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Comissão mista da MP do programa Agora Tem Especialistas será instalada na terça

Publicado em

01/08/2025

Será instalada na terça-feira (5), às 14h40, a comissão mista que analisará a medida provisória que cria o programa Agora Tem Especialistas e reformula o Grupo Hospitalar Conceição. Também está prevista a eleição do presidente e do vice-presidente do colegiado. O relator da MP 1.301/2025 será designado após a escolha da presidência.

Editada em 30 de maio, a MP tem como principal objetivo ampliar o acesso da população aos serviços especializados de saúde por meio de parcerias com hospitais privados, com ou sem fins lucrativos. Em contrapartida, essas unidades poderão receber créditos financeiros para compensação de tributos federais. O valor dos créditos será limitado a R$ 2 bilhões por ano, entre 2026 e 2030.

A medida também transforma o Hospital Nossa Senhora da Conceição em Grupo Hospitalar Conceição S.A. (GHC), empresa pública federal voltada à prestação de serviços de saúde no âmbito do SUS. A nova configuração permitirá à entidade ampliar sua atuação, até mesmo com atividades de ensino, pesquisa e inovação tecnológica. O texto ainda autoriza a contratação do GHC por órgãos públicos sem necessidade de licitação.

A MP institui ainda o Projeto Mais Médicos Especialistas, voltado ao provimento de profissionais em regiões com escassez de atendimento, e cria a Rede Tempo é Vida, com o objetivo de reduzir o tempo de espera para o tratamento de pacientes com câncer. Outra regra estabelecida pela medida é a autorização para que operadoras de planos de saúde ressarçam o SUS por meio da prestação de serviços, em vez de pagamentos diretos.

A MP 1.301/2025 está em vigor desde a sua publicação, mas precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional em até 120 dias para não perder a validade.

GHC

Vinculado ao Ministério da Saúde, o Grupo Hospitalar Conceição (GHC) é formado hoje por cinco hospitais, uma UPA, 12 postos de saúde, três centros de atenção psicossocial (Caps) e uma escola em Porto Alegre, além do Hospital Federal de Bonsucesso, no Rio de Janeiro.

Com uma equipe de 12.669 profissionais, o GHC é responsável por cerca de 1,1 milhão de consultas e 27 mil cirurgias anuais.

Vinícius Gonçalves, sob supervisão de Sheyla Assunção

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Senado celebrará criação da Frente Parlamentar pela Paz Mundial

O Senado fará uma sessão especial para celebrar a criação da Frente Parlamentar pela Paz Mundial. O requerimento para a homenagem (RQS 559/2026), do senador Paulo Paim (PT-RS), foi aprovado pelo Plenário nesta terça-feira (11). A previsão é que a sessão aconteça no dia 5 de novembro.

Instalada em maio, essa frente parlamentar tem o objetivo de fortalecer a atuação do Congresso Nacional em defesa da paz mundial, além de promover o debate e o apoio a proposições que tenham esse objetivo.

Outras finalidades são promover e apoiar iniciativas voltadas à defesa da paz, à solução pacífica dos conflitos e à convivência harmônica entre os povos; estimular estudos e pesquisas sobre o tema; e articular políticas públicas que favoreçam a justiça social.

A frente é presidida por Paulo Paim e tem como vice-presidente o senador Flávio Arns (PSB-PR).

Outros requerimentos

O Plenário do Senado também aprovou nesta terça-feira outros dois requerimentos de sessões especiais (cujas datas ainda serão marcadas):

o RQS 572/2026, do senador Ciro Nogueira (PP-PI), para homenagear os 90 anos de atuação da Assembleia de Deus no Estado do Piauí;
o RQS 558/2026, da senadora Damares Alves (Republicanos-DF), para celebrar os cinco anos da Universidade do Distrito Federal Professor Jorge Amaury Maia Nunes (UnDF).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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