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CTFC aprova auditorias sobre cursos de medicina e turma exclusiva da UFPE
A Comissão de Fiscalização e Controle (CTFC) aprovou na quarta-feira (15) duas propostas de auditoria apresentadas pelo senador Dr. Hiran (PP-RR). Uma delas prevê a análise dos processos de abertura de novos cursos de medicina e de ampliação de vagas nos já existentes, enquanto a outra foca na criação, pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), de uma turma de medicina com vagas exclusivas para beneficiários do Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera). Ambas seguem para a presidência do Senado.
A Proposta de Fiscalização e Controe (PFS) 6/2025 solicita o auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU) para fiscalizar os processos analisados pelo Ministério da Educação (MEC) desde 2018. A proposta prevê que o TCU avalie, de forma preventiva, a infraestrutura clínica e a qualificação do corpo docente das instituições, a oferta de vagas de residência, a capacidade financeira das instituições em relação ao número de cursos e vagas autorizados, além da situação das instituições de educação superior (IES) credenciadas.
Também estão previstos o envio de documentos pelo MEC e pelo Ministério da Saúde, inspeções in loco em instituições de diferentes regiões do país — abrangendo tanto cursos habilitados por edital quanto os autorizados por liminar — e a realização de audiências públicas. O texto recebeu parecer favorável do senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP).
Já a PFS 5/2025 pede ao TCU que fiscalize o Edital nº 31/2025 da UFPE e a aplicação dos recursos públicos transferidos pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) à universidade, no valor de R$ 18,6 milhões. A auditoria deverá verificar a legalidade e a constitucionalidade do edital, a regularidade da execução orçamentária e financeira da transferência e a suficiência dos recursos para custear o curso. Também serão analisados o impacto do uso da estrutura física e de docentes em regime de dedicação exclusiva, a compatibilidade da reserva de 80 vagas com os critérios do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e da Lei de Cotas (Lei 12.711, de 2012), e a adequação da iniciativa ao Plano de Desenvolvimento Institucional da UFPE.
Na justificativa, o autor afirma que a criação de turma restrita para curso de alta complexidade “suscita questionamentos quanto à legalidade e à compatibilidade da medida com os princípios constitucionais da educação”. O relator, senador Marcos Rogério (PL-RO) manifestou apoio à iniciativa.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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Senado exalta legado de Chico Anysio: ‘intérprete do Brasil’
O legado de Chico Anysio (1931-2012) foi lembrado pelo Senado em sessão especial nesta quinta-feira (16). Convidados exaltaram o talento e o senso crítico do humorista, que consideram um intérprete do sentimento dos brasileiros, e lembraram sua contribuição para o enfrentamento ao preconceito contra distúrbios psiquiátricos.
O senador Eduardo Girão (NOVO-CE), autor do requerimento de homenagem, presidiu o evento. Ele chamou a atenção para a inteligência aguda e a sensibilidade do humorista, que teria um olhar atento para o cotidiano.
— Ele ajudou a definir o que seria o humor na televisão brasileira. (…) Ao longo de mais de seis décadas de carreira, Chico criou 208 personagens, um feito não apenas quantitativo, mas profundamente qualitativo. Cada figura era um retrato, uma crítica, uma reflexão.
Girão leu mensagem do senador Nelsinho Trad (PSD-MS), que destacou o olhar profundo do humorista sobre o ser humano: “Ele observava as pessoas com atenção, entendia seus gestos, suas falas, suas manias, e devolvia isso ao Brasil por meio de personagens inesquecíveis. Ele fazia o país se ver na tela, e, talvez, esteja aí uma das maiores marcas do seu legado: Chico nos ensinou que compreender o Brasil passa, antes de tudo, por compreender o brasileiro.”
‘Intérprete do Brasil’
O senador Izalci Lucas (PL-DF) definiu Chico Anysio como um “intérprete do Brasil” que fez o país rir e enxergar a si mesmo. Ele lembrou que o humorista não poupou a classe política em suas críticas cheias de elegância e sagacidade.
— O discurso humorístico, especialmente quando tem em suas veias o tom corrosivo, tem o poder de revelar a verdade, numa síntese que talvez nenhuma outra forma de comunicação consiga. E Chico era mestre nisso.
A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) salientou que, nos momentos de dor, era a presença de Chico na televisão que a fazia sorrir e acreditar em um país melhor. Para ela, o humor de Chico permanece atual.
— O Brasil estava representado em diversos personagens. Chico lidou com a diversidade e nos desafiou a pensar em diversidade.
Malga de Paula, viúva de Chico, salientou os múltiplos aspectos da carreira do homenageado e lembrou seus esforços na conscientização sobre a depressão e no combate ao tabagismo.
— O Chico não era um gênio, um mestre apenas na profissão. Ele era um gênio e um mestre na vida. Eu e o Chico tínhamos uma frase que nos falávamos sempre: (…) “Que bom que a gente se tem.”
A ex-ministra da Fazenda Zélia Cardoso de Mello, que foi casada com Chico Anysio, disse que o humorista era um “receptor da humanidade”, sempre identificando-se com o povo brasileiro. Em participação por videoconferência, ela definiu que a maior homenagem devida a Chico é preservar o olhar inconformado diante da realidade.
— Ele mesmo dizia que todos os personagens dele eram inspirados em brasileiros. E a verdade é que ele emprestava o seu corpo e a sua voz para os esquecidos, para os esquecidos e até para os prepotentes, para que eles tivessem um espelho e tivessem uma voz.
Contra a psicofobia
Girão lembrou que o aniversário de Chico Anysio, 12 de abril, também é o Dia Nacional de Enfrentamento à Psicofobia, data criada para o combate ao preconceito contra pessoas com transtornos e doenças mentais.
Em participação remota, Antônio Geraldo da Silva, presidente da Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP), exibiu trechos da última entrevista de Chico, em que o humorista falou sobre o impacto positivo do tratamento da depressão em sua vida. Ao lembrar que Chico inspirou a criação do neologismo “psicofobia”, ele criticou as deficiências do atendimento psiquiátrico no sistema público de saúde.
— O preconceito contra essas pessoas é enorme. (…) A desassistência é um crime que cometem dia a dia contra os nossos doentes mentais. A ausência de tratamento na Farmácia Popular é outro crime inaceitável que o Estado, estruturalmente, comete contra quem padece de doenças mentais.
Francisco Cardoso, conselheiro federal de medicina de São Paulo, definiu a psicofobia como uma forma de preconceito invisível na sociedade, que condena as pessoas ao silêncio e ao sofrimento.
— Muitas vezes (…) não é apenas a doença em si, mas é o preconceito que acompanha essa doença. Quantas pessoas deixam de procurar ajuda por medo de serem rotuladas como loucos? Quantos adolescentes escondem sua dor por receio de serem ridicularizados na escola? — indagou.
Cardoso enalteceu o legado artísitico de Chico e defendeu a liberdade de expressão no humor, que, para ele, não pode ser suprimida por “ideologias de caráter repressor”.
Trajetória criativa
A mentora Fernanda Bernstein, amiga do homenageado, também citou a coragem de Chico ao enfrentar a depressão e continuar sua trajetória criativa. Em mensagem gravada, o jornalista Ricardo Feltrin avaliou que o Senado faz um reconhecimento justo à carreira do humorista. Edgar Lagus, da organização judaica B’nai B’rith de São Paulo, disse que Chico ajudou a construir a narrativa do país. O ator Nelson Freitas disse que seu amigo Chico foi uma das maiores personalidades que o país já produziu. E o humorista e locutor Márvio Lúcio saudou a “visão ácida” do homenageado sobre o cotidiano e a política.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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