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Comissão aprova projetos em defesa da infância e das mulheres

Publicado em

29/04/2026

Danilo Bahiense também prestou contas das providências adotadas nos casos acompanhados pela comissão / Foto: Natan de Oliveira

Em sessão extraordinária nesta quarta-feira (29), a Comissão de Segurança e Combate ao Crime Organizado da Assembleia Legislativa (Ales) reuniu seus membros de forma híbrida – presencial e virtualmente – para “limpar a pauta”, como anunciou e cumpriu seu presidente, o deputado Delegado Danilo Bahiense (PL).

Dos sete projetos aprovados, três deles, de iniciativa do deputado Denninho Silva (União), têm como alvo a proteção de crianças e adolescentes. No Projeto de Lei (PL) 45/2024, o parlamentar propõe campanha de conscientização e prevenção contra crimes cibernéticos direcionados a esse público, com o uso de inteligência artificial.

Fotos da reunião

Já o PL 301/2023 prevê uma série de medidas de segurança para proteção a alunos, funcionários e professores de escolas públicas e privadas, quando da realização de eventos e festas. Por fim, o PL 186/2025 tem como alvo as crianças e adolescentes com Transtorno de Espectro Autista (TEA).

Violência contra a mulher e idoso

Outras três iniciativas aprovadas são de autoria da deputada Iriny Lopes (PT). Todas têm como alvo a violência de gênero. O PL 131/2024 prevê a capacitação de profissionais da segurança pública em relação à violência contra a mulher no ambiente virtual. A proposta foi elogiada pelo relator, deputado Coronel Weliton (DC).

Já o PL 60/2023 prevê campanha continuada de repúdio aos crimes de violência praticados contra a mulher, denominada “Conscientizando de Janeiro a Janeiro”.

Outra proposição de Iriny (PL 662/2023) obriga o registro do quantitativo de filhos menores de idade nas ocorrências policiais relacionadas a homicídios de mulheres e feminicídios, visando à orientação de políticas públicas estaduais com vistas à proteção desses filhos. Relatada pelo deputado Capitão Assumção (PL), a proposta recebeu uma emenda de assertividade da Comissão de Justiça, conforme observação do relator.

O PL 693/2023, de Pablo Muribeca (Republicanos), aprovado pelo colegiado tem como objetivo proteger o patrimônio de pessoas idosas, determinando que os serviços notariais e de registro no Estado adotem medidas para coibir a prática de abuso contra essas pessoas, especialmente as vulneráveis, a fim de evitar violência patrimonial e financeira delas.

Os sete projetos aprovados seguem sua tramitação até apreciação pelo Plenário. Os que não precisam passar por outros colegiados temáticos vão direto para a Mesa Diretora para serem pautados.

Diligências

Além dos projetos votados, o presidente Delegado Danilo Bahiense ainda relatou os encaminhamentos da comissão relacionados aos temas de discussões feitas em cinco reuniões ordinárias do colegiado este ano, além das visitas técnicas ao presídio de Viana e à Delegacias da Região Serrana do Estado.

A comissão cobrou da Prefeitura de Domingos Martins informações sobre os critérios para nomeação de um servidor designado para cuidar do trânsito da cidade. Ele é investigado por peculato na Delegacia de Polícia do município, por suspeita de subtração de recursos de fianças e também desvios de armas.

Sobre o caso, a comissão ainda encaminhou ofício ao Instituto de Previdência dos Servidores do Estado cobrando informações sobre o processo de sua aposentadoria, que, segundo o presidente Danilo Bahiense, teria sido feito às pressas para evitar sua expulsão.

Também foram citados problemas relacionados a denúncias de tortura e desvio de conduta de policiais da Delegacia de Polícia de Venda Nova do Imigrante.

Bahiense ainda comentou sobre as visitas feitas pela comissão em presídios e delegacias. “Em todas as visitas que fizemos nós encontramos irregularidades, muitas. Não são poucas irregularidades. Temos delegacias abarrotadas de armas. Por segurança, não vou citá-las, mas estão abarrotadas. A Justiça não recebe as armas, e por inoperância as delegacias não encaminham as armas para a destruição pelo Exército”, enfatizou.

De acordo com Danilo, as armas ficam acumuladas sob risco de se repetir o que aconteceu na Delegacia de Domingos Martins, de onde elas desapareceram: “Certamente, voltaram para o crime. Essas armas não foram destruídas. Elas não foram levadas por um acaso, guardadas. Elas foram comercializadas e, obviamente, voltaram para o crime”.

O deputado citou também o problema dos valores de fiança que ficam acumulados e guardados nas delegacias. “Fiz hoje aqui a gestão que esses valores sejam recolhidos pela delegacia regional, porque evita que esse dinheiro passe em várias mãos e que fique numa delegacia distrital por meses. O cidadão é solto e esse dinheiro fica lá guardado por meses”, denunciou.

Desaparecimento de crianças

O presidente da comissão também comentou sobre o trabalho realizado na apuração dos casos de crianças desaparecidas.

“No período de 1962-2000 foram centenas de crianças que desapareceram e teriam sido enterradas, entre aspas, como indigentes. Certamente muitas crianças sequer foram enterradas, e só foi enterrado um pacote do lado dessa criança”, disse.

Segundo Danilo Bahiense, cartórios e hospitais estão se negando a entregar documentos, alegando que se perderam, “mas é certo que é para que não prestem informação para a comissão”.

“Se a informação vier, vamos chegar, obviamente, à verdade dos fatos e isso vai gerar uma série de problemas, inclusive problemas cíveis, que essas famílias têm direito à indenização”, disse.

De acordo com Danilo, muitas vezes crianças são levadas ilegalmente para fora do país, conforme se apurou em uma audiência pública da Comissão de Segurança.

“Foi uma audiência complexa, para tratar exatamente dos crimes de pedofilia e tráfico de órgãos, que é muito sério. São quadrilhas. A Interpol fez uma operação que prendeu mais de 3.800 pessoas em todo o mundo. O faturamento das quadrilhas vai de R$ 80 milhões a R$ 1,8 billhão”, disse Danilo Bahiense.

Projetos analisados

PROJETO DE LEI 45/2024 (APENSADO AO PL Nº 68/2024 E PL Nº 71/2024) – Autor: Deputado Denninho Silva. Ementa: Institui a Campanha de Conscientização e Prevenção contra Crimes Cibernéticos, cometidos por meio do uso indevido da inteligência artificial, contra crianças e adolescentes no âmbito do Estado do Espírito Santo. Relator: Deputado Fábio Duarte. APROVADO.
PROJETO DE LEI 186/2025 – Autor: Deputado Denninho Silva. Ementa: Dispõe sobre a emissão de alertas emergenciais de desaparecimento de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), por meio de mensagens enviadas a celulares localizados nas proximidades do ocorrido, e dá outras providências. Relator: Deputado Fábio Duarte. APROVADO.
PROJETO DE LEI 693/2023 – Autor: Deputado Pablo Muribeca. Ementa: Dispõe sobre medidas preventivas e protetivas no âmbito dos serviços notariais e de registro no Estado do Espírito Santo para evitar atos de violência patrimonial e financeiro contra pessoas idosas. Relator: Deputado Fábio Duarte. APROVADO.
PROJETO DE LEI 131/2024 – Autor: Deputada Iriny Lopes. Ementa: Estabelece diretrizes para a capacitação de profissionais da segurança pública em relação à violência contra a mulher no ambiente virtual no Estado do Espírito Santo. Relator: Deputado Coronel Weliton. APROVADO.
PROJETO DE LEI 301/2023 – Autor: Deputado Denninho Silva Ementa: “Dispõe sobre a segurança em eventos e atividades realizadas em escolas públicas e privadas, estabelecendo medidas preventivas para garantir a proteção dos alunos, professores e funcionários, bem como prevenir a violência e crimes no ambiente escolar.” Relator: Deputado Coronel Weliton. APROVADO.
PROJETO DE LEI 662/2023 – Autora: Deputada Iriny Lopes. Ementa: Institui a obrigatoriedade da inclusão de dados relativos aos filhos menores de idade de mulheres vítimas de homicídio doloso e feminicídio nas ocorrências registradas no Estado do Espírito Santo. Relator: Deputado Capitão Assumção. APROVADO.
PROJETO DE LEI 620/2023 – Autora: Deputada Iriny Lopes. Ementa: Institui a Campanha Continuada de Repúdio aos Crimes de Violência Praticados Contra a Mulher “Conscientizando de Janeiro a Janeiro” no âmbito do Estado do Espírito Santo. Relator: Deputado Capitão Assumção. APROVADO.

Fonte: POLÍTICA ES

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Assembleia Legislativa celebra 60 anos da Vale em Tubarão

O Porto de Tubarão, administrado pela Vale, uma das maiores mineradoras do mundo, completou neste mês de abril 60 anos de sua fundação e instalação pela então Companhia Vale do Rio Doce. Sessão solene realizada nesta quarta-feira (29) pela Assembleia Legislativa (Ales) destacou a importância do empreendimento para o crescimento social e econômico do estado.

A solenidade proposta pelo presidente da Ales, deputado Marcelo Santos (União), contou com a presença do presidente da Vale, Gustavo Pimenta, de diretores da empresa, dos deputados Alexandre Xambinho (Podemos) e Janete de Sá (PSB), entre outras autoridades.

O presidente Marcelo Santos contextualizou a gênese da companhia siderúrgica se referindo ao seu idealizador, o engenheiro mineiro Eliezer Batista da Silva. Ainda destacou o desenvolvimento econômico e social trazido pelo empreendimento.

“Celebrar aqui os 60 anos do Porto de Tubarão é celebrar o nascimento de um ES moderno. É marco de quando o nosso estado rompeu as fronteiras e passou a conversar de igual para igual com o resto do mundo. E essa transformação tem nome e sobrenome, chama-se Eliezer Batista. Ele não construiu apenas um porto, mas projetou uma ponte entre as nossas riquezas e as necessidades do mundo, mudando para sempre a economia capixaba”, pontuou Marcelo Santos.

Além de ressaltar as operações no porto, o presidente da Vale, Gustavo Pimenta, destacou a harmonia nas relações da Ales com a Vale ao longo das últimas décadas.

“A Ales teve papel relevante como mediadora entre os interesses públicos e privados, contribuindo para a viabilização de projetos estruturantes que impactaram diretamente a economia capixaba. Hoje, Tubarão abriga o maior polo de pelotização do planeta. Tubarão cresceu, a Grande Vitória cresceu, o ES cresceu junto”, assegurou o presidente da Vale.

Vale e Tubarão

Na abertura da solenidade, o professor e cientista político da Ufes João Gualberto Vasconcellos falou sobre a importância econômica e social da vinda da Vale para o ES, no contexto da Segunda Guerra, e a construção do complexo portuário da Ponta do Tubarão na década de 1960. Ainda lembrou sobre a formação do segmento siderúrgico no estado, até a construção do porto, onde foi instalada a então estatal Companhia Vale do Rio Doce, em 1966.

Vasconcellos também destacou o papel do capixaba Eliezer Batista da Silva, que concebeu, junto com outros capixabas, a implantação do empreendimento no Espírito Santo. Para o cientista político, a mineradora e o porto trouxeram o desenvolvimento e a superação de atrasos políticos e econômicos.

“Tem um dado interessante de um estudo publicado pelo Jornal A Gazeta em 1962. (…) Os números são chocantes. No Espírito Santo, em 1962, quase metade das crianças que nasciam morriam antes do primeiro ano de vida devido às más condiçõs higiênicas, de saúde, de ausência de hospitais. O Espírito Santo não tinha um só quilômetro de asfalto”, discorreu.

“Nós não estamos comemorando aqui a instalação do Porto de Tubarão. Nós estamos comemorando a inflexão do Espírito Santo, a inflexão industrial, a inflexão para a prosperidade”, frisou o professor.

Vínculos

O deputado Alexandre Xambinho, presidente da Comissão de Infraestrutura da Ales, lembrou em seu discurso os vínculos de alguns familiares com a Vale e acentuou a importância econômica da empresa para o estado.

“Celebramos os 60 anos da presença da Vale no Espírito Santo. Uma história que se entrelaça com o crescimento de nosso estado e com a construção de um futuro de oportunidades para milhares de capixabas. Desde a construção do Porto de Tubarão na cidade de Vitória, o ES passou a ocupar uma posição estratégica no cenário nacional e internacional”, destacou o deputado Xambinho.

Já a deputada Janete de Sá, que trabalhou como ferroviária da Vale e dirigiu o Sindicato dos Ferroviários, relatou a influência da mineradora para a formação de bairros antigos em Cariacica.

“Eu estou emocionada, porque a história da Vale tem muito a ver com minha família. Meu pai trabalhava na agricultura. Ele foi recrutado, entre outros, para trabalhar na Vale. Entrei na empresa com 18 anos, em 1975. Nossa história acaba se confundindo com a da Vale. Mas nossa história também tem outro lado, o lado da organização dos trabalhadores”, lembrou Janete, que foi sindicalista e dirigiu o Sindicato dos Ferroviários por três gestões.

Na abertura do evento, o Coral Vale Música executou alguns números musicais, clássicos e populares. O coral é patrocinado pelo Instituto Cultural Vale.

Complexo portuário

O Porto de Tubarão, pertencente à Vale, foi inaugurado no dia 1º de abril de 1966, com a presença do então presidente da República, marechal Humberto de Alencar Castello Branco. À época, a empresa pertencia à União e se chamava Companhia Vale do Rio Doce.

Além do Porto de Tubarão, pertencente à Vale, no município de Vitória, o Complexo Portuário de Tubarão, localizado na Ponta do Tubarão, abriga o Terminal Portuário de Praia Mole (no município da Serra), pertencente à ArcelorMittal, sucessora da antiga Companhia Siderúrgica Tubarão, também estatal.

Homenagens

A Ales concedeu a Ordem do Mérito Domingos Martins ao presidente da Vale, Gustavo Pimenta, ao diretor de Pelorização, Fabiano Cunha Burns, ao diretor do Corredor Sudoeste, Luiz Gustavo Reche e ao diretor de Relações Institucionais, Marcelo da Silva Klein. Na ocasião, também foram concedidos títulos de cidadania e certificados do Legislativo.

Composição da mesa

Ao lado do presidente da Ales, deputado Marcelo Santos (União), compuseram a mesa: presidente da Vale, Gustavo Pimenta; deputado Alexandre Xambinho (Podemos); deputada Janete de Sá (PSB); desembargador do Tribunal de Justiça Marcos Feu Rosa; procurador de Justiça Alexandre José Guimarães; defensor público-geral do ES, Vinícius Chaves de Araújo; capitão de Mar e Guerra Wendel Armani; chefe da unidade regional de Vitória da Agência Nacional de Transporte Aquaviário, Daniela Ribeiro Quadros; secretário de Estado do Meio Ambiente e de Recursos Hídricos (Seama), Vitor Ricciardi; diretor-presidente da Associação de Terminais Portuários Privados, almirante Murillo Barbosa; diretor de Pelotização e Briquete da Vale, Fabiano Cunha Burns; diretor do Corredor Sudeste da Vale, Luiz Gustavo Reche; diretor de Relações Institucionais da Vale no Espírito Santo, Minas e Rio de Janeiro, Marcelo da Silva Klein; secretário de Relações Institucionais da Ales, Giuliano Nader; cientista político João Gualberto Vasconcellos.

Homenageados com a Comenda Domingos Martins
Gustavo Duarte Pimenta
Fabiano Cunha Burns
Luiz Gustavo Reche
Marcelo da Silva Klein

Homenageados com Título de Cidadão Espírito-santense
Belchior Costa Santos
Fabio Arielo Guastala
Grasiele Pimentel Faria
Gustavo do Carmo Benevides
Kamilla Moreira Xavier
Leonardo Cezário Ferreira da Silva
Luís Henrique Torres Dantas
Marcelo Lima Soares
Maurício Maia Cretella
Rafael Noleto Caixeta
Roberta Atherton Magalhães Dias
Sydnei Expedito Rodrigues Júnior

Homenageados com Placa de Reconhecimento
Janete de Sá
Anderson Dalvi
Bruna da Rós Peruch Marçal
Cíntia Cristina Inácio Forestti
Jan Araújo Marçal
Kennedy Alencar Duarte Braga
Marcelo Cesar Dias Borges
Vanessa de Matos Tavares

Fonte: POLÍTICA ES

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