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Assembleia presta homenagem a ferroviários com entrega de comenda

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Sessão solene foi proposta pela deputada Janete de Sá / Foto: Paula Ferreira

Sessão solene em homenagem aos ferroviários reuniu, na noite de quinta-feira (30), na Assembleia Legislativa (Ales), trabalhadores aposentados e da ativa. Eles foram agraciados com a Comenda Saturnino Rangel Mauro e certificados. A iniciativa veio da deputada Janete de Sá (PSB), que presidiu o sindicato da categoria por três mandatos.

Trinta e seis ferroviários receberam a honraria, incluindo duas irmãs da deputada. A parlamentar se emocionou ao comentar sobre sua relação com os ferroviários, a começar pelo pai, o primeiro a ser funcionário da Vale.

“Falar da categoria ferroviária é fácil! Mesmo que seja uma sessão institucional, ela se confunde com a minha vida, com a minha história, pois venho de uma família ferroviária”.

Janete também falou do surgimento do Porto de Tubarão e do impulso que o estado recebeu com a implantação da Vale. “(…) não dá pra contar a história da Vale, a história do Espírito Santo, sem falar da categoria ferroviária, de todo esse trabalho que todos nós juntos construímos, para poder estar fortalecida hoje, uma das maiores mineradoras do mundo”

Também lembrou da privatização da empresa, em 1997, que coincidiu com seu primeiro mandato no Sindicato dos Ferroviários do Espírito Santo e Minas Gerais (Sindfer).

“É uma história bacana, e por isso eu tenho a grata satisfação de poder em vida homenagear a minha categoria que me honrou várias vezes. Uma categoria que 97% dela era formada por homens, me confia a direção de seus caminhos, e eu pude ser presidente do sindicato por três mandatos consecutivos, num dos momentos mais difíceis da nossa vida, que foi quando a Vale privatizou e muitos colegas perderam o emprego. E nós vimos um empobrecimento de muitas famílias. Mas nós superamos todos eles e estamos aqui pra contar essa história”.

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Representando os homenageados, o vice-presidente do Sindfer e da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Wesley Celante, falou do simbolismo de uma via férrea, que transporta muito além de cargas.

“Quando fala ferroviário, fala de sonhos, não só de desejos, mas de ligações entre um estado e outro. Quantos iniciaram sua vida em Minas e hoje estão no Espírito Santo? Hoje temos essa comunhão entre capixabas e mineiros, que se deu através da ferrovia”.

Amigos e familiares dos homenageados participaram do evento, que reuniu também diretores do Sindfer e de associações ligadas aos aposentados, representantes da Vale e da CUT, além do filho de Saturnino Rangel, Chico Mauro, e do neto, Max Filho, ex-prefeito de Vila Velha e ex-deputado federal.

A Comenda Saturnino Rangel Mauro foi instituída por meio da Resolução 2.240/2005, de autoria de Janete de Sá, proponente da sessão. Ela busca reconhecer o trabalho de políticos e lideranças sindicais que lutam por melhores condições de trabalho.

Saturnino Rangel Mauro foi funcionário da Companhia Estrada de Ferro Vitória a Minas e, desde 1933, liderava movimentos sindicais na Vale. Ele também exerceu mandato de vereador em Vila Velha e foi deputado estadual constituinte. Faleceu em 1975, com 74 anos, e deixou uma história marcante no sindicalismo capixaba.

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Homenageados com comenda
1 Alairton Coelho Frade
2 Alan Fadini Tavares
3 Alexandre Mian
4 Aloídes Campana Dias
5 Ana Lúcia Borges Inácio
6 Ana Rosa Mathias Alexandrino
7 Carlos Alberto Cabideli de Jesus
8 Clark Davis Franskoviaki
9 Cristiano Gonçalves Pinto
10 Fernando Suzano de Novais
11 Gecyara Batista Lins
12 Gelson Guilherme Castro
13 Gláucio da Fonseca Lamas
14 Jadir José Lovatti
15 Janita Jane de Sá Lima
16 Jussara de Sá Batista
17 Jesus Alves Bezerra
18 Juliano dos Reis Teixeira
19 Luiz Michel Firme
20 Marco Antônio Fundão Pena
21 Mário Rafael Filho
22 Natanael Blanco Bená Filho
23 Paulo Roberto Terra da Silva
24 Paulo Robson Ribeiro
25 Robinson Matias de Oliveira
26 Sebastião Nogueira Netto
27 Sebastião Soares Bicalho
28 Tarcísio Rosário da Costa Pereira
29 Vinicius Tardin Rodrigues
30 Wagner Vasconcelos Xavier
31 Cibele Feijó Endringer
32 Sérgio Côrtes Batista
33 Marcus Vinicius da Silva
34 Marco Antônio Neves
35 Alvimar Estelins Xavier
36 Aldair Monteiro Fraga

Homenageados com certificado
1 Wagner Vasconcelos Xavier
2 Weslei Celante Eloi
3 Hector Campos Scarpati
4 Vitor Lúcio Fernandes de Oliveira
5 Danilo Afonso Cota
6 Cleber Geraldo Gonçalves Pinto
7 Alan Carneiro Peterli
8 Paulo Sérgio Silveira
9 Joel Pereira Gomes
10 Fábio Edney Rodrigues Silveira
11 Márcio Henrique Pereira Alves
12 Ederson de Figueiredo Wandermurem
13 Marcos Henrique de Oliveira
14 Carlos Alberto Alves Gomes Filhos
15 Antônio Vitor Ramalho
16 Glacimar Moreto

Fonte: POLÍTICA ES

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Acompanhante de pessoa com deficiência terá atendimento prioritário

Parentes, tutores e cuidadores responsáveis por acompanhar pessoas com deficiência (PcD) terão a mesma prioridade no atendimento dispensado à PcD. Para tanto, eles deverão possuir um cartão de identificação (da mesma modalidade portada pela PcD), expedido gratuitamente pelo Poder Executivo. É o que determina a Lei Estadual 12.823, publicada na quarta-feira (29) no Diário do Poder Legislativo.

A lei garante ao portador de tal identificação atendimento prioritário, igual ao dispensado à PcD, mesmo que esta não esteja presente. A prioridade no atendimento vale para os órgãos públicos e privados, administração indireta, concessionárias de serviços públicos e prestadores de serviço ao Estado.

Quem não cumprir a legislação estará sujeito à multa de 500 Valores de Referência do Tesouro Estadual (VRTE), que hoje corresponde a R$ 2.469,15.
A lei foi promulgada pelo presidente da Ales, deputado Marcelo Santos (União), porque o governador do Estado não se manifestou dentro do prazo constitucional de 15 dias. Pelo seu silêncio, coube ao Legislativo tornar pública a lei estadual.

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Origem da lei

A Lei 12.823/2026 tem origem no Projeto de Lei (PL) 248/2023, de autoria da deputada Camila Valadão (Psol). A este PL foi anexado outro (PL 135/2026, do deputado Marcelo Santos) que trata do mesmo tema, mas que foi apresentado posteriormente, em março de 2026. Ambos os projetos tratam do atendimento prioritário, tanto à PcD quanto ao seu cuidador ou acompanhante devidamente identificado.

Dada a existência da Lei federal 14.364/2021, que garante atendimento prioritário não somente para as PcD, mas se estende para idosos, gestantes, lactantes, pessoas com crianças de colo e obesos e aos seus acompanhantes ou cuidadores, a deputada Camila Valadão argumenta a necessidade de regulamentação estadual desse direito.

A deputada cita pesquisas que revelam que as mulheres, especialmente idosas, são a maioria das pessoas que sofrem com a ausência de regulamentação para o atendimento prioritário desta natureza.

Já o deputado Marcelo Santos reafirma o quadro de dificuldades que afeta pais, mães, tutores, curadores ou outros responsáveis legais quando necessitam recorrer ao atendimento prioritário em serviços públicos.

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Ele se ampara no artigo 227 da Constituição Federal e no Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei Federal 13.146/2015). Por isso, defende a aplicação do atendimento prioritário também no âmbito estadual.

Fonte: POLÍTICA ES

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