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Frente quer aprimorar medidas para combater violência a gestantes
A discussão em torno das consequências da Lei do Parto Livre (12.194/2024) será um dos destaques da agenda de trabalho dos parlamentares. O assunto é tema da Frente Parlamentar Pró-Vida, que se reúne no Auditório Hermógenes Lima Fonseca, na segunda-feira (18), a partir das 18 horas.
Autor da legislação, o deputado Callegari (DC) avalia que, apesar do avanço em prol das mulheres, é necessário seguir com os trabalhos no sentido de promover medidas legislativas e administrativas para combater violência contra as gestantes.
“Aprovamos a Lei do Parto Livre para garantir dignidade e respeito às mulheres em um dos momentos mais importantes e vulneráveis de suas vidas. Mas o papel do Poder Legislativo não termina na sanção. Nosso dever, agora, é fiscalizar e cobrar a aplicação prática dessa norma no dia a dia dos hospitais do Espírito Santo”, considera.
O deputado acredita ser necessário avançar com novas melhorias legislativas e, principalmente, com medidas administrativas eficazes. “Proteger a gestante capixaba é garantir que o nascimento seja sinônimo de acolhimento e cuidado, jamais de trauma”, completa o parlamentar.
Durante a audiência pública, espera-se que sejam abordadas estratégias de enfrentamento a essa violência. O evento também será um espaço para apresentação do diagnóstico no contexto da violência obstétrica e promoção do engajamento de gestores da saúde nesse sentido em busca de soluções para o tema.
Para isso, foram convidadas autoridades que pertencem à gestão da saúde pública e da Defensoria Pública do Estado.
Pesca
A Frente Parlamentar em Defesa da Pesca debaterá eventuais impactos que a proposta de ampliação do Parque Paulo César Vinha pode acarretar para a atividade. O entendimento é que a medida proposta pelo governo do Estado pode restringir ainda mais a área liberada para a pesca – que é proibida nas imediações da unidade de conservação.
Diante do conflito de interesses, a categoria procurou o deputado Zé Preto (Podemos) para buscar uma saída em torno desse ponto, que estará em pauta durante audiência pública marcada para quarta (20), na Câmara Municipal de Guarapari.
A sugestão de ampliação da unidade de conservação partiu do Instituto Estadual de Meio Ambiente (Iema). O objetivo é que a área do parque seja acrescida de 586,865 hectares a oeste e de 95,198 hectares na porção sul, o que totaliza 682,063 hectares a mais.
Segurança
Na terça (19), a Comissão de Segurança se reúne, a partir das 10 horas, no Plenário Dirceu Cardoso, para debater os avanços e desafios na segurança escolar, três anos após o atentado de Aracruz. O colegiado é presidido pelo deputado Delegado Danilo Bahiense (PL).
“Não podemos permitir que essa tragédia caia no esquecimento. A violência dentro do ambiente escolar exige atenção permanente, ações concretas e responsabilidade do poder público”, avalia o parlamentar.
Segundo ele, o encontro visa fortalecer a prevenção desse tipo de violência; ampliar o suporte psicológico para a comunidade escolar, debater protocolos de segurança e combate à radicalização nas redes sociais, além de medidas integradas entre educação, segurança pública e assistência social.
Meio Ambiente
Também na terça (19), a Comissão de Meio Ambiente receberá, no Plenário Rui Barbosa, representantes do Iema. Os convidados farão uma apresentação sobre o cumprimento do Decreto 6.076/2025, no primeiro trimestre. O documento estadual regulamenta a Lei 12.059/2024 – que institui a Política Estadual de Qualidade do Ar.
Confira a agenda da semana completa*
Segunda (18)
13h30 – Reunião da Comissão de Finanças – Plenário Dirceu Cardoso
14h – Reunião da Comissão de Educação – Plenário Rui Barbosa
18h – Reunião da Frente Parlamentar Pró-Vida – Auditório Hermógenes Lima
Terça (19)
9h – Reunião da Comissão de Meio Ambiente – Plenário Rui Barbosa
10h – Reunião da Comissão de Segurança – Plenário Dirceu Cardoso
13h – Reunião da Comissão de Turismo – Plenário Rui Barbosa
13h30 – Reunião da Comissão de Justiça – Plenário Dirceu Cardoso
Quarta (20)
18h – Audiência pública da Frente Parlamentar em Defesa da Pesca no Estado do Espírito Santo – Câmara Municipal de Guarapari
*Agenda sujeita a mudanças
Fonte: POLÍTICA ES
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Especialistas debatem integração de dados à IA nos parlamentos
Tratamento e integração de dados nos parlamentos foi o foco dos debates do segundo e último dia do LegisTech, nesta sexta-feira (15). Especialistas da área de tecnologia refletiram sobre os desafios da disponibilização de informações de modo organizado em um formato padronizado e previsível, a chamada estruturação de dados, assim como as recomendações para integração desses dados com a inteligência artificial.
Fotos do segundo dia do Legistech
Com mediação do diretor-executivo da Bússola Tech, Luis Kimaid, o tema foi debatido pela manhã com representantes de parlamentos do Brasil, África do Sul, Argentina, Canadá, Alemanha e Estados Unidos. Eles apresentaram suas respectivas experiências com o uso de tecnologia e como lidam com a migração de antigos documentos, o que eles chamaram de “legado de dados”, de outros sistemas, para a inteligência artificial.
O diretor de Informática da Assembleia Legislativa de Ontário, no Canadá, Roberto Eberhardt, disse que a estruturação de dados “nos assombra há anos (…), pois nem todo tipo de dado é possível de ser estruturado”.
O gerente de Tecnologia da Informação e Serviços Digitais do Parlamento de Western Cape, na África do Sul, Coby Skriker, observou a importância da arquitetura de informações e sistemas para possibilitar a integração desses dados à inteligência artificial.
Juliano Bringer, diretor de Tecnologia da Informação da Ágape Consultoria, comentou os desafios para promover essa integração. Para ele, “é um grande desafio (…) que esses dados estejam estruturados, para que haja a leitura por meio da IA, ou qualquer outro tipo de sistema inteligente”.
“A coisa não é tão simples. Apesar de a tecnologia parecer que faz mágica, os dados estruturados precisam estar presentes na vida, também, do Legislativo, do parlamentar, das áreas técnicas, saber que os metadados que estão dentro das proposições, das leis, fazem total sentido na estrutura de dados e, posteriormente, essa busca semântica para poder dar toda essa riqueza para IA poder ser consumida e adquirir o retorno que os usuários cidadãos esperam de um dado confiável e acessível”, completou.
Aleksandar Savanovic, responsável pela Digitalização na Unidade do Parlamento Digital da Legislatura de Baden-Württemberg, na Alemanha, falou sobre as diferentes abordagens sobre o tratamento dos dados no parlamentos. “Pensando na evolução desses agentes de IA, é muito importante ter enraizada essa ideia de dados muito estruturados, em todos os departamentos. O parlamento é uma plataforma, para além de tudo, e toda plataforma de sucesso entende quão importante são os dados e sua elaboração”, disse.
O tema se estendeu na programação da tarde, com painel que debateu a abordagem para integrar as possibilidades vindas da IA com os vários sistemas legados de outros momentos e modelos de gestão informacional.
A mesa foi coordenada pelo CIO da Ágape Consultoria, Juliano Bringer, que instigou os debatedores a compartilharem suas experiências nas últimas décadas com essa gestão e a apostarem os desafios que a IA pode representar nos próximos anos.
O painel contou com a participação do diretor de Tecnologia da Informação da Ales, Grimaldo Cruz; do diretor de Programas da Conferência Nacional de Legislativos Estaduais dos EUA, William Clark; do estrategista sênior de Tecnologia da Informação do Parlamento de Western Cape na África do Sul, Clarence Esau; e do CEO da Intelliway, Carlos Eduardo Brandão.
Bringer abriu o debate questionando, num recorte das duas últimas décadas, qual a principal barreira para lidar com sistemas legados em um mundo que está transformando a gestão da informação. Os debatedores concordaram que a gestão de dados não estruturados e fragmentados é o grande desafio técnico para uma “transição”.
Para Grimaldo Cruz, a falta de estrutura dos dados, muito fragmentados e segmentados, ainda é uma barreira subestimada. “Antigamente, quando se criava um sistema, não se pensava nessa consulta, nessa estruturação. Os dados ficavam espalhados pela Casa”.
Clarence Esau, da África do Sul, destacou ainda a importância da participação e do apoio dos políticos que lideram o poder.
Já sobre como gerenciar os sistemas antigos diante dos novos, baseados em uso de IA, a maioria da mesa convergiu para a cautela e a construção de uma abordagem híbrida.
Carlos Eduardo Brandão refletiu que não existem extremos, “nem a utopia da reconstrução, nem um puxadinho perpétuo”, sendo necessário “entender os casos de uso, onde se aplica, se é viável aplicar IA, e de que forma será aplicada”.
Na mesma linha, o diretor da Ales defendeu análise caso a caso. “Meu sonho seria construir do zero um novo sistema abrangendo todas as áreas da Casa, conectando com sistemas internos e de outros Poderes (…). Mas é caro economicamente e com impacto operacional muito grande”, afirmou.
“Aquele sistema é crítico, ele é muito importante, vai parar a Casa? Então não posso ‘virar’ esse sistema. Ele tem os dados semanticamente organizados, está tudo tabulado, a IA consegue enxergar esses dados, uma API resolve? Se sim, então a gente mantém aquele sistema legado funcionando até que um dia consiga ‘virar’”, exemplificou Grimaldo.
O estadunidense William Clark ressaltou que ainda há muita dependência dos sistemas não estruturados para o trabalho cotidiano. Destoando da mesa, Clarence Esau defendeu que não há de alterar sistemas antigos e nem fazer upgrade, mas tentar jogar o sistema antigo fora e começar do zero.
Experiências
O segundo dia do LegisTech também teve espaço para a apresentação de projetos desenvolvidos nos parlamentos relacionados ao uso da tecnologia.
O secretário-geral da mesa do Senado Federal, Danilo Aguiar, falou sobre o Projeto ApoIA, Suíte de Inteligência Artificial. Além das estratégias de implementação da ferramenta (ato normativo, capacitação de servidores, desenvolvimento no centro tecnológico, entre outros pormenores), o secretário comentou o impacto da tecnologia no dia a dia do Senado.
Entre elas estão o registro das atividades, tradução de projetos parlamentares em linguagem simples e uso da biometria. O projeto desenvolvido pelo Senado foi a fonte de inspiração para a Assembleia Legislativa do Espírito Santo, conforme revelou Marcos Aquino, diretor de Transparência, Inovação e Projetos Especiais do Parlamento capixaba.
No evento ainda foram apresentadas as experiências de mais cinco parlamentos ao redor do Planeta. Andy Beattie, consultor-geral do Parlamento da Escócia, apresentou um sistema desenvolvido para auxiliar a redação legislativa em diversos parlamentos do Reino Unido, impulsionando o processo de digitalização, uso de dados abertos e nuvem.
A modernização do Parlamento de Queensland, na Austrália, foi tema da diretora Bernice Watson; enquanto o diretor de TI da Assembleia Legislativa de Ontário, no Canadá, Roberto Eberhardt, apresentou ferramentas de pesquisas e transcrição desenvolvidas naquela instituição. Eberhardt reconheceu o papel da IA, mas defendeu que “mudança duradoura é aquela que você alcança com pequenos passos, com evolução, não revolução”.
Apresentando os cases da Assembleia Nacional do Quebec (Canadá) e da Assembleia da Província de Buenos Aires (Argentina), François Gagnon e Ornela Flavia Vanzillotta, respectivamente, mostraram duas realidades distintas sobre relação Parlamento e IA.
Em Quebec a indagação “Por que eu deveria usar IA?” movimentou a biblioteca da instituição a trabalhar com grupos, projetos, análises do ponto de vista ético e sobre os próximos passos com a tecnologia. Gagnon ressaltou que há muitos riscos éticos e de segurança em um Parlamento, que por definição, deve ser um Poder com padrões de neutralidade, confidencialidade e precisão. Lá, segundo o expositor, os funcionários já entendem que ferramentas generativas não são substitutas dos humanos, mas era preciso também um consenso da necessidade de treinamento e acompanhamento constantes.
Já a diretora de Relações Internacionais Ornela Flavia Vanzillotta refletiu de sua experiência na Argentina a transformação cultural que precisa acompanhar “a incorporação da IA, que já está acontecendo” preservando a democracia.
Segundo Ornela, a maioria dos parlamentos argentinos está lidando com o possível, debatendo o tema, enquanto não há uma diretriz interna clara neles. Em Buenos Aires, políticos estão usando ferramentas sem institucionalização, sem protocolo, sem a instituição saber quais sistemas usam ou com qual frequência.
Para a argentina, se por um lado a IA promete acelerar todo tipo de trabalho, por outro, o parlamento é a única instituição do Estado que deliberadamente deseja ser lenta. “Parlamento é deliberar em conversa e decisão coletiva leva tempo, lento por natureza”, defendeu. Ornela deseja “não acelerar” o parlamento para um ambiente vazio, afinal, “um parlamento vazio não é legal”, e cada Casa deve decidir quais tarefas podem ser assistidas, quais podem ser delegadas e quais devem continuar exclusivamente humanas.
Desinformação
O chefe da Seção Parlamentar da Organização dos Estados Americanos (OEA), o venezuelano Moisés Benamor, falou sobre o impacto da desinformação em parlamentos subnacionais.
O representante da OEA apresentou uma vasta pesquisa sobre a confiança dos cidadãos nas instituições da democracia representativa, especialmente os congressos nacionais, e os índices de adoção de tecnologias.
Benamor apontou o Brasil como um modelo para o mundo no uso de tecnologia e de inteligência artificial para otimização dos trabalhos parlamentares.
“A OEA acompanha e promove a inovação e modernização nos parlamentos das Américas com respeito, com ética e princípios democráticos e isso é muito importante na hora de incorporar tecnologias alternativas como a Inteligência Artificial, que melhora processos, ajuda a transparência e permite uma relação mais direta entre cidadãos e os parlamentares”, disse.
No entanto, observou que “é importante saber que se não se faz isso com toda cautela e cuidado pode produzir resultados adversos para a democracia, como a desinformação, as notícias falsas, a violência nas redes sociais. Por isso, nós promovemos a modernização, mas sempre com respeito aos fundamentos da democracia representativa”, completou Benamor.
Futuro
Os especialistas ainda refletiram sobre como será, daqui a dois anos, o risco relacionado com a IA, talvez subestimado atualmente, nas aplicações e usos em curso nos parlamentos. Para o CEO da Intelliway, é preciso compreender o risco de sairmos da era “responsiva” para o momento que a IA vai executar tarefas sem interação humana. Já o estrategista de TI de Western Cape, o erro pode vir de uma adoção rápida demais. Esau lembrou que o legislativo trabalha com confiança e o público está sempre de olho.
Grimaldo Cruz alertou que se atualmente a inteligência artificial está criando conteúdo com “base e sistemas humanos”, daqui a alguns anos ela estará criando base de documentos produzidos por ela própria. “Isso pode se tornar um grande problema, qual é a garantia que aquele dado é real? Devemos prestar atenção na aprendizagem da IA pela própria IA”.
O debate sobre acolhimento, transição e desafio para sistemas usados nas instituições, terminou com os convidados defendendo qual seria a melhor decisão a ser tomada agora de olho no futuro. “Pensar a IA não do ponto de vista tecnológico, mas institucional. Existem decisões que jamais podem ser tomadas por IA”, asseverou o diretor da Ales.
Para William Clark, da conferência dos EUA, os parlamentos podem começar com projetos simples e fáceis, pois um projeto bem sucedido pode ganhar confiabilidade. Já o representante sulafricano reafirmou a importância de engajar as lideranças políticas no entendimento e na defesa do que estão tentando fazer. Por fim, Carlos Eduardo Brandão apontou que há lacuna a ser solucionada com treinamento e capacitação, pois a IA não irá substituir o ser humano no mercado, mas na opinião dele, o espaço ficará para o humano que souber usar a tecnologia.
Fonte: POLÍTICA ES
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