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Ales se mobiliza e Justiça suspende demolições na Barra do Jucu
A Justiça Federal do Espírito Santo suspendeu parcialmente a decisão que determinava a demolição de 18 casas na Praia do Barrão, em Barra do Jucu, Vila Velha. A medida foi tomada após reunião extraordinária da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos da Assembleia Legislativa (Ales), realizada no dia 16 de setembro, com a presença de moradores, advogados, especialistas e parlamentares para discutir os riscos sociais e jurídicos da remoção.
Na ocasião, foram apontadas falhas no processo e a possibilidade de graves violações de direitos fundamentais, já que cerca de 75 pessoas seriam impactadas pela desocupação compulsória. A comissão encaminhou um ofício ao Judiciário reforçando os argumentos debatidos.
Na última sexta-feira (25), o juiz federal Aylton Bonomo Junior suspendeu o cronograma de demolição, previsto a partir de 7 de outubro, até o julgamento final do processo. A decisão evita prejuízos irreparáveis às famílias que moram na região há anos e que alegam posse pacífica e de boa-fé dos imóveis.
O juiz considerou que, pelos documentos juntados pela Prefeitura de Vila Velha, há dúvidas se a fase 1 do cronograma foi integral e satisfatoriamente cumprida. Conforme a documentação, a fase 1, que terminou no último dia 5 de setembro, consistia na realização das ações de comunicação, atualização do diagnóstico socioeconômico das famílias e entrega da notificação extrajudicial sobre a intervenção que irá ocorrer.
A deputada estadual Camila Valadão (Psol), presidente da Comissão de Direitos Humanos, ressaltou a importância da mobilização. “Foi fundamental ouvir os moradores, reunir informações técnicas e apresentar ao Judiciário o risco social que a demolição traria. A suspensão mostra que a defesa dos direitos humanos precisa ser feita de forma coletiva e articulada”, afirmou.
A parlamentar destacou ainda que a luta continua. “Seguiremos acompanhando o caso de perto, cobrando as devidas respostas e garantindo que a dignidade das famílias esteja no centro do debate. Não podemos aceitar que pessoas que vivem há décadas em suas casas, pagando impostos e construindo suas vidas, sejam simplesmente removidas sem diálogo e sem alternativas”, completou.
A comissão vai continuar em diálogo com moradores, Ministério Público, Prefeitura de Vila Velha e Judiciário para buscar soluções que garantam o direito à moradia e respeitem a legislação ambiental.
Fonte: POLÍTICA ES
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Sessão solene celebra 177 anos da Insurreição de Queimado
Vinte pessoas foram homenageadas com a Medalha Chico Prego pela sua luta contra a discriminação racial e a favor do povo negro na sessão solene que celebrou os 177 anos da Insurreição de Queimado. A solenidade ocorreu na noite desta sexta-feira (8) na Assembleia Legislativa (Ales).
O evento foi proposto pela deputada Iriny Lopes (PT), presidente da Comissão de Cultura da Casa, e também serviu para festejar o reconhecimento do Sítio Histórico e Arqueológico de São José do Queimado como Patrimônio Cultural Brasileiro pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).
“Essa vitória não é um presente do Estado, é uma conquista da resistência do movimento negro capixaba, que lutou décadas contra o apagamento histórico planejado. Esse tombamento foi pavimentado por pesquisas essenciais desenvolvidas dentro da Ufes e do Ifes. A ciência e a academia se uniram à militância para comprovar o que muitos tinham certeza: Queimado é a raiz da nossa identidade”, disse.
Aproveitando que nesta sexta é comemorado o Dia Nacional do Turismo, a parlamentar apontou o tipo de turismo que deve ocorrer no sítio. “Não pode ser o turismo de um cenário de fotografias vazias de qualquer sentido. É o turismo da preservação histórica, do reconhecimento histórico daquelas ruínas como a memória de todos os que tombaram naquele momento e de todos que tombaram antes e depois na luta pela emancipação do povo negro de nosso Estado e país”, defendeu.
Também cobrou melhorias no acesso ao Sítio Histórico para que as pessoas possam conhecer o local. “Nosso mandato protocolou uma indicação à Ceturb para que as linhas de ônibus passem a atender o Sítio Histórico, o transporte público é um direito cultural. É urgente que o governo do Estado e a prefeitura de Serra olhem para a infraestrutura da estrada de acesso e para a manutenção daquela área”, frisou.
A solenidade contou com a presença do presidente nacional do Iphan, Deyvesson Israel Alves Gusmão, que falou da emoção ao conhecer Queimado. “É um sítio de memória sensível, que serve para que nunca esqueçamos da chacina que aconteceu em 1849 e de todo o processo de escravização, que é uma lembrança importante para a memória da diáspora africana no país. Traz a lembrança do que nunca mais deve acontecer neste país, que é a escravização do povo negro”, afirmou.
Ele destacou que as políticas de patrimônio cultural não devem ter compromisso com o racismo e com estigmas sociais aos povos indígenas e ao povo africano. “As políticas devem contribuir para a sociedade brasileira, sobretudo, aquelas do estigma social, para que não apenas aguentem o peso do racismo e da desigualdade social, mas que contribua para que as pessoas tenham vida. Temos buscado ampliar os horizontes do patrimônio cultural, que tem se voltado para os povos indígenas e escravizados e o sítio histórico cumpre esse papel, nos lembra de algo que nunca mais deve acontecer”, salientou.
Para o superintendente do Iphan-ES, Joubert Jantorno Filho, o reconhecimento do Sítio Histórico é uma reparação histórica do estado brasileiro. “Nós do Iphan Espírito Santo tivemos a honra de encaminhar e o conselho consultivo reconheceu essa luta. Houve uma reparação no reconhecimento dessa luta”, comemorou.
Afroturismo
Segundo a gerente de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Secretaria de Estado de Direitos Humanos (SEDH) e presidente do Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial (Cepir), Edneia Conceição de Oliveira, Queimado deve ser um espaço de afroturismo. “Precisamos visibilizar tudo que é cultural e ancestral nos territórios negros. É muito emblemático pensar esse Sítio Histórico onde o afroturismo vai acontecer, não é apenas uma visita a um espaço, mas a um local que traz toda a ancestralidade do povo negro”, enfatizou.
Penha Gaspar, coordenadora-geral do Fórum Chico Prego, mencionou que a data de hoje é muito importante e precisava ser comemorada. “Falar de Queimado é falar de coragem, é falar de homens e mulheres negros que enfrentaram a escravização e a violência, mas que nunca abriram mão de sua dignidade e do sonho de liberdade”, explicou.
De acordo com ela, o Fórum carrega há mais de duas décadas a missão de manter a memória e garantir que as novas gerações conheçam a história do povo negro de Serra e do Espírito Santo. “Nossa resistência existe porque ainda enfrentamos desigualdade social, intolerância religiosa, racismo cultural e tentativas de apagamento histórico. Seguiremos transformando a memória em luta”, prometeu.
Representante dos Povos de Matriz Africana, Ricardo Luiz dos Santos Paiva, o Pai Ricardo, esclareceu que Queimado não é só dos negros, mas de um povo inteiro, não é só de uma religião, mas uma herança pela qual todos deveriam lutar e lembrar.
“Nosso tom de pele ainda é rejeitado por muitos. Somos negros sim, somos um povo sim, saímos de nossos lares, viemos para o Brasil, construímos o Brasil e somos preconceituosamente rejeitados em muitos órgãos e locais. Se não fosse todos que estão aqui, não teríamos chegado aonde chegamos. Juntos somos sempre mais fortes para trazer liberdade racial, estrutural e religiosa”, exaltou.
Neabi
Os integrantes do Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros e Indígenas (Neabi) do Instituto Federal do Espírito Santo (Ifes) de Serra foram fundamentais na pesquisa que embasou o reconhecimento do Sítio de Queimado como patrimônio cultural brasileiro. Eles foram representados na cerimônia pelo professor Leonardo Matiazzi Corrêa.
“É um momento fundamental para dar visibilidade ao patrimônio, mas também dar visibilidade aos currículos escolares. Nosso maior desafio foi ver como Queimado é invisibilizado pelos currículos, pelos livros didáticos e em todos os níveis, da educação básica à universidade. Hoje, é um momento de celebrarmos Queimado como patrimônio nacional. É o 13º patrimônio nacional em nosso Estado. Nós, do Ifes e do Núcleo, nos colocamos à disposição para desenvolver pesquisas”, garantiu.
Ao final dos trabalhos, a deputada Iriny Lopes ponderou que o mundo vive um momento complexo, que exige de todos coerência, capacidade, compromisso e resiliência para não permitir nenhum tipo de retrocesso em nosso país. “Precisamos de reparação aos excluídos e excluídas, com destaque essencial ao povo negro brasileiro e aos povos tradicionais”, concluiu.
A solenidade ainda contou com três apresentações culturais: a banda de congo Konshaça, o coral e a orquestra do Instituto Serenata D’Favela, e a dupla Kauã Soeiro e Mizinho Dussamba.
Mesa
Além dos citados, a mesa de honra foi composta pelo vereador por Serra Uanderson Moreira (PDT); pelo representante da Secretaria de Turismo, Cultura, Esporte e Lazer de Serra, Denner Costa; pelo missionário comboniano Padre Wedipo; e pelo presidente do Conselho Municipal de Igualdade Racial de Serra, Ivo Lopes.
Semana
Iriny Lopes é autora da Lei 12.032/2024, que instituiu a Semana Estadual da Insurreição de Queimado, a ser comemorada entre os dias 19 e 26 do mês de março.
Insurreição de Queimado
Em 19 de março de 1849, na Freguesia do Queimado, atual município de Serra, aconteceu a primeira revolta dos escravos na província. A rebelião foi prontamente reprimida e a maior parte de seus líderes, executados. Entre os líderes estavam Francisco de São José, o Chico Prego; João Monteiro, o João da Viúva e Elisiário Rangel.
Centenas de pessoas participaram da rebelião, que acabou sendo derrotada pelas autoridades. Cinco líderes foram condenados à morte, incluindo Chico Prego, que foi capturado e enforcado em 11 de janeiro de 1850. No entanto, Elisiário conseguiu escapar da prisão e se refugiou nas matas do morro do Mestre Álvaro e nunca mais foi preso.
Medalha Chico Prego
Criada pela Resolução 2.080/2003, a Medalha “Chico Prego” é oferecida a personalidades ou entidades da sociedade civil organizada que se destaquem nas lutas contra a discriminação racial e em defesa das causas do povo negro.
Confira a lista dos homenageados com a Medalha Chico Prego:
1. Associação de Capoeira Força Negra (ACFN), representada por Fernando Ramos Rodrigues
2. Alexssandro de Jesus Silva, o Pai Brasinha
3. Ana Paula Lyra dos Santos, representada por Sabrina Luciano Santos
4. Danieli Rodrigues da Silva
5. Djanira Maria Duarte dos Santos
6. Emef Professora Ângela Maria Pereira Barcelos, representada por Ellen da Silva Moura
7. Instituto Serenata d’Favela, representado por Luciene Chagas
8. Instituto Modus Vivendi, representado por Wesley Pinheiro
9. Instituto Quadro de Esperança, representado por Odilamara do Santos Neto
10. Leonardo Matiazzi Corrêa
11. Leticia Secomandi Mazzoco
12. Lucas Ribeiro de Maria
13. Missionários Combonianos, representado pelo Padre Wedipo
14. Moacir Alves Rodrigues
15. Projeto Caminho do Bem, representado por Gilmar Carlos
16. Ricardo Luiz dos Santos Paiva (Pai Ricardo)
17. Ruthileia Machado
18. Sabrina Luciano Ramos
19. Saionara Paixão Santos
20. Zeumy Almeida Soeiro (Mizinho Dussamba)
Fonte: POLÍTICA ES
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