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Governo autoriza edital para construção de novo presídio em Vila Velha
O Governo do Estado autorizou, nesta terça-feira, 20, a publicação do edital de licitação para a construção de uma nova unidade prisional, que será instalada no Complexo do Xuri, em Vila Velha. A nova penitenciária terá 800 vagas e será destinada a detentos condenados em regime fechado.
A construção será contratada em Regime Diferenciado de Contratações Públicas, na modalidade integrada, ou seja, a empresa vencedora da licitação será responsável pela elaboração dos projetos arquitetônico e complementares, assim como pela construção da penitenciária.
A autorização foi assinada no gabinete do governador Paulo Hartung e contou com a presença do secretário de Estado da Justiça, Walace Pontes, e dos subsecretários Isabela Ferraz e Ailton Xavier. Também participaram os secretários de Estado de Governo, Ângela Silvares, Controle e Transparência, Marcos Pugnal, e da Casa Civil, José Carlos da Fonseca Júnior.
A solenidade também contou com a presença dos promotores Sérgio Alves Pereira e Viviane Barros Partelli, representando o Grupo Especial de Trabalho em Execução Penal (Getep), da defensora pública-geral do Estado, Sandra Fraga, e da coordenadora de Direito Penal e Execução Penal da Defensoria Pública do Estado, Roberta Ferraz.
Em seu discurso, o governador Paulo Hartung destacou a interação entre o Governo do Estado e a União. Também afirmou que o Estado possui todo o recurso para a construção do novo presídio. “É uma obra robusta, de aproximadamente R$ 61,7 milhões, que tem 100% desse dinheiro em caixa. Uma parte é de recursos do Departamento Penitenciário Estadual (Depen) e outra, do Governo do Estado”.
O governador Paulo Hartung ressaltou ainda que a nova construção coloca o Espírito Santo à frente de outros Estados do país. “Estamos colocando de pé uma outra experiência de contratação. Vamos abrir 800 novas vagas para o sistema prisional capixaba. Ninguém está fazendo isso no Brasil. Esse é um passo importantíssimo, fruto dessa organização que temos aqui no Espírito Santo e dessa parceria com o Depen, para introduzir no Estado uma outra modalidade de contratação, que é o Regime Diferenciado de Contratações Públicas”, finalizou.
De acordo com o edital de licitação, o tempo estimado para a elaboração dos projetos e para a execução da obra será de 24 meses. A expectativa é de que o processo licitatório seja concluído em 90 dias e que a elaboração dos projetos comece no primeiro semestre de 2019.
Na solenidade, o secretário Walace Pontes destacou que a construção da nova unidade prisional é mais uma iniciativa do governo para equacionar o déficit de vagas do sistema prisional capixaba.
“Não estamos apenas ampliando a oferta de vagas, mas também estamos introduzindo um novo modelo licitatório. Esta será a primeira unidade prisional a ser construída no país com licitação em Regime Diferenciado de Contratação. Com isso, pretendemos ter mais celeridade não só nesta, mas nas contratações de construções futuras”, explicou.
O secretário Walace Pontes também citou outras ações para a redução da população carcerária, implantadas em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), como o projeto Audiência de Custódia, que garante a apresentação de pessoas presas em flagrante a um juiz em um prazo de até 24 horas após a prisão, e o Escritório Social, que presta assistência aos egressos do sistema prisional do Espírito Santo.
Assessoria/Secom-ES
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Alunos visitam Ales e simulam sessão ordinária
Conhecer o funcionamento do Poder Legislativo estadual é uma oportunidade para estudantes e professores capixabas. Nesta quarta-feira (24), 21 alunos do 9º ano, 2 professoras e 1 pedagoga da Escola Municipal de Ensino Fundamental (EMEF) Alberto de Almeida, de Vitória, puderam percorrer os espaços da Assembleia Legislativa (Ales) acompanhados do monitor Matheus Rezende, que é estudante de História na Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes).
Os estudantes da escola do bairro Santo Antônio simularam, inclusive, a realização de uma sessão ordinária, com a proposição, discussão e votação de um projeto de lei. Primeiramente, houve a eleição da Mesa Diretora, em que os alunos puderam escolher seus representantes. Após a eleição, a Mesa apresentou uma proposta de melhoria para a escola em que estudam e os outros alunos, representando outros deputados estaduais, apresentaram críticas e sugestões à matéria.
Vale destacar que a turma tem duas estudantes com deficiência, uma autista e uma com baixa visão, que puderam participar ativamente da visita ao Legislativo. Inclusive, uma delas foi escolhida pela turma para integrar a Mesa Diretora. A Assembleia está atenta à acessibilidade de pessoas com deficiência e conta com rampas, elevadores, piso tátil e banheiros adaptados.
Além da simulação, os adolescentes puderam acompanhar das galerias a sessão ordinária com os deputados. Durante o passeio guiado, eles também conheceram outros setores da Casa, como a Biblioteca, o Arquivo, o Centro de Memória, os plenários, a Galeria dos Presidentes e os serviços do espaço Assembleia Cidadã. O monitor contou a história do Legislativo capixaba, descreveu as funções dos deputados estaduais e explicou como funciona o trâmite de um projeto de lei, desde a sua proposição até a sua aprovação.
“Durante o tour, os estudantes podem conhecer um pouco mais da história da Assembleia (…). E durante a sessão simulada eles se divertem bastante”, contou o monitor Matheus Rezende, que costuma acompanhar as visitas realizadas na parte da manhã.
O projeto Escolas na Ales é uma iniciativa da Escola do Legislativo e a unidade de ensino interessada pode agendar a visita de forma on-line.
Fonte: POLÍTICA ES
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