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Voto de Rose derruba MP do Governo que desobriga publicação de balanços de grandes empresas nos jornais impressos

Publicado em

13/11/2019

Uma comissão mista de senadores e deputados derrubou, nesta terça-feira (12), a medida provisória (MP 892/2019) que desobriga a publicação de balanços de grandes empresas nos jornais impressos. Os parlamentares aprovaram o voto em separado da senadora Rose de Freitas (PODE-ES) contrário à edição da MP, que está em vigor desde agosto deste ano.

“É uma matéria equivocada, que não tem nenhuma importância e o mérito é inoportuno. Eu me pautei também pelos jornais, quando o presidente se pronunciou de que se tratava de um instrumento que poderia, amanhã, esvaziar a imprensa. E isso é um demérito para essa matéria, que vem com o intuito da vingança e não serve para nada”, disparou Rose.

A senadora acrescentou que a medida é inconstitucional e “causará incontornáveis e imediatos prejuízos à indústria da mídia impressa, sem que tais prejuízos possam ser equalizados ao longo do tempo, de maneira proporcional”. Rose argumentou ainda que “as empresas atingidas acabarão por descumprir compromissos financeiros e, em razão disso, vão prejudicar consumidores, empregados, terceirizados e colaboradores”.

MP – A MP altera a Lei das Sociedades por Ações (Lei 6.404, de 1976) para permitir que empresas de sociedades anônimas abertas ou fechadas divulguem seus balanços e demais documentos de publicação obrigatória apenas nos sites da Comissão de Valores Mobiliários (CMV), da própria empresa e da bolsa de valores onde suas ações são negociadas.

Justificada pelo Ministério da Economia como forma de simplificar o processo de publicação de documentos societários exigidos pela lei, a MP desobriga as empresas a pagar pela divulgação dos balanços e demais documentos — como relatórios da administração sobre os negócios sociais e principais fatos administrativos e pareceres dos auditores independentes e do conselho fiscal.

Até então, a lei previa a publicação obrigatória dos documentos no órgão oficial da União ou do estado e em jornal de grande circulação editado na localidade em que está situada a sede da companhia. Ao desobrigar a publicação em veículos impressos, a mudança reduz custo para as empresas, mas causa perdas aos jornais, que deixam de vender o espaço em suas páginas.

Ao analisar a MP, Rose entendeu que a iniciativa do Governo “abre espaço para a maior possibilidade de fraude de documentos eletrônicos, seja por falhas técnicas nos sistemas de certificação digital, seja porque a MP autoriza a CVM a dispensar a autorização da certificação digital por meio de ato normativo da Comissão”.

Tramitação – A derrota do Governo na comissão mista é um indicativo de que a medida também deve ser derrubada em Plenário – haverá votação nas duas Casas, primeiro na Câmara dos Deputados e depois no Senado. Com prazo já prorrogado no Congresso, a previsão é que a tramitação seja concluída até 3 de dezembro.

Assessoria

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Festival da Colheita celebra resultados do Arranjos Produtivos

A força do campo, os sabores da agricultura familiar e a valorização das tradições rurais marcaram o primeiro dia do Festival da Colheita, realizado nesta sexta-feira (19), na Praça Domingos Martins, em Itapemirim.

Com a participação de 60 expositores da agricultura familiar, artesanato e gastronomia, o festival celebra os resultados do projeto Arranjos Produtivos, uma iniciativa da Assembleia Legislativa (Ales) desenvolvida em parceria com agricultores familiares da região.

De acordo com a secretária da Casa dos Municípios, Joelma Costalonga, o próprio nome do evento traduz sua essência. “O Festival da Colheita é a celebração do agricultor e da agricultora, um momento especial para comemorar os frutos do trabalho realizado ao longo do ano”, destacou.

Segundo Joelma, o principal objetivo é valorizar o homem e a mulher do campo, protagonistas dessa grande festa. “Eles estão muito felizes em apresentar tudo o que produzem e oferecem à população. É uma oportunidade para que as pessoas conheçam de perto o trabalho desenvolvido pelo Arranjos Produtivos e entendam como essas iniciativas contribuem para melhorar a qualidade de vida e fortalecer a renda das famílias rurais”, afirmou.

Entre os expositores e exemplo de inovação no campo está o produtor rural Rogério Paresqui, que cultiva tilápias e hortaliças por meio do sistema de aquaponia. Neste festival, dez famílias de Itapemirim foram contempladas com kits para implantação da tecnologia em suas propriedades.

“Muitas pessoas ainda associam o cultivo apenas ao plantio direto no solo, mas a aquaponia mostra que é possível produzir em bancadas, integrando a criação de peixes ao cultivo de hortaliças em um único sistema. Os nutrientes gerados pelos peixes são aproveitados pelas plantas, tornando a produção mais eficiente e sustentável”, explicou.

Na região, o projeto Arranjos Produtivos incentiva a diversificação agrícola com culturas como acerola, uva, aroeira, maracujá, café, cacau, citrus, mandioca, pupunha e banana.

O presidente da Assembleia Legislativa (Ales), deputado Marcelo Santos (União), destacou a abrangência da iniciativa. “O programa está presente em 36 municípios capixabas, promovendo capacitação, diversificação da produção, preservação ambiental, acesso ao crédito de carbono e regularização de agroindústrias”.

Marcelo Santos ressaltou ainda que “a agricultura familiar responde por 75% da produção agrícola do Espírito Santo” e que o programa tem contribuído para ampliar o conhecimento técnico e fortalecer a atividade no campo.

Já o governador Ricardo Ferraço (MDB) enfatizou a importância do apoio à agricultura familiar. “O que vemos aqui é uma agricultura diversificada, com tecnologia, integração, produtos de qualidade e princípios de sustentabilidade, além de uma forte preocupação social”, afirmou.

Programação

O primeiro dia do evento reuniu capacitação e entretenimento. Os participantes acompanharam um minicurso promovido pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar-ES), com demonstrações de receitas à base de abacaxi. O público também desfrutou de música ao vivo e pôde acompanhar, em um telão, a transmissão do jogo do Brasil.

A programação do Festival da Colheita continua neste sábado (20), das 6 às 23 horas. Um dos destaques é a 1ª Corrida do Festival da Colheita, com 400 participantes inscritos e trajeto de 5 quilômetros.

Confira a programação de sábado (20)

6 horas – Corrida do Festival da Colheita
7h30 – Recepção dos corredores
8 às 12h – Minicursos de culinária com abacaxi – Kelly Cristina Feitosa (Senar)
9 horas – Culto ecumênico em ação de graças pela colheita do projeto Arranjos Produtivos
10 horas – Abertura dos estandes
11h30 – Apresentação de voz e violão de Daniel Lial
13 às 17h – Minicursos de culinária com café – Kelly Cristina Feitosa (Senar)
14 horas – Apresentação de moda de viola de Ni e Guinho
19h30 – Aula-show com Tilápia – Chef Ariosto
21 horas – Show com Garotos Tradição
23 horas – Encerramento

Fonte: POLÍTICA ES

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