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Lula diz que prefeituras são alicerce para que a União dê certo

Presidente participou da abertura de evento com prefeitos em Brasília

Publicado em

11/02/2025

Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, nesta terça-feira (11), que o governo quer fortalecer a parceria com as prefeituras do país para que os programas federais cheguem, de fato, aos cidadãos. Lula reforçou que nenhum prefeito será discriminado em razão do partido político e que as políticas são feitas para “o povo da cidade”.

“A prefeitura é uma coisa que a gente sabe, ela é famoso alicerce para que a União dê certo, é o famoso alicerce para que os governadores possam ter sucesso, porque sem esse alicerce a gente não consegue construir a casa forte que a gente precisa construir”, disse durante a abertura do Encontro de Novos Prefeitos e Prefeitas, promovido pelo governo federal em Brasília.

Mais de 20 mil prefeitos e gestores municipais participam do encontro que tem o objetivo de aproximar as prefeituras dos programas federais, com a ampliação de investimentos locais, capacitação de gestores na captação de recursos e fortalecimento do pacto federativo. O evento ocorre até a próxima quinta-feira (13), com conferências, oficinas e estandes de apresentação de diversos órgãos públicos. Todos os ministérios farão atendimento aos gestores municipais no local do encontro.

“Vocês vão visitar os estandes que estão aí, certamente, vão conversar quais os projetos já estão colocando em prática na cidade de vocês, onde é que tem dinheiro que vocês ainda não foram buscar, onde é que tem dinheiro que que vocês ainda não fizeram o projeto, o que que falta ainda para acontecer na cidade de vocês. E essa é uma oportunidade para vocês garimparem corretamente num garimpo que ainda tem muita coisa”, disse Lula aos prefeitos.

“Tem muita coisa porque nesse país não vão parar de acontecer as coisas que têm como significado a inclusão social. Porque eu voltei a governar para provar mais uma vez que esse país tende a ser um país altamente desenvolvido e ele só será desenvolvido se a cidade for desenvolvida. Não há Estado rico com cidade pobre, e não há cidade rica com o Estado pobre. É preciso que haja um compartilhamento das coisas entre o governo federal e o governo municipal”, acrescentou.

As atividades do encontro estão baseadas em seis eixos temáticos principais: Boa Governança, Sistemas Informatizados e Serviços; Programa e Ações do Governo Federal; Governança Climática; Assistência Técnica – Transferências Governamentais; Lideranças Femininas; Pacto Federativo Brasileiro.

PAC Seleções

Lula lembrou ainda que o governo federal prepara mais um edital do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) Seleções, voltado para atender a projetos prioritários apresentados pelos municípios em áreas essenciais como saúde, educação, infraestrutura social e urbana e mobilidade.

“É a primeira oportunidade democrática de a gente não escolher ideologicamente a cidade que vai ser beneficiada, de a gente não escolher a cidade do partido da gente, mas de a gente escolher aquela cidade que melhor apresenta o projeto e aquela cidade que mais tem necessidade de que o projeto seja executado”, destacou Lula.

Em 2023, o presidente anunciou investimentos em obras e serviços apresentados por estados e municípios. A segunda etapa do Seleções já estava prevista para 2025, para que os prefeitos eleitos no ano passado também possam apresentar seus projetos prioritários.

O Novo PAC Seleções compreende cinco eixos e 27 modalidades, executadas pelos Ministérios das Cidades, Saúde, Educação, Cultura, Justiça e Esporte. A lista de obras já contempladas em cada estado e município está disponível na página da Casa Civil da Presidência, responsável pela coordenação do programa.

Fonte: Agência Brasil

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Poder Executivo anuncia MPs contra bets e endividamento das famílias

Foram anunciadas pela Presidência da República, no início da noite desta sexta-feira (25), duas medidas provisórias (MPs), uma delas proibindo as chamadas apostas por quota fixa, conhecidas como bets, e outra com ações para aliviar a situação de endividamento das famílias, programa batizado como Desenrola Brasil 3.0.

No mesmo evento em São Paulo que tratou da edição das MPs, também foi anunciado um projeto de lei de iniciativa do Poder Executivo, que tipifica crimes relacionados aos jogos de azar on-line. As MPs passam a valer a partir de sua publicação no Diário Oficial da União.

Calendário

A partir da publicação da MP, não serão mais permitidas as apostas on-line no país. No caso de aportes já feitos, a MP prevê a devolução dos saldos em contas em sites desse tipo.

Também a partir da entrada em vigor do texto, não será permitida nova contratação de publicidade de apostas. O que já foi contratado poderá ser veiculado até o dia 5 de outubro, quando também deverá ocorrer a retirada dos sinais visíveis de patrocínio. Veja algumas datas do calendário da MP.

5 de outubro: prazo para os usuários retirarem voluntariamente o dinheiro dos aportes que fizeram nas plataformas.
6 de outubro: sites de apostas serão bloqueados no país, redirecionando à informação sobre a devolução de valores.
7 e 8 de outubro: empresas de apostas informarão aos bancos os saldos das contas dos apostadores.
9 a 14 de outubro: os bancos farão a devolução dos valores aos apostadores que tiverem contas.
A partir de 14 de outubro: em caso de algum impedimento no processo, a Caixa Econômica Federal intermediará a devolução aos apostadores.

Proteção

Segundo o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, entre 2018 e 2025 os atendimentos no Sistema Único de Saúde (SUS) cresceram cerca de 140% para questões ligadas ao jogo patológico.

O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, explicou no evento de apresentação das medidas provisórias que o público-alvo da MP para redução do endividamento são as famílias com dívidas em atraso de dois anos a quatro anos e meio. A estimativa é que as dívidas dessas famílias cheguem a R$ 300 bilhões. O objetivo é reduzir em 50% esse valor.

De acordo com o ministro da Justiça, Wellington Lima e Silva, o governo reforçará a remoção de sites ilegais e investigações das movimentações financeiras. Veja algumas medidas previstas na MP do fim das bets:

Força-tarefa composta por diversos órgãos do governo;
Integração de forças e compartilhamento de informações estratégicas;
Reforço da estrutura do Ministério da Justiça e da Polícia Federal sobre o tema;
Oferecimento do canal www.gov.br/falabr para denúncias sobre bets e jogos on-line.

Projeto de lei

O governo anunciou que vai enviar ao Legislativo um projeto de lei que tipifica crimes específicos relacionados aos jogos on line. De acordo com a minuta do projeto, a pena será de quatro até seis anos de cadeia, além de multa, para quem operar ou explorar as bets de forma irregular. Influenciadores que lucram com a divulgação de apostas ilegais também poderão ser responsabilizados pela proposta, com pena de até quatro anos de prisão.

O texto também vai, segundo o Executivo, transformar em crime o uso de dados pessoais com o objetivo de captar apostadores ou direcionar publicidade de bets. A pessoa que fornecer, negociar, comercializar ou utilizar cadastros e listas de dados para essa finalidade poderá pegar de dois a quatro anos de cadeia, além de multa.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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