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Jorge Seif defende valorização do carvão mineral e das hidrelétricas no Brasil

Publicado em

12/12/2024

Durante pronunciamento nesta quinta-feira (12), o senador Jorge Seif (PL-SC) defendeu a valorização das fontes tradicionais de energia do Brasil, especialmente o carvão mineral e as hidrelétricas. Segundo ele, essas duas fontes energéticas são essenciais para garantir a segurança do abastecimento de energia do país, principalmente durante crises climáticas como secas e enchentes.

O senador criticou o atual governo por ser “submisso às pressões internacionais” para acabar com o consumo do carvão mineral. Ele apontou a contradição de países europeus, que, embora imponham restrições ao uso do carvão em outros lugares, continuam utilizando essa fonte de energia para garantir a sua própria segurança energética.

— Olhem para a Europa, que impõe a vocês engolir abaixo o que eles querem! Olhem para a Europa! Eles destruíram tudo, só tocam com carvão. Aí, quando existe uma guerra como Rússia e Ucrânia, ligam mais termelétricas ou criam mais. E vêm aqui dar de dedo na cara do Brasil para demonizar o carvão mineral? Coloquem a mão na consciência! — disse.

Além disso, o parlamentar também questionou os interesses por trás dessa oposição ao carvão mineral, criticando organizações não governamentais (ONGs) que, segundo ele, influenciam as políticas públicas brasileiras, especialmente as do Ministério do Meio Ambiente.

— Eu não estou falando de esquerda e direita, não; eu estou falando de soberania nacional. Eu quero ver se hoje se desligam as termelétricas e amanhã dá uma crise climática de novo. Onde este país vai parar? — questionou Seif.

Camily Oliveira, sob supervisão de Patrícia Oliveira

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

Tags:brasil defende hidreletricas jorge mineral valoriza

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Volta à Câmara proposta de proteção a crianças expostas a violência doméstica no exterior

Autoridades brasileiras podem ficar desobrigadas de ordenar a repatriação de criança ou adolescente ao país onde moravam com o pai, quando houver indícios de que a mãe brasileira ou seus filhos foram vítimas de violência doméstica naquele país.

É o que prevê um projeto de lei aprovado nesta quinta (3) pelo Senado. Devido às alterações feitas no texto (PL 565/2022), a proposta retornará à Câmara dos Deputados, onde sua tramitação teve início.

A matéria contou com o parecer favorável da senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), que promoveu alterações no projeto original. Ela participou de uma comissão do Senado que analisou por seis meses casos de mulheres brasileiras que, após terem residido no exterior, voltaram ao Brasil com seus filhos para escapar das agressões de seus maridos — e acabaram sendo acusadas por eles de sequestro internacional.

Atualmente, a Convenção sobre os Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Criança (que faz parte da Convenção de Haia) determina o retorno da criança ou do adolescente. Por isso, o objetivo do projeto é evitar que as autoridades brasileiras se vejam obrigadas a devolver esses filhos a pais acusados de agressão.

Mara Gabrilli reitera que a principal inovação da proposta é reconhecer que a violência doméstica pode constituir risco suficiente para autorizar a autoridade brasileira a ignorar a regra de retorno da criança ou do adolescente ao país estrangeiro. Segundo ela, isso permite que situações de violência, mesmo quando dirigidas contra a mãe, sejam juridicamente consideradas fatores de risco à criança.

O texto aprovado no Senado lista uma série de situações que podem configurar indícios de violência doméstica em outro país — e que desobrigariam as autoridades judiciais e administrativas brasileiras de ordenar o retorno dos filhos —, como denúncias apresentadas no país onde vive o pai; laudos médicos, psicológicos ou relatórios de serviços sociais; depoimentos de testemunhas ou das próprias vítimas; contatos com consulados brasileiros em busca de apoio; etc.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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