O deputado estadual Zé Preto (Podemos) quer dar às pessoas com transtornos mentais melhor acesso aos serviços de saúde. O Projeto de Lei (PL) 218/2026 cria o programa estadual “Cuidar de Quem Cuida”, elencando como premissas a garantia de transporte assistido, acompanhamento especializado, atendimento domiciliar, suporte às famílias e uso de tecnologia.

A política coloca entre seus objetivos o acesso contínuo a psiquiatras, psicólogos e neurologistas, além da redução do abandono de tratamentos. A proposta também define quem pode ser beneficiário, como pessoas com transtornos mentais severos ou persistentes; crianças e adolescentes com transtornos de neurodesenvolvimento; pacientes com limitações que impeçam deslocamento sem apoio; além de famílias em situação de vulnerabilidade social.

Já a estrutura da ideia engloba: transporte assistido, equipe de apoio com profissionais da saúde, atendimento domiciliar, sistema integrado de gestão e atendimento, além de um aplicativo que possibilite solicitações, consultas, informações e suporte às famílias. Há ainda previsão de apoio da Polícia Militar em casos que exigirem atuação preventiva e excepcional.

Zé Preto argumenta que o acesso efetivo e contínuo das pessoas com transtornos mentais aos serviços de tratamento e acompanhamento especializado é um dos principais desafios da política pública de saúde mental no estado.

“Apesar dos avanços na estruturação da rede de atenção psicossocial, muitas famílias ainda enfrentam obstáculos significativos para garantir o acompanhamento adequado de seus familiares, especialmente em situações de crise, dificuldades de deslocamento, limitações socioeconômicas e ausência de suporte técnico especializado. Essas barreiras, na prática, acabam contribuindo para a interrupção ou abandono do tratamento, agravando quadros clínicos e aumentando a vulnerabilidade social dessas pessoas”, aponta.

O texto do PL 218 também alinha o direito a atendimento prioritário e fluxo preferencial aos beneficiários do programa, quando em atendimentos de saúde.

A matéria passará pelas comissões de Justiça, de Defesa dos Direitos Humanos, de Saúde e de Finanças. Se aprovado e sancionado, o PL estabelece 90 dias para o Poder Executivo regulamentar a norma.

Confira a análise do PL 218/2026

Fonte: POLÍTICA ES