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X Simpósio de Pesquisa dos Cafés do Brasil é realizado em Vitória

Publicado em

08/10/2019

Começou o X Simpósio de Pesquisa dos Cafés do Brasil. O evento está sendo realizado no Centro de Convenções de Vitória e vai até está sexta-feira (11). O simpósio é uma promoção do Consórcio Pesquisa Café, Embrapa Café e tem como anfitrião o Instituto Capixaba de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural (Incaper).

O simpósio à semelhança das nove edições realizadas anteriormente, tem como tema central “Pesquisa, Inovação e Sustentabilidade dos Cafés do Brasil”. “O café é um produto fundamental para o agronegócio brasileiro, também é muito importante para o nosso Estado por que produzimos café em quantidade e temos avançado muito em pesquisa juntamente com a parceria da Embrapa. Nosso objetivo é integrar ainda mais essa parceria unindo a Seag e o Incaper para que possamos melhorar a qualidade e a produtividade dos nossos cafés. Com isso, juntos vamos buscar variedades cada vez mais de acordo com a nossa realidade. Momento importante para trocar experiencias e dar oportunidades ao homem do campo”, ressaltou o governador do Estado, Renato Casagrande.

Nesta edição do Simpósio são esperados aproximadamente 700 participantes, entre pesquisadores, extensionistas, técnicos, professores, estudantes universitários. Também participam dirigentes de instituições representativas do setor cafeeiro como associações e cooperativas, empresários, cafeicultores e demais interessados no desenvolvimento do agronegócio dos cafés do Brasil, além profissionais da imprensa especializada em agricultura.

“A cafeicultura capixaba tem destaque tanto na pesquisa como na produção e ter toda a comunidade cientifica envolvida no simpósio mostrando inovações tecnologicas, trabalhos cientificos e focando também na produção sustentavel é de grande importancia. O Espírito Santo é referencia mundial e colocamos a Secretaria de Estado da Agricultura sempre a disposicao dos produtores e a sociedade em geral. Parabenizo a todos os envolvidos nesse grande evento que está proporcionando uma valiosa troca de experiencias”, ressaltou o secretário Estadual da Agricultura, Paulo Foletto.

Na quarta-feira (9) e quinta-feira (10), o Simpósio contará com mesas-redondas, palestras e discussões que contemplarão temas como: o papel das cooperativas na inovação e sustentabilidade na cafeicultura, custos de produção e rentabilidade dos cafés do Brasil, cafeicultura de precisão, gestão sustentável da água na cafeicultura, expressão máxima da qualidade dos cafés, e, por fim, manejo de pragas na cafeicultura.

“Temos uma participação intensa dos cafeicultores e toda cadeia produtiva do café nacional participando desse momento que ficará marcado na historia da cafeicultura do Brasil. A parceria com o Incaper é fundamental para que possamos desenvolver pesquisas na área de melhoramento genético e maneijo da cultura”, disse o chefe geral da Embrapa Café, Antônio Fernando Guerra.

A programação oficial do Simpósio também contará com minicursos sobre temas como: manejo nutricional do cafeeiro, manejo de poda no café arábica, plantio de café em montanha visando à mecanização, produção de cafés especiais, manejo de poda dos cafés do Espírito Santo e gestão da propriedade cafeeira. Nos intervalos, os participantes poderão degustar cafés de excelente qualidade produzidos nos estados do Espírito Santo, Minas Gerais, São Paulo, Bahia e Rondônia. Na sexta-feira (11), como atividade opcional, mediante adesão dos interessados, os participantes poderão visitar lavouras de café arábica ou conilon, em locais definidos pelo Incaper, para conhecerem tecnologias adotadas e desenvolvidas no âmbito do Consórcio Pesquisa Café.

“Momento importante para a cafeicultura nacional e principalmente para estimular o diálogo entre os pesquisadores com os diversos setores da cadeia produtiva do café, buscando promover a sustentabilidade, investindo cada vez mais em pesquisa, inovação, melhoria da qualidade do café, prospecção de novos cenários e tendências de consumo, de forma permanente”, ressaltou o diretor-presidente do Incaper, Antônio Carlos Machado.

Incaper

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Justiça Federal concede 10 anos para produtor pagar dívidas com a Caixa

A 2ª Vara Federal Cível e Criminal de Cáceres (MT) determinou que a Caixa Econômica Federal reestruture o pagamento de uma dívida de crédito rural de R$ 925,6 mil, concedendo ao produtor um prazo de 10 anos para a quitação, com a primeira parcela fixada para março de 2027. A decisão, proferida pela juíza federal Ana Lya Ferraz da Gama Ferreira no dia 1º de julho de 2026, suspende a execução extrajudicial que estava em curso pelo banco e blinda o produtor contra restrições cadastrais, ao mesmo tempo em que veda a cobrança de juros moratórios ou multas sobre o saldo devedor.

O despacho afasta a mora — a inadimplência técnica — e obriga o banco a reformular o contrato, fundamentando-se na comprovação técnica de uma quebra superior a 50% na produtividade da safra de soja na propriedade. Ao analisar o pedido, o Judiciário entendeu que o contrato original, diante dos prejuízos climáticos, tornava-se inexequível, ameaçando a continuidade da atividade agrícola. A decisão rejeitou o argumento da Caixa, que invocava o princípio da liberdade contratual e a nova regulamentação do Conselho Monetário Nacional (CMN) para recusar o alongamento da dívida.

Impactos e desdobramentos

A decisão ocorre em um momento de tensão regulatória. No mesmo dia da sentença, entrou em vigor a Resolução nº 5.314 do CMN, que alterou o Manual de Crédito Rural (MCR) para conferir às instituições financeiras maior autonomia para decidir sobre prorrogações de dívidas, sob o critério de “conveniência e decisão” bancária. A sentença de Mato Grosso, portanto, não é apenas um caso isolado de cobrança, mas um sinal de alerta para o mercado financeiro: a autonomia concedida pelo CMN aos bancos não é absoluta perante o Judiciário.

Embora o efeito desta decisão não seja automático para outros produtores — ou seja, não se trata de uma lei que obriga todos os bancos a alongarem dívidas em todo o país —, o caso funciona como um “leading case” ou precedente persuasivo. Advogados do setor agropecuário devem utilizar este entendimento em outros tribunais para demonstrar que, quando há comprovação de frustração de safra, o direito ao alongamento da dívida de crédito rural deve prevalecer sobre normas administrativas de conveniência bancária.

O novo cenário de judicialização

Para o setor produtivo, a decisão abre uma porta de saída, mas exige cautela. O precedente demonstra que o Judiciário não agirá como um “cancelador” de dívidas. A magistrada só concedeu o benefício porque a defesa apresentou laudos técnicos irrefutáveis sobre a quebra de produtividade. Isso sinaliza que produtores que buscam o Judiciário para evitar a falência precisarão de governança impecável: contabilidade em dia, monitoramento climático e provas técnicas de que a inadimplência é fruto do clima, não de má gestão.

Para o sistema financeiro, a notícia traz um aumento no risco de “judicialização” do crédito rural. Se os tribunais consolidarem o entendimento de que a prorrogação de 10 anos é uma medida de justiça social e econômica, os bancos serão forçados a recalibrar suas carteiras de risco. O efeito prático disso pode ser uma maior seletividade na concessão de crédito, com exigências mais rigorosas de garantias, ou até mesmo um aumento nas taxas de juros para compensar a possibilidade de, em caso de quebra de safra, o pagamento ser alongado judicialmente por uma década.

O caso segue para as instâncias superiores, já que a Caixa Econômica Federal deve recorrer da decisão. Até que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) pacifique o tema, o cenário será de insegurança jurídica, com produtores buscando amparo nos tribunais federais para garantir a viabilidade das lavouras em anos de insucesso climático.

Fonte: Pensar Agro

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