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Atenção: prazo para adesão ao Refis termina em 31 de agosto

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Os contribuintes com dívidas de ICMS no Espírito Santo que desejarem aderir ao novo Programa de Parcelamento de Débitos Fiscais (Refis 2023) têm até o final deste mês para solicitar a entrada no Programa. O prazo para adesão, iniciado em 27 de março, se encerra no dia 31 de agosto.

Podem se inscrever no Refis contribuintes com débitos de ICMS cujos fatos geradores tenham ocorrido até 31 de julho de 2022, constituídos ou não, inclusive os espontaneamente denunciados, inscritos ou não em dívida ativa, ainda que ajuizados.

Além disso, o parcelamento poderá ser deferido independentemente da existência de outros parcelamentos anteriormente celebrados. A adesão para contribuintes com parcelamentos em curso também será permitida, com a devida rescisão voluntária.

O Refis 2023 oferece descontos de até 100% na multa e juros para pagamento à vista ou parcelamento em até 180 meses. O percentual de redução depende do período de adesão ao Programa e do número de parcelas em que será feito o pagamento. Os valores mínimos das parcelas são de 50 VRTEs (para débitos fiscais de até 2.000 VRTEs ou devidos por estabelecimentos optantes pelo Simples Nacional) ou de 200 VRTEs (nas demais hipóteses).

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Para facilitar o entendimento sobre o Programa e simplificar a adesão, a Secretaria da Fazenda (Sefaz), por meio da Gerência de Atendimento ao Contribuinte (Geaco), elaborou cartilha que mostra o passo a passo para a adesão dos contribuintes.

Clique AQUI para acessar a cartilha com o passo a passo para o Refis.

O secretário de Estado da Fazenda, auditor fiscal Benicio Costa, observou que o Programa é uma oportunidade para que os contribuintes possam regularizar sua situação. “O Refis foi pensado para proporcionar alívio financeiro aos contribuintes, estimulando a regularização de débitos. Sabemos que muitos ainda sentem os reflexos da pandemia de Covid-19”, explicou o secretário.

O subsecretário da Receita Estadual, auditor fiscal Thiago Venâncio, ressaltou que o cenário de equilíbrio fiscal do Estado permite que o Programa seja executado, oferecendo descontos nos juros e multa para a recuperação dos débitos.

Em caso de dúvidas sobre o Refis, acesse o Fale Conosco da Receita Estadual:

https://internet.sefaz.es.gov.br/faleconosco/index.php

Informações à Imprensa:
Assessoria de Comunicação da Sefaz
Cintia Bento Alves
(27) 3347-5511
[email protected]

Fonte: GOVERNO ES

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Serviços da Secretaria da Saúde que funcionam durante feriado de Tiradentes

Em virtude do feriado nacional de Tiradentes, na terça-feira (21), as repartições públicas do Estado do Espírito Santo, assim como os serviços administrados pela Secretaria da Saúde (Sesa) que não prestam atendimentos de urgência e emergência funcionam normalmente na segunda-feira (20), e retornam às atividades na quarta-feira (22).

As unidades das Farmácias Cidadãs Estaduais de Aracruz, Cachoeiro de Itapemirim, Cariacica, Castelo, Colatina, Linhares, São Mateus, Serra, Nova Venécia, Venda Nova do Imigrante, Vila Velha e Vitória funcionarão segunda-feira (20) e retornam com o atendimento na quarta-feira (22).

Entretanto as Farmácias Cidadãs Estaduais de Guaçuí e Guarapari realizarão seus atendimentos até esta sexta-feira (17) e retornam os atendimentos na quarta-feira (22).

O Centro Regional de Especialidades (CRE) Metropolitano, em Cariacica, também funciona na segunda-feira (20) e retoma os atendimentos na quarta-feira (22), assim como o CRE Cachoeiro de Itapemirim, Colatina e o CRE São Mateus.

O Centro de Reabilitação Física do Espírito Santo (Crefes) terá o atendimento realizado no ambulatório normalmente na segunda-feira (20) e as atividades retornam na quarta-feira (22). Entretanto, a enfermaria do local vai funcionar normalmente durante o feriado, com atendimento 24 horas.

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O Centro Estadual de Hemoterapia e Hematologia do Espírito Santo (Hemoes), em Vitória, funcionará normalmente durante o feriado de Tiradentes, no horário das 7h às 19h com cadastro do doador até as 18h20.

Já as unidades de coleta de Colatina, Linhares, São Mateus e a unidade de coleta da Serra, funcionam na segunda-feira (20), e também retornam às atividades somente na quarta-feira (22).

Serviços de Urgência e Emergência que mantêm o atendimento normal:

– Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu 192).

– Centro de Informação e Assistência Toxicológica (CIATox): os profissionais de Saúde e a população em geral podem ligar para o número 0800-283-9904 (atendimento 24 horas) para receber orientações de como proceder em caso de intoxicação por medicamentos, plantas, contatos com animais peçonhentos ou outro motivo. A ligação é gratuita.

Hospitais Estaduais:

– Hospital Estadual Dr. Jayme Santos Neves (HEJSN), na Serra;

– Hospital Estadual Dr. Dório Silva (HEDS), na Serra;

– Hospital Estadual Infantil Nossa Senhora da Glória (HINSG), em Vitória;

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– Hospital Estadual de Urgência e Emergência “São Lucas” (HEUE), em Vitória;

– Hospital Estadual Antônio Bezerra de Faria (HEABF), em Vila Velha;

– Hospital Estadual Infantil e Maternidade Alzir Bernardino Alves (Himaba), em Vila Velha;

– Hospital Estadual Dr. Nilton de Barros, em Vila Velha;

– Hospital Estadual de Atenção Clínica (HEAC), em Cariacica – emergências psiquiátricas;

– Hospital Estadual Roberto Arnizaut Silvares (HRAS), em São Mateus;

– Hospital e Maternidade Silvio Avidos (HEMSA), em Colatina;

– Hospital Estadual Dr. João dos Santos Neves (HEJSN), em Baixo Guandu;

– Hospital Estadual São José do Calçado (HESJC);

– Unidade Integrada Jerônimo Monteiro (UIJM);

– Hospital Estadual Dr. Alceu Melgaço Filho (HDAMF), em Barra de São Francisco;

– Centro de Atendimento Psiquiátrico Dr. Aristides Alexandre Campos (CAPAAC), em Cachoeiro de Itapemirim – Emergências psiquiátricas.

Informações à Imprensa:

Assessoria de Comunicação da Sesa

Syria Luppi / Luciana Almeida / Danielly Campos / Thaísa Côrtes / Ana Cláudia dos Santos

[email protected]

Fonte: GOVERNO ES

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