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STF determina transferência de travestis para presídio feminino

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso determinou que duas detentas, que se identificam como travestis, sejam transferidas para um estabelecimento prisional feminino. Ambas estão presas desde dezembro de 2016 na penitenciária de Presidente Prudente, no interior de São Paulo.

A defesa de Lais Fernanda, condenada pela prática de crime de extorsão mediante restrição da liberdade da vítima, afirma que a cliente está presa em uma cela com 31 homens – a capacidade da cela é de 12 pessoas.

O advogado de Lais, Victor Hugo Anuvale Rodrigues, pediu a concessão de liberdade provisória e sua transferência para local adequado. Apesar de o habeas corpus ter sido negado devido a razões processuais, a transferência foi autorizada por Barroso. A decisão se estendeu a Maria Eduarda Linhares, condenada no mesmo processo.

Em sua decisão, o ministro citou resolução do Conselho Nacional de Combate à Discriminação, que trata do acolhimento de pessoas LGBT em privação de liberdade no Brasil.

A resolução também estabelece que a pessoa travesti ou transexual deve ser chamada pelo seu nome social, contar com espaços de vivência específicos, usar roupas femininas ou masculinas, conforme o gênero, e manter os cabelos compridos e demais características, de acordo com sua identidade de gênero. A resolução também garante o direito à visita íntima.

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Folha Vitória

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Carne de laboratório: conheça a técnica desenvolvida pela Embrapa

Experimentos prometem reduzir impactos ambientais da produção animal

A Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) está produzindo carne em laboratório. O experimento não sacrifica animais e não tem impacto ambiental, como ocorre na pecuária que, por causa do desmatamento e da emissão de gás metano, agrava o efeito estufa.

A inovação é liderada pela Embrapa Suínos e Aves, com sede em Concórdia (SC), que já produziu protótipos de filés de peito de frango, e pelo Laboratório de Nanobiotecnologia (LNANO) da Embrapa Recursos Genéticos e Biotecnologia (Cenargen), sediada em Brasília.

O laboratório desenvolveu amostras de alimentos impressos com base vegetal, como filé de salmão, caviar e anéis de lula.

A técnica envolve a multiplicação de uma amostra de células retiradas de animais vivos, equivalente a uma pequena biópsia. A amostra extraída é cultivada in vitro, em meio líquido rico em oxigênio e nutrientes — como glicose, aminoácidos e sais minerais — que permitem que as células se multipliquem.

A produção de carne cultivada utiliza técnicas da engenharia de tecidos para reparar tecidos biológicos danificados e técnicas da biotecnologia celular, que utiliza células vivas ou partes delas para tratar problemas biológicos. Os recursos são comuns à medicina regenerativa.

“Nós conseguimos isolar as diferentes células que compõem o tecido muscular vivo. A amostra tem um punhado de células musculares, algumas células de gordura e células do tecido conjuntivo. A partir disso, escolhemos qual é a célula que a gente quer e focamos na multiplicação em grande quantidade daquele tipo celular”, explica a veterinária Naiara Milagres Augusto da Silva, analista do Cenargen.

Ancoragem física

O crescimento do tecido muscular da carne cultivada necessita de uma superfície para ancoragem física, que imita a matriz extracelular dos sistemas biológicos naturais. Essas estruturas biomiméticas podem ser suportes (scaffolds) fibrosos e microcarreadores esféricos que transportam elétrons para as células que são aderentes.

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“Enquanto os scaffolds fibrosos auxiliam na orientação celular, na diferenciação muscular e na organização tridimensional do tecido cultivado, os microcarreadores esféricos favorecem a expansão celular em suspensão, aumentando a área disponível para crescimento e contribuindo para a produção em larga escala de tecido muscular”, descreve uma nota técnica da Embrapa a qual à Agência Brasil teve acesso.

Conforme a nota, suportes e microcarreadores são fundamentais para o desenvolvimento de propriedades na carne de laboratório. “Além das funções biológicas, essas estruturas influenciam diretamente [nas] propriedades tecnológicas e sensoriais da carne cultivada, incluindo textura, firmeza, retenção de água e percepção mastigatória”.

Proteínas vegetais

O foco do trabalho do Laboratório de Nanobiotecnologia do Cenargen é desenvolver biomateriais (insumos) a partir de proteínas vegetais, que podem servir de estruturas onde as células da carne cultivada vão aderir e se multiplicar.

Esse é o caso das malhas formadas por fibras de escala nanométricas. A olho nu parecem um pedaço de papel, mas no microscópio é possível observar uma superfície porosa que funciona como a matriz extracelular encontrada no organismo vivo, onde as células colam e se unem.

“O que temos tentado fazer é uma carne produzida a partir de células animais, mas que contam com diferentes insumos de origem natural — comestível e vegetal – para que possamos depender menos do uso de animais para esse processo”, detalha Naiara da Silva.

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Película comestível

Outro produto do laboratório é uma película comestível que serve como a tripa para o invólucro de embutidos, como linguiça, produzidos com a técnica de carne cultivada.

O protótipo deve ser finalizado em 2027. “Até meados do ano que vem, vai estar na vitrine como um ativo tecnológico Embrapa”, prevê o biólogo Luciano Paulino da Silva, pesquisador que coordena os experimentos com carne cultivada entre outras iniciativas no LNANO.

Segundo o especialista, após a finalização, os experimentos em torno da carne cultivada podem ganhar diferentes parceiros que se especializem na aplicação de produtos específicos com finalidade de produção industrial e comercialização.

Regulação

Grandes agroindústrias e startups brasileiras têm unidades para pesquisa com carne cultivada. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou em 2023 a Resolução RDC nº 839, marco regulatório para a carne cultivada em laboratório.

Outros países como Singapura, Austrália, Estados Unidos, Israel e Austrália também desenvolvem carne cultivada e têm aprovação regulatória e comercial.

A experiência no LNANO foi documentada em artigo científico na revista Foods da editora suíça MDPI (sigla em inglês para Multidisciplinary Digital Publishing Institute), especializada em periódicos de acesso aberto sobre ciência e tecnologia.

Fonte: Agência Brasil

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