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Plenário aprova projeto que valoriza Sommerfest de Domingos Martins

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Na sessão ordinária desta quarta-feira (8), os deputados aprovaram o Projeto de Lei (PL) 35/2024, que declara a Sommerfest de Domingos Martins como de relevante interesse cultural. As festividades realizadas no verão celebram a colonização alemã no município e remontam ao século 19.

“O Festival é um dos eventos mais aguardados pelos moradores do município de Domingos Martins e pelos turistas. O festival é uma homenagem a um capítulo importante da história do município, relembrando a chegada das primeiras famílias imigrantes à região, em janeiro de 1847”, destacou o deputado Coronel Weliton (DC), autor da proposta.

A programação do evento inclui música, danças típicas, gastronomia e manifestações culturais. A última edição foi realizada em janeiro deste ano e contou com o hasteamento da Sommerbaum, ou “Árvore do Verão”, alusão à tradicional Maibaum (Árvore de Maio) erguida na Alemanha como símbolo de celebração comunitária.

A matéria foi aprovada na Ales com um substitutivo que deixa de classificar o evento como patrimônio cultural, passando a reconhecê-lo como de relevante interesse cultural. Antes de ir para votação no Plenário, o projeto já havia recebido parecer favorável das comissões de Justiça, Cultura, Turismo e Finanças.

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Fonte: POLÍTICA ES

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Iniciativa deve ampliar acesso a programa de bem-estar animal

A Assembleia Legislativa do Estado do Espírito Santo (Ales) analisa o Projeto de Lei (PL) 102/2026, de autoria da deputada estadual Janete de Sá (PSB), que propõe uma alteração pontual, mas significativa, na Lei 11.792/2023, responsável por instituir o Programa Estadual de Controle Populacional e Bem-Estar de Animais Domésticos.

A proposta modifica o inciso III do artigo 4º da legislação vigente, retirando a expressão “per capita” do critério de renda utilizado para definir tutores de baixa renda. Com a mudança, o texto passa a considerar como elegíveis os tutores inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) ou aqueles com renda mensal comprovada inferior a três salários mínimos, sem a necessidade de cálculo por pessoa da família.

Segundo o texto do projeto, a nova redação estabelece que serão atendidos “animais domésticos com tutores de baixa renda: animais que estejam no conceito definido no inciso I e que estejam vivendo com tutores inscritos no CadÚnico ou com renda mensal comprovada, inferior a 03 (três) salários mínimos”.

A parlamentar justifica que a alteração tem caráter técnico e busca aperfeiçoar a clareza da lei, além de adequar o critério à realidade socioeconômica da população. Ainda de acordo com a justificativa, a retirada do termo “per capita” deve ampliar o alcance da política pública, facilitando o acesso de mais tutores aos serviços oferecidos pelo programa.

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“Trata-se de um ajuste redacional, sem alteração do mérito da política pública instituída pela lei”, destaca o documento.

O Programa Estadual de Controle Populacional e Bem-Estar de Animais Domésticos tem como objetivo promover ações como castração, vacinação e cuidados essenciais, especialmente voltados a famílias em situação de vulnerabilidade social.

Análise

O PL passará pelas comissões de Justiça, de Defesa dos Direitos Humanos, de Proteção e Bem-Estar Animal e de Finanças antes de ir à votação em plenário. Caso aprovado e vire lei, o texto entrará em vigor na data de sua publicação.

Confira o andamento do PL 102/2026

Fonte: POLÍTICA ES

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