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STF julga habeas corpus que pode livrar ou prender Lula

Publicado em

22/03/2018

A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, convocou para esta quinta-feira, 22, o julgamento do habeas corpus que pretende evitar a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenado em segunda instância na Operação Lava Jato.
A novidade foi anunciada no início da sessão do Supremo de quarta, mesmo dia em que o Tribunal Regional Federal da 4ª Região formalizou que o recurso final do caso de tríplex do Guarujá será apreciado na próxima segunda.
Assim que o TRF4 terminar de julgar o recurso abre-se a possibilidade do cumprimento de pena. Lula seria preso assim que o juiz de primeira instância, Sergio Moro, autorizasse.
A proximidade do encarceramento do ex-presidente esquentou o debate a respeito das prisões após o fim dos recursos na segunda instância.
O advogado de Lula e ex-presidente do Supremo, Sepúlveda Pertence, foi ao tribunal fazer lobby pelo retorno do tema à pauta. Entidades de advogados e até ministros fizeram pressão para que Cármen Lúcia recolocasse o tema em discussão, pois alguns ministros sinalizaram que mudaram o entendimento que permite as prisões, definido em 2016.
Pode parecer que Cármen Lúcia cedeu, pouco depois de chamar a eventual mudança de entendimento de “apequenar” o Supremo. A jogada, porém, é outra.
Pautando o habeas corpus de Lula em vez do debate sobre a prisão em segunda instância, a ministra personaliza a discussão. Além de não ser uma decisão que vincule para todos os presos em segunda instância, faz com que os ministros que tenham algum interesse em livrar o presidente o façam de forma explícita.
“Ela foi muito habilidosa com essa decisão”, diz um jurista de Brasília. Segundo a fonte, a aposta de Cármen Lúcia é sossegar os ânimos e tirar a pressão momentânea em relação à prisão em segunda instância e trabalhar com mais chance de vitória.
O resultado, contudo, segue imprevisível, ainda mais dado o estado de belicosidade que se instalou no Supremo. Mais do que nunca, na Corte, é cada um por si.

Exame

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Enfermagem capixaba é homenageada em sessão solene na Ales

A Assembleia Legislativa (Ales) realizou, na noite desta sexta-feira (15), sessão solene em homenagem ao Dia da Enfermagem (12 de maio). O evento reuniu, no Plenário Dirceu Cardoso, profissionais e autoridades e destacou a importância dos enfermeiros, técnicos e auxiliares que atuam no estado.

A solenidade foi uma iniciativa da deputada Janete de Sá (PSB), que enfatizou a dedicação e o papel essencial da categoria na assistência à saúde e na proteção da vida dos cidadãos.

Na cerimônia, profissionais foram agraciados com placas e com a Comenda do Mérito Legislativo Laurinda Sebastiana do Espírito Santo — honraria criada pela Resolução 4.674/2017 para reconhecer serviços relevantes prestados à sociedade na área da saúde.

Além da homenagem, Janete aproveitou o momento para defender o reconhecimento de direitos dos trabalhadores. “A enfermagem é uma profissão essencial, fundamentada na ciência, composta por homens e mulheres que sustentam com coragem e humanidade o cuidado com a vida. Salários dignos e jornadas humanas não são privilégios, são respeito com quem fica ao lado do paciente 24 horas por dia”, discursou.

A deputada criticou o fato de os trabalhadores serem obrigados a manterem múltiplos vínculos empregatícios devido aos baixos salários. Ela também disse repudiar a violência contra trabalhadores: “É inadmissível – me desculpe aqui quem tiver a visão diferente – mas se o senador da República que representa o ES de fato esbofeteou uma profissional de enfermagem, ele precisa declarar o que fez e precisa ser punido por essa ação”, afirmou Janete, sem citar nomes.

“Eu mesma já estive em um leito hospitalar, onde passei 11 dias na UTI. Foi a enfermagem que me trouxe os momentos mais alegres. São pessoas cansadas, com remunerações insuficientes, com problemas em casa, mas que, naquela hora, se entregam totalmente aos pacientes. Nós também precisamos de salário, temos famílias a serem alimentadas”, destacou a parlamentar, que é enfermeira de formação.

Voz da categoria

A presidente do Sindicato dos Enfermeiros do Espírito Santo (Sindienfermeiros-ES), Valeska Fernandes de Souza, reforçou que a categoria cansou de receber “apenas aplausos” sem contrapartida financeira e estrutural.

“Não é favor, é trabalho, é direito, é dignidade. A enfermagem valorizada trabalha melhor, presta um serviço de qualidade e protege a sociedade. O piso da enfermagem não deve ser considerado teto, deve ser considerado piso. E nem esse piso mínimo estamos conseguindo aplicar plenamente”, afirmou.

“Para além do salário digno, precisamos de descanso adequado, jornada justa de trabalho e nenhuma bofetada”, disse a representante sindical, referindo-se também ao episódio de violência sofrido por uma profissional em Brasília.

Conhecimento científico

A importância do conhecimento científico e a ocupação de espaços de poder foram defendidas por Ethel Maciel, enfermeira e epidemiologista reconhecida nacionalmente e que ocupa a diretoria da Associação Brasileira de Enfermagem no Espírito Santo (ABEn-ES).

“Somos a maior categoria profissional da saúde no Brasil, somando mais de 3 milhões de pessoas. Quando Florence Nightingale foi para a Guerra da Crimeia, ela levou junto a ciência, provando ao governo britânico que as medidas de higiene e o isolamento de doenças preveniam mortes”, contou Ethel, lembrando a história da fundadora da enfermagem moderna.

O Dia Internacional da Enfermagem é celebrado em 12 de maio em homenagem à data de nascimento de Nightingale (12 de maio de 1820). “Hoje, precisamos do mesmo propósito: levar a ciência, a educação e o conhecimento científico adiante. Nós sabemos como fazer, temos as ferramentas, mas precisamos ocupar locais de poder”, apontou Ethel.

Compromisso

Representando o governo do Estado, o subsecretário de Contratualização em Saúde, Heber de Souza Lauar, enfatizou o compromisso do Executivo com o fortalecimento da rede e celebrou o fato de o atual secretário de Saúde, Kim Barbosa, ser o primeiro enfermeiro a ocupar o cargo na história do Espírito Santo.

“A enfermagem capixaba é composta por 80% de mulheres. Todos os dias, muitas mulheres deixam suas famílias, deixam seus filhos pequenos, deixam seus afazeres e seus lares para cuidar de quem precisa. Isso é compromisso verdadeiro com a sociedade e com a saúde”, discursou.

Representantes do Tribunal de Justiça do Estado, da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros, de hospitais públicos e filantrópicos, dos cursos superiores de Enfermagem presentes no estado e vereadores de diversos municípios também compuseram a mesa de honra.

Homenageados com placas e comendas, segundo o Cerimonial