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Plenário do Senado aprova indicação de Otto Lobo para a presidência da CVM

Publicado em

20/05/2026

O Plenário do Senado confirmou nesta quarta-feira (20) a indicação (MSF 1/2026) de Otto Eduardo Fonseca de Albuquerque Lobo para o cargo de presidente da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Foram 31 votos favoráveis e 13 contrários. Com a decisão, o indicado poderá agora ser nomeado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.

A Comissão de Valores Mobiliários é responsável por regular e fiscalizar o mercado de capitais no Brasil, protegendo os investidores e garantindo a transparência nas operações financeiras.

Doutor pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), Otto Lobo atua como diretor da autarquia desde janeiro de 2022. Com a confirmação pelo Senado, ele assumirá o comando da instituição em mandato previsto até julho de 2027.

Questão de ordem

Durante a sessão, o senador Eduardo Girão (Novo-CE) apresentou questão de ordem pedindo a anulação da votação realizada na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) pela manhã. Girão argumentou que o colegiado não seguiu o rito adequado nem concedeu prazo suficiente para a análise da matéria pelos senadores.

— Foi um erro regimental clássico: não foi lido o relatório ontem e, efetivamente, hoje já foi lido e votado. Não houve concessão de pedido de vista — afirmou Girão.

Ao indeferir o pedido, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, destacou que compete exclusivamente às comissões organizar suas pautas e conduzir seus trabalhos, conforme prevê o regimento interno.

— Ao Plenário do Senado Federal, nesta fase processual, cabe apreciar o parecer regularmente aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos, não lhe competindo reexaminar questões procedimentais internas já decididas no âmbito da comissão competente — concluiu o presidente.

Na CAE, o relator da indicação foi o senador Eduardo Braga (MDB-AM).

Atribuições

Entre as atribuições dos diretores e do presidente da CVM estão a investigação de fraudes, a punição de irregularidades administrativas e a promoção da ética no mercado. O funcionamento eficiente da autarquia é considerado crucial para a segurança dos investimentos e para o desenvolvimento econômico sustentável do país.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Senado adia votação da indicação de Benedito Gonçalves para o CNJ

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, cancelou nesta quarta-feira (20) a votação da indicação do ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao cargo de corregedor do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para o período de 2026 a 2028.

Dos 67 senadores presentes na Casa, apenas 59 registraram voto. Diante desse número de votantes, o presidente do Senado optou por não concluir a votação, que demanda maioria absoluta (41) para aprovação, e submeter a indicação ao Plenário em outra oportunidade. O adiamento foi defendido durante a sessão pelos senadores Omar Aziz (PSD-AM) e Weverton (PDT-MA).

— A posse do novo corregedor ocorrerá em 3 de setembro. Portanto, como temos muito prazo, eu determino o cancelamento da votação – anunciou o presidente do Senado, Davi Alcolumbre.

Durante a discussão da indicação, senadores manifestaram apoio ao nome de Benedito Gonçalves, entre eles Otto Alencar (PSD-BA), enquanto outros, como Marcos do Val (Avante-ES), revelaram que votariam contra a indicação. Senadores da oposição também pediram que Davi levasse a votação até o final com os 59 computados, mas não foram atendidos pelo presidente do Senado.

Pela manhã, com 21 votos favoráveis e 5 contrários, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) havia aprovado a indicação de Benedito Gonçalves, que seguiu em regime de urgência para apreciação do Plenário. A indicação (OFS 4/2026), de iniciativa do STJ, foi relatada pelo senador Cid Gomes (PSB-CE).

Benedito Gonçalves é formado em direito, com mestrado e especialização. Antes de ingressar na magistratura, foi inspetor de alunos no Rio de Janeiro na década de 1970, papiloscopista na Polícia Federal e delegado de polícia no Distrito Federal.

Em 1988, tornou-se juiz federal, atuando no Rio de Janeiro, Paraná e Rio Grande do Sul. Dez anos depois, foi promovido a desembargador do Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Passados outros dez anos, alcançou o posto de ministro do STJ, cargo que ocupa até hoje.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tem a função de exercer o controle administrativo, financeiro e disciplinar do Poder Judiciário brasileiro. O órgão atua para garantir a transparência, a eficiência e o cumprimento dos deveres funcionais dos magistrados, padronizando procedimentos em todo o país.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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