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Magno relembra CPI da Pedofilia e alerta para sinais de abuso sexual de crianças

Publicado em

20/05/2026

Em pronunciamento no Plenário nesta quarta-feira (20), o senador Magno Malta (PL-ES) relembrou a atuação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pedofilia, em 2007, e afirmou que o trabalho do colegiado foi um marco no combate à exploração sexual de crianças e adolescentes, especialmente em crimes praticados em ambiente virtual.

Segundo o parlamentar, as investigações realizadas revelaram redes de pedofilia que utilizavam plataformas digitais para compartilhamento de conteúdo criminoso. O senador destacou que a CPI resultou na aprovação de leis que passaram a permitir a punição de abusadores.

— A CPI aprova sua primeira lei, que é chamada criminalização da posse. Ou seja, quando o pedófilo é preso, hoje, com pornografia no computador, ele só é preso por causa dessa lei, que eu assinei, da qual eu sou o autor. Tem uma segunda lei, chamada infiltração, em que o juiz autoriza o delegado ou o agente de polícia a se infiltrar numa rede e desmantelar organizações criminosas — disse Magno, que foi presidente da comissão e autor do requerimento que deu origem à CPI.

Durante o discurso, o parlamentar também orientou pais e responsáveis a observarem sinais de abuso infantil e afirmou que muitos casos permanecem ocultos dentro do ambiente familiar.

— O problema é que criança abusada não fala, mas dá sinal. Ela se sente culpada, porque foi conquistada com um presente, com um passeio. Quando começa a acontecer, a criança começa a sinalizar. Volta a fazer xixi na cama, cai o rendimento na escola, entra em depressão ou começa a comer exageradamente — afirmou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Senado adia votação da indicação de Benedito Gonçalves para o CNJ

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, cancelou nesta quarta-feira (20) a votação da indicação do ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao cargo de corregedor do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para o período de 2026 a 2028.

Dos 67 senadores presentes na Casa, apenas 59 registraram voto. Diante desse número de votantes, o presidente do Senado optou por não concluir a votação, que demanda maioria absoluta (41) para aprovação, e submeter a indicação ao Plenário em outra oportunidade. O adiamento foi defendido durante a sessão pelos senadores Omar Aziz (PSD-AM) e Weverton (PDT-MA).

— A posse do novo corregedor ocorrerá em 3 de setembro. Portanto, como temos muito prazo, eu determino o cancelamento da votação – anunciou o presidente do Senado, Davi Alcolumbre.

Durante a discussão da indicação, senadores manifestaram apoio ao nome de Benedito Gonçalves, entre eles Otto Alencar (PSD-BA), enquanto outros, como Marcos do Val (Avante-ES), revelaram que votariam contra a indicação. Senadores da oposição também pediram que Davi levasse a votação até o final com os 59 computados, mas não foram atendidos pelo presidente do Senado.

Pela manhã, com 21 votos favoráveis e 5 contrários, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) havia aprovado a indicação de Benedito Gonçalves, que seguiu em regime de urgência para apreciação do Plenário. A indicação (OFS 4/2026), de iniciativa do STJ, foi relatada pelo senador Cid Gomes (PSB-CE).

Benedito Gonçalves é formado em direito, com mestrado e especialização. Antes de ingressar na magistratura, foi inspetor de alunos no Rio de Janeiro na década de 1970, papiloscopista na Polícia Federal e delegado de polícia no Distrito Federal.

Em 1988, tornou-se juiz federal, atuando no Rio de Janeiro, Paraná e Rio Grande do Sul. Dez anos depois, foi promovido a desembargador do Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Passados outros dez anos, alcançou o posto de ministro do STJ, cargo que ocupa até hoje.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tem a função de exercer o controle administrativo, financeiro e disciplinar do Poder Judiciário brasileiro. O órgão atua para garantir a transparência, a eficiência e o cumprimento dos deveres funcionais dos magistrados, padronizando procedimentos em todo o país.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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