui”, frisa.

A TV Ales é transmitida nos seguintes canais, na Grande Vitória: canal 3.2 aberto e digital, 12 Claro, 23 RCA e 519.2 Sky Digital. E ainda pelo canal do YouTube. Acompanhe também a cobertura pelo Facebook e Instagram da Assembleia Legislativa.

Fonte: POLÍTICA ES

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