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PEC estende a associações esportivas tributação semelhante à das SAFs

Publicado em

09/10/2026

Associações e clubes esportivos e organizações esportivas sem fins lucrativos poderão ser incluídas em regimes específicos de tributação, assim como já ocorre com as Sociedades Anônimas do Futebol (SAFs).

É o que estabelece a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2026, apresentada pelo senador Alan Rick (Republicanos-AC) e outros senadores. O texto conta com relatório favorável do senador Carlos Portinho (PL-RJ) e está na pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

A proposta, que altera o artigo 156-A da Constituição, inclui as entidades citadas no rol de hipóteses constitucionais que autorizam a instituição de regime específico de tributação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS), criados pela reforma tributária de 2023.

O texto parte do pressuposto de que a Emenda Constitucional 132, de 2023, ao reformar o sistema de tributação sobre o consumo, já previu a possibilidade de regime específico aplicável às SAFs. Segundo a justificativa da proposta, a alteração promove maior equilíbrio concorrencial e segurança jurídica, de modo a conferir tratamento constitucional isonômico entre diferentes formas jurídicas de organização do setor esportivo, notadamente no futebol profissional.

Proteção constitucional

Para Carlos Portinho, a PEC revela-se compatível com os fundamentos que orientaram a criação da SAF. O modelo associativo, destaca o relator, desempenha papel historicamente relevante no desenvolvimento do esporte brasileiro, especialmente na formação de atletas, no esporte de base, na promoção de modalidades olímpicas e paralímpicas e na inclusão social.

“O esporte possui proteção constitucional específica no artigo 217 da Constituição, o qual atribui ao Estado o dever de fomentar práticas esportivas formais e não formais. A matéria, portanto, fortalece a coerência concorrencial do sistema tributário, a neutralidade e a proteção constitucional ao esporte”, conclui Carlos Portinho em seu relatório.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Sessão especial homenageia associação católica que evangeliza pela TV e internet

Instituição católica que evangeliza pelos meios de comunicação, a Associação do Senhor Jesus foi homenageada nesta sexta-feira (9), no Plenário do Senado, em sessão especial pelos seus 45 anos. A cerimônia destacou a trajetória do padre jesuíta Eduardo Dougherty, fundador da associação, e a importância da entidade para a expansão da Renovação Carismática Católica no Brasil.

A sessão foi presidida pelo senador Izalci Lucas (PL-DF), em atendimento a requerimento do senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) e de outros parlamentares. Na abertura, Izalci ressaltou o papel dos meios de comunicação na aproximação entre a Igreja e as famílias brasileiras.

— A ideia parecia ousada para aquela época: usar os meios de comunicação para evangelizar, formar e informar com base nos valores cristãos — afirmou.

Ao tratar do trabalho de evangelização por meio da televisão, de publicações e de plataformas digitais, o senador lembrou o programa Anunciamos Jesus, em 1983, e a criação da TV Século 21, posteriormente transformada em Rede Século 21, em 2013.

Novas tecnologias

Nascido em Nova Orleans, nos Estados Unidos, o padre Eduardo Dougherty chegou ao Brasil em 1966. Hoje com 85 anos, ele defendeu a continuidade do trabalho por meio das novas tecnologias.

— Somos uma produtora, um canal de televisão, uma rede. Agora é internet. Mudou o jogo, mas tudo bem, vamos fazer coisas grandes pela internet: cursos de formação da pessoa inteira. Certamente religião, mas também formação, educação para o Brasil — declarou.

O sacerdote informou que a associação trabalha na produção de um documentário sobre José de Anchieta (1534-1597), missionário jesuíta ligado à história da colonização portuguesa no Brasil, e manifestou a intenção de realizar um longa-metragem sobre a atuação dos jesuítas no país.

O diretor-executivo da Rede Século 21, padre Jucemar Maria da Cruz, destacou a participação de religiosos, funcionários, voluntários e colaboradores na construção da instituição. Ele também citou a atuação da associação em áreas como formação humana, educação, cultura, solidariedade e cuidado com as famílias.

João Carlos Perin, assessor da presidência da Rede Século 21, lembrou que a associação começou de maneira simples, em Campinas (SP), e ampliou suas atividades ao longo das décadas. Para ele, a dimensão do trabalho não deve ser medida apenas pela estrutura da instituição ou pelos programas produzidos.

Foram entregues certificados de homenagem aos padres Eduardo e Jucemar e a João Carlos Perin.

Também se prounciaram na sessão Kátia Aparecida Luiz Rodrigues, presidente do Conselho Distrital da Renovação Carismática Católica do Distrito Federal; Oscar Feldmus Jaroslavsky, representante da organização não governamental Muro das Lamentações de Jerusalém no Brasil; e Caio Lima, representante da Comunidade Católica Shalom.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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