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Avança no Senado projeto que incentiva ‘startups verdes’

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A Comissão de Ciência Tecnologia (CCT) aprovou nesta quarta-feira (27) um projeto que cria o conceito de “startups verdes” e regulamenta a sua atuação. De autoria do senador Fernando Dueire (MDB-PE), o PLP 117/2024 recebeu voto favorável do senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), relator da matéria na CCT, e agora segue para análise da Comissão de Meio Ambiente (CMA).

O relatório de Pontes foi lido durante a reunião pelo senador Izalci Lucas (PL-DF).

A proposta altera a Lei das Startups, definindo startups verdes como aquelas que atuam com foco na sustentabilidade ambiental, desenvolvendo produtos, serviços ou processos que contribuem positivamente para o meio ambiente. Conforme a lei em vigor, são consideradas startups as empresas recém-criadas que atuam com produtos, serviços ou modelos de negócios inovadores.

De acordo com a redação aprovadoa CCT, as startups verdes terão acesso prioritário aos programas de incentivo e aos benefícios fiscais e tributários específicos para startups, com redução ou isenção de impostos federais em alguns casos. Também terão direito a participar de forma prioritária em licitações e outros editais voltados a inovação e sustentabilidade.

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O texto também prevê que as empresas que comprovarem excelência e inovação em práticas sustentáveis terão direito ao selo de reconhecimento de startups verdes.

O projeto altera ainda a Lei 9.991, de 2000, para priorizar projetos desenvolvidos por startups verdes na aplicação de recursos de empresas do setor elétrico destinados a pesquisa e desenvolvimento. Além disso, prevê que as startups verdes serão incluídas como beneficiárias do apoio a atividades tecnológicas e de inovação previsto na Lei 10.973, de 2004.

Critérios

Para ser enquadrada como startup verde, a proposta determina que a empresa precisará desenvolver soluções voltadas à redução de emissões de gases de efeito estufa, à gestão de resíduos, à conservação de recursos naturais, à eficiência energética, ao uso de energias renováveis, ou a outras contribuições significativas para a sustentabilidade ambiental. Também será necessário ter certificações ambientais reconhecidas e um modelo de negócios que inclua objetivos de sustentabilidade.

Segundo o autor do projeto, Fernando Dueire, a criação de um marco legal específico para startups verdes fortalece a inovação voltada para a sustentabilidade, desempenhando um papel vital no combate a desafios climáticos e ambientais, além de ser fundamental na transição para uma economia menos dependente de carbono. E o relator da matéria, Marcos Pontes, lembra que já existem exemplos de empresas inovadoras atuando na área de sustentabilidade no Brasil.

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Em sessão especial, representantes da maçonaria destacam papel da instituição

Em sessão especial nesta sexta-feira (28) em homenagem ao Dia do Maçom, comemorado anualmente em 20 de agosto, representantes de organizações maçônicas de vários estados brasileiros lembraram o papel da instituição na história do país e defenderam a aproximação entre as diversas vertentes da maçonaria.

O dia 20 de agosto refere-se à fundação do Grande Oriente do Brasil (GOB), com a fusão das lojas Esperança, Comércio e Artes, União e Tranquilidade, no Rio de Janeiro, em 1822. Naquela ocasião, o maçom Joaquim Gonçalves Ledo defendeu a urgência da independência do Brasil, proclamada por Dom Pedro I semanas depois.

— A comemoração do dia de hoje se dá principalmente por ter sido a Proclamação da Independência o resultado incansável do trabalho de maçons que iniciaram um movimento liberal – afirmou o senador Izalci Lucas (PL-DF), um dos autores do requerimento para a realização da sessão.

Entidades maçônicas

Participaram da sessão lideranças das diferentes vertentes da maçonaria no Brasil, como o Grande Oriente do Brasil, a Confederação da Maçonaria Simbólica do Brasil (CMSB) e a Confederação Maçônica do Brasil (Comab). Secretário-geral da CMSB, Armando Assumpção defendeu um fortalecimento da relação entre as três, ressalvando que cada uma tem plena autonomia e sua própria história e estrutura.

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O grão-mestre geral do GOB, Ademir Cândido da Silva, destacou o papel histórico da maçonaria.

— Há instituições que atravessam a história, e há instituições que ajudam a história a encontrar o seu caminho – afirmou.

Secretário-geral da Comab, Cassiano Moreno afirmou que a maçonaria atual deve “honrar o legado” das gerações anteriores, atuando em um Brasil “cheio de desafios, que ainda convive com desigualdades, violência, intolerância, corrupção, pobreza e a dificuldade de convivermos com quem pensa diferente de nós”.

Adalberto Alízio Eyng, grão-mestre geral adjunto do GOB, afirmou que ser maçom é “ser amante da virtude, da sabedoria e da justiça, é estender a mão a quem sofre, é ser voz diante da injustiça, cultivar a harmonia das famílias e, em especial, promover a concórdia entre os homens”. Presidente da CMSB e grão-mestre da Grande Loja Maçônica do Distrito Federal, Cassiano Teixeira de Morais saudou a união dos representantes da maçonaria brasileira e disse que a instituição está associada não só a grandes transformações sociais, mas também individuais.

O requerimento para a realização da sessão foi assinado também pelos senadores Confúcio Moura (MDB-RO), Hamilton Mourão (Republicanos-RS) e Lucas Barreto (PSD-AP) e pelas senadoras Damares Alves (Republicanos-DF) e Professora Dorinha Seabra (União-TO).

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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