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Assembleia prepara PEC em favor de conselheiros tutelares

Publicado em

17/11/2025

Marcelo Santos disse que PEC pró-conselheiros deve começar a tramitar na Ales já na próxima semana / Foto: Lucas S. Costa

O Dia do Conselheiro Tutelar, celebrado nacionalmente em 18 de novembro, foi comemorado antecipadamente nesta segunda-feira (17) na Assembleia Legislativa (Ales) com anúncios importantes. Entre eles, o de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de iniciativa da Casa que visa reconhecer o trabalho dos conselheiros tutelares e fortalecer, principalmente, a questão orçamentário-financeira dos conselhos.

O anúncio foi feito pelo chefe do Legislativo, Marcelo Santos (União), proponente da sessão solene junto com os deputados Coronel Weliton (PRD) e Alcântaro Filho (Republicanos). O presidente informou que o texto da PEC deve ser finalizado até quarta-feira (19) com o início da tramitação já na próxima semana.

Fotos da sessão

Marcelo Santos explicou que a Ales está em fase de discussão do Orçamento para o próximo ano, com a previsão de R$ 32 bilhões. “O Espírito Santo – antes quebrado, que não tinha a capacidade de pagar seu servidor em dia – é o estado que cresceu e se tornou referência nacional (…). A frieza dos números é congelante, porque alcança tanta coisa e tanta gente, mas não conseguiu colocar uma lupa na valorização dos conselheiros tutelares”, discursou.

Piso salarial

Um piso salarial de dois salários mínimos foi proposto pelo deputado Coronel Weliton em projeto de lei – PL 794/2025 – lido na sessão ordinária desta segunda-feira (17). O parlamentar anunciou a iniciativa para os conselheiros presentes na sessão solene.

“O conselho tutelar é um garantidor dos direitos da criança e do adolescente. Precisamos que os conselheiros tutelares sejam vistos como servidores públicos, que possam atender à sociedade em um local digno e que possam gozar dos mesmos direitos dos servidores”, disse.

Coronel Weliton também apresentou uma indicação ao governo do Estado para a criação de um programa estadual de capacitação continuada da categoria.

Proteção da infância

Presidente da Comissão de Proteção à Criança e ao Adolescente, Alcântaro Filho destacou o papel dos conselheiros na defesa da infância. O deputado alertou para as crianças em situação de extrema pobreza e denunciou, ainda, a grande quantidade de crianças e adolescentes que vivem em uniões estáveis ou casamentos.

“É inadmissível que você tenha uma classe que é o braço forte do que a gente tem de mais precioso, que são as crianças, e você não ter valorização. O conselheiro tutelar tem os deveres de um servidor público, mas não tem os direitos. Tem que ficar mendigando para ter uma sede minimamente digna. E, em muitos municípios, ganha apenas um salário mínimo”, disse.

Quem discursou em nome da categoria foi o presidente da Associação dos Conselheiros Tutelares da Região Sul do ES, Márcio Varanda. O representante alertou para as dificuldades enfrentadas pelos trabalhadores, como locais inapropriados para exercerem suas funções, falta de recursos e remunerações baixas.

O vice-presidente da associação, Gutemberg Fraga, também discursou e destacou a missão de proteger a infância e a adolescência. “Não é apenas exercer um cargo. É atender a um chamado e acolher histórias carregadas de dor, fragilidade e urgência”, falou.

Veja a lista dos homenageados

Andressa Santana Ribeiro Ricardo
Bruno Barros
Débora Rocha Brito
Dileuza Marins Del Caro
Edmilson do Carmo
Elena Cassandri
Eyke Marinho Freitas
Fabiana Goese
Flávia Maria Celestrino
Gelsimar Guedes de Morais
Genilda Rocha Batista dos Anjos
Graciela Vieira da Silva Moura
Gutemberg Santos Fraga
Jessé Pereira Martins
Joanismere Nunes Penha Endlich
Kelly Simões
Lara Odllanra Volpasso Raimundo
Lilian Sepulchro dos Santos
Lucineide Amaral de Oliveira
Lyllian Chagas Marcolino
Márcio Luis Varanda Cezário
Maria Carolina Thebas Polastreli
Mariana Lima Ferreira Christé
Marília Salvino Pião de Souza
Miriam Vieira de Souza Gusmão
Robert do Vale Artiga
Ronaldo Ribeiro Machado
Rosângela Cezar Costa Machado
Silvana da Silva Albino
Silvio Nascimento Ferreira
Valdevino Macarinelli
Zilene Soares

Fonte: POLÍTICA ES

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Enfermagem capixaba é homenageada em sessão solene na Ales

A Assembleia Legislativa (Ales) realizou, na noite desta sexta-feira (15), sessão solene em homenagem ao Dia da Enfermagem (12 de maio). O evento reuniu, no Plenário Dirceu Cardoso, profissionais e autoridades e destacou a importância dos enfermeiros, técnicos e auxiliares que atuam no estado.

A solenidade foi uma iniciativa da deputada Janete de Sá (PSB), que enfatizou a dedicação e o papel essencial da categoria na assistência à saúde e na proteção da vida dos cidadãos.

Na cerimônia, profissionais foram agraciados com placas e com a Comenda do Mérito Legislativo Laurinda Sebastiana do Espírito Santo — honraria criada pela Resolução 4.674/2017 para reconhecer serviços relevantes prestados à sociedade na área da saúde.

Além da homenagem, Janete aproveitou o momento para defender o reconhecimento de direitos dos trabalhadores. “A enfermagem é uma profissão essencial, fundamentada na ciência, composta por homens e mulheres que sustentam com coragem e humanidade o cuidado com a vida. Salários dignos e jornadas humanas não são privilégios, são respeito com quem fica ao lado do paciente 24 horas por dia”, discursou.

A deputada criticou o fato de os trabalhadores serem obrigados a manterem múltiplos vínculos empregatícios devido aos baixos salários. Ela também disse repudiar a violência contra trabalhadores: “É inadmissível – me desculpe aqui quem tiver a visão diferente – mas se o senador da República que representa o ES de fato esbofeteou uma profissional de enfermagem, ele precisa declarar o que fez e precisa ser punido por essa ação”, afirmou Janete, sem citar nomes.

“Eu mesma já estive em um leito hospitalar, onde passei 11 dias na UTI. Foi a enfermagem que me trouxe os momentos mais alegres. São pessoas cansadas, com remunerações insuficientes, com problemas em casa, mas que, naquela hora, se entregam totalmente aos pacientes. Nós também precisamos de salário, temos famílias a serem alimentadas”, destacou a parlamentar, que é enfermeira de formação.

Voz da categoria

A presidente do Sindicato dos Enfermeiros do Espírito Santo (Sindienfermeiros-ES), Valeska Fernandes de Souza, reforçou que a categoria cansou de receber “apenas aplausos” sem contrapartida financeira e estrutural.

“Não é favor, é trabalho, é direito, é dignidade. A enfermagem valorizada trabalha melhor, presta um serviço de qualidade e protege a sociedade. O piso da enfermagem não deve ser considerado teto, deve ser considerado piso. E nem esse piso mínimo estamos conseguindo aplicar plenamente”, afirmou.

“Para além do salário digno, precisamos de descanso adequado, jornada justa de trabalho e nenhuma bofetada”, disse a representante sindical, referindo-se também ao episódio de violência sofrido por uma profissional em Brasília.

Conhecimento científico

A importância do conhecimento científico e a ocupação de espaços de poder foram defendidas por Ethel Maciel, enfermeira e epidemiologista reconhecida nacionalmente e que ocupa a diretoria da Associação Brasileira de Enfermagem no Espírito Santo (ABEn-ES).

“Somos a maior categoria profissional da saúde no Brasil, somando mais de 3 milhões de pessoas. Quando Florence Nightingale foi para a Guerra da Crimeia, ela levou junto a ciência, provando ao governo britânico que as medidas de higiene e o isolamento de doenças preveniam mortes”, contou Ethel, lembrando a história da fundadora da enfermagem moderna.

O Dia Internacional da Enfermagem é celebrado em 12 de maio em homenagem à data de nascimento de Nightingale (12 de maio de 1820). “Hoje, precisamos do mesmo propósito: levar a ciência, a educação e o conhecimento científico adiante. Nós sabemos como fazer, temos as ferramentas, mas precisamos ocupar locais de poder”, apontou Ethel.

Compromisso

Representando o governo do Estado, o subsecretário de Contratualização em Saúde, Heber de Souza Lauar, enfatizou o compromisso do Executivo com o fortalecimento da rede e celebrou o fato de o atual secretário de Saúde, Kim Barbosa, ser o primeiro enfermeiro a ocupar o cargo na história do Espírito Santo.

“A enfermagem capixaba é composta por 80% de mulheres. Todos os dias, muitas mulheres deixam suas famílias, deixam seus filhos pequenos, deixam seus afazeres e seus lares para cuidar de quem precisa. Isso é compromisso verdadeiro com a sociedade e com a saúde”, discursou.

Representantes do Tribunal de Justiça do Estado, da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros, de hospitais públicos e filantrópicos, dos cursos superiores de Enfermagem presentes no estado e vereadores de diversos municípios também compuseram a mesa de honra.

Homenageados com placas e comendas, segundo o Cerimonial