Geral - ES1.com.br

Governo reconhece concorrência desleal do leite em pó de Argentina e Uruguai

Publicado em

29/05/2026

O comitê do governo federal que define as barreiras comerciais aprovou, nesta quinta-feira (28.05), a aplicação de uma taxação especial contra o leite em pó trazido da Argentina e do Uruguai para conter a concorrência desleal. No entanto, o pecuarista brasileiro vai continuar sem essa proteção nos currais por tempo indeterminado.

A pedido do Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO), a entrada em vigor do imposto foi suspensa imediatamente para avaliar se a barreira vai encarecer os laticínios no supermercado e pressionar a inflação oficial.

O impasse atinge em cheio o produtor nacional em um momento de forte crise no campo. Atualmente, os custos para produzir leite no Brasil — pressionados pelos preços da ração e da energia — são até 30% maiores do que os dos países vizinhos. Beneficiados por essa vantagem e pela facilidade de vender sem impostos dentro do bloco do Mercosul, as indústrias da Argentina e do Uruguai inundaram o mercado brasileiro com leite em pó mais barato.

Essa enxurrada de produto de fora passou a ocupar entre 8% e 10% de todo o mercado nacional, que consome cerca de 35 bilhões de litros por ano, derrubando o preço pago ao produtor local e forçando o abandono da atividade.

A decisão técnica de aprovar a sobretaxa foi baseada em uma investigação aberta após pedido da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA). Os auditores do governo federal analisaram as contas das indústrias estrangeiras e confirmaram a ocorrência de dumping — que é a prática comercial de vender o produto abaixo do custo real de fabricação apenas para quebrar os concorrentes locais. A margem dessa deslealdade passou dos 60% na auditoria. O relatório do governo também deu razão ao campo ao reconhecer que o leite em pó importado pelas grandes fábricas faz o mesmo papel do leite fresco colhido todos os dias nas fazendas brasileiras.

Apesar do reconhecimento de todos os ministérios de que o setor produtivo está sendo prejudicado pela concorrência vizinha, o peso do alimento no bolso do consumidor das cidades falou mais alto na hora de aplicar a punição. A equipe econômica barrou o início da cobrança para abrir um estudo de interesse público, sob a justificativa de que o aumento do preço do leite e de seus derivados gera desgaste político em ano de eleições.

O Comitê-Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex) tomaram a decisão a partir de uma representação formalizada pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA). O relatório técnico também validou a similaridade integral entre o leite em pó importado para fins de reconstituição industrial e o produto colhido in natura nos termos nacionais.

A partir de agora, a aplicação efetiva das alíquotas de sobretaxa dependerá da conclusão do estudo de interesse público liderado pelo Ministério do Planejamento e Orçamento, procedimento que não conta com um prazo legal rígido para ser finalizado antes de uma nova deliberação da Camex.

Fonte: Pensar Agro

Tags:

Geral - ES1.com.br

Inscrições abertas para a primeira etapa da CNSB 2026, em Vitória

Financiamento climático, biomas e transição industrial em debate na UFES; vagas limitadas

O Instituto Sustentabilidade Brasil (ISB) abriu as inscrições para a primeira etapa do ciclo regional da Conferência Nacional Sustentabilidade Brasil 2026 (CNSB 26). A participação nos painéis é gratuita e as vagas estão disponíveis em cnsb2026.com.br até a lotação máxima dos espaços.

O ciclo vai percorrer três estados brasileiros. A etapa capixaba acontece nos dias 25 e 26 de junho na Universidade Federal do Espírito Santo (UFES), em Vitória, em parceria com a instituição. O tema central é a relação entre financiamento climático, biomas e transição industrial, com recorte deliberado sobre como o dinheiro climático que circula nos fóruns internacionais chega, ou não chega, ao território.

Foto: Divulgação

A programação reúne dez painéis técnicos e quatro grupos de trabalho, com discussões que vão da operação do Fundo de Descarbonização do Espírito Santo (FUNSES), dotado de R$ 500 milhões em royalties de petróleo e gás, à engenharia financeira de projetos climáticos bancáveis, passando pelo marco regulatório do mercado de carbono brasileiro, pelo papel econômico dos manguezais como ativo de carbono azul e pelos critérios de equidade na distribuição de fundos climáticos.

“Não queremos falar de sustentabilidade como se ela existisse fora da economia real. A transição precisa ser construída dentro da indústria, não apesar dela. E o dinheiro climático que circula nos fóruns internacionais precisa chegar ao território. Esse é o debate que falta”, afirma Dani Klein, líder de curadoria da CNSB 2026 e diretora técnica do ISB.

Para Elias Carvalho, presidente do ISB, o problema não é de conteúdo. “Cinco anos de conferência ensinaram uma coisa: o debate sobre clima no Brasil é rico e o dinheiro climático é escasso no território. Não por falta de projetos, mas por falta de pontes. O que falta é uma arquitetura que conecte esse conhecimento às decisões de investimento. A CNSB existe porque esse elo não se constrói sozinho, e o ISB está aqui para isso.”

A escolha do Espírito Santo para abrir o ciclo não é casual. O estado é o maior produtor individual de gás natural do país, mantém cobertura de Mata Atlântica acima da média nacional e concentra 114 quilômetros quadrados de manguezal, com um dos maiores estoques de carbono azul do Brasil. A conferência aposta nessa contradição como laboratório para os debates sobre transição justa e financiamento climático.

A segunda etapa está prevista para Natal, no Rio Grande do Norte, com foco em desertificação e segurança hídrica. A etapa funcionará como espaço preparatório para a COP17 da Convenção das Nações Unidas de Combate à Desertificação, a ser realizada na Mongólia, e reunirá especialistas, comunidades e gestores em torno dos desafios específicos do semiárido nordestino frente às mudanças climáticas.

A terceira etapa ocorre em Campina Grande, na Paraíba, com agenda centrada em biomas, biopirataria e resiliência urbana frente às mudanças climáticas, temas que conectam a biodiversidade regional às disputas globais por conhecimento tradicional e às demandas crescentes por adaptação nas cidades.

Os resultados das três etapas serão consolidados em um Relatório Técnico Integrado bilíngue, que será apresentado na Brazil Connection, durante a Semana do Clima em Nova York, e na COP31, na Turquia. O modelo repete e amplia a atuação do ISB, assim como fez em Belém, onde o instituto coordenou a Casa Sustentabilidade durante a COP30, espaço de articulação e de projeção de iniciativas brasileiras que consolidou a organização como uma das principais plataformas da sociedade civil na maior conferência do clima já realizada no Hemisfério Sul.

A curadoria da conferência é orientada por metas concretas de representatividade: 50% de equidade de voz entre mulheres e homens no palco e 40% de diversidade étnico-racial e regional na composição dos painéis, dos grupos de trabalho e da banca da jornada científica.

Criada em 2021 como Sustentabilidade Capixaba, a conferência consolidou-se em três edições como referência regional antes de ganhar abrangência nacional em 2024, com a primeira edição no Pavilhão de Carapina, em Serra. No ano seguinte, já como etapa preparatória para a COP30, realizou-se na Praça do Papa e resultou no livro Transformar para Existir: Políticas, Tecnologias e Justiça Climática, publicado em coedição com o ISB, a Kick, a UFES e o IJSN. A edição de 2026 é a sexta da série.