O combate à violência contra jornalistas e comunicadores é condição indispensável para a garantia de eleições livres e o direito da população à informação, ressaltaram participantes de audiência pública promovida nesta segunda-feira (6) pelo Conselho de Comunicação Social (CCS) do Congresso Nacional.

Os debatedores defenderam medidas de prevenção, monitoramento e resposta rápida aos ataques — que, segundo dados apresentados no encontro, se intensificam durante os períodos eleitorais.  

Ao abrir a audiência, a presidente do CCS, Patrícia Blanco, afirmou que a violência contra a imprensa ganhou novos contornos com a disseminação de ataques coordenados nas redes sociais e o uso da inteligência artificial para desinformação.  

Ela citou levantamento da Coalizão em Defesa do Jornalismo (que registrou mais de 57 mil ataques digitais durante a campanha municipal de 2024) e dados da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) segundo os quais as menções agressivas a jornalistas cresceram 35% em 2025, chegando a cerca de 900 mil registros. 

Patrícia Blanco também destacou que mulheres jornalistas concentram a maior parte das agressões. 

— A violência contra a imprensa em períodos eleitorais não é um ataque isolado a um indivíduo. É uma afronta ao direito de cada cidadão de receber informações confiáveis para decidir o voto. Eleições justas exigem jornalismo seguro e livre — sentenciou. 

Monitoramento

Representante da Secretaria Nacional de Justiça do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Danyelle Reis Carvalho explicou como vai funcionar o grupo de trabalho criado no âmbito do Observatório da Violência contra Jornalistas e Comunicadores Sociais para acompanhar as eleições de 2026.  

De acordo com ela, o colegiado reunirá órgãos públicos e entidades da sociedade civil para monitorar denúncias, identificar padrões de violência e aprimorar a resposta institucional aos casos. 

A secretária-executiva do Observatório, Cintia Sogayar, explicou que as denúncias poderão ser encaminhadas pela plataforma FalaBR, do governo federal, e terão acompanhamento específico durante o período eleitoral. 

— O grupo de trabalho busca reunir atores-chave para uma resposta mais coordenada no recebimento de denúncias, no acompanhamento dos casos e na produção de diagnósticos e recomendações — detalhou. 

Direito à informação

Para o presidente do Comitê Editorial e de Programação da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), Pedro Rafael Vilela, a segurança dos profissionais da comunicação deve ser tratada como uma garantia do direito coletivo à informação, e não apenas como uma demanda da categoria. 

Ele observou que o relatório mais recente da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) registrou 144 casos de violência contra jornalistas em 2024. As eleições funcionam como um acelerador dessas agressões, alertou. 

— Quando a gente protege quem informa, protege a liberdade com que esse voto é formado. 

Já o diretor da Repórteres sem Fronteiras para a América Latina, Artur Romeu, lembrou que a entidade monitorou mais de 3 milhões de ataques nas redes sociais durante o processo eleitoral de 2022. Ele defendeu que o Estado aperfeiçoe mecanismos permanentes de prevenção e responsabilização. 

— No momento em que um jornalista é atacado, o alvo é a democracia e o direito da sociedade à informação — disse.  

A fundadora e diretora-executiva do Instituto Tornavoz, Charlene Miwa Nagae, chamou a atenção para o crescimento do assédio judicial contra jornalistas, com casos de ações legais coordenadas e pedidos indenizatórios usados para intimidar profissionais e veículos de comunicação. 

Charlene defendeu o fortalecimento do Observatório, a responsabilização dos autores desses ataques e a aprovação de medidas de proteção ao exercício do jornalismo. 

— A gente precisa de mecanismos de prevenção e de responsabilização para que essas práticas deixem de ocorrer — argumentou. 

Órgão consultivo

O Conselho de Comunicação Social do Congresso tem como atribuição a elaboração de estudos, pareceres e recomendações a respeito do tema da comunicação social no Brasil.

Previsto na Constituição de 1988, o conselho é composto por membros da sociedade civil, representantes das empresas de rádio, televisão, imprensa escrita, engenheiros com notórios conhecimentos na área de comunicação social e representantes das categorias profissionais dos jornalistas, radialistas, artistas e profissionais de cinema e vídeo. Os membros do Conselho de Comunicação Social são eleitos pelos parlamentares, a partir de nomes indicados por entidades representativas da comunicação social.

Sempre que um senador ou deputado federal quiser, pode enviar um projeto de lei para que o CCS dê um parecer com a opinião dos conselheiros sobre o tema em questão.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado