A Comissão de Defesa dos Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) realizou, nesta sexta-feira (3), no Plenário Dirceu Cardoso, o 2º Seminário LGBTQIAPN+Fobia. Com o tema “Não é só close, é luta”, o encontro reuniu representantes de movimentos sociais, conselhos, entidades e parlamentares para discutir o enfrentamento à discriminação, a ampliação de políticas públicas e os desafios enfrentados pela população LGBTQIAPN+.

Segundo a organização, o tema do seminário faz referência à defesa de direitos e ao fortalecimento da mobilização social, para além da visibilidade da comunidade.

A presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, deputada Camila Valadão (Psol), destacou que a construção do seminário contou com a participação de lideranças históricas, conselhos e fóruns do movimento LGBTQIAPN+ no Espírito Santo. “Um verdadeiro movimento foi o seu processo de construção, reunindo lideranças históricas, conselhos, fóruns e movimentos do estado”, afirmou.

Durante sua fala, a parlamentar também defendeu a importância de ampliar os espaços de participação e debate sobre os direitos da população LGBTQIAPN+ no Parlamento.

“A oportunidade de receber e de promover este seminário é para que vocês se sintam à vontade. Esta Casa precisa e deve ser a Casa do povo, embora muito pouco represente vocês. Estou convicta de que a pauta do enfrentamento à LGBTQIAPN+fobia não é só de vocês, embora o protagonismo seja de vocês”, afirmou Camila.

Para a deputada, a Casa tem combatido a comunidade LGBT cotidianamente. Mas, segundo ela, não basta apenas se contrapor a esses discursos – o que ela chama de LGBTQIAPN+fobia institucionalizada. Para ela, é preciso ir além e este seminário, afirmou, é uma tentativa, embora insuficiente, mas é também para garantir o espaço de fala.

Por sua vez, a vice-presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, deputada estadual Iriny Lopes (PT), destacou que os direitos já conquistados têm que ter continuidade, “gratificantes as pequenas conquistas, mas elas existem, mas há tantas conquistas a serem realizadas porque as trevas estão querendo brigar com a luz”, alertou a deputada.

Conselhos e políticas públicas

Um dos destaques do seminário foi a celebração dos dez anos de criação do Conselho Estadual LGBT do Espírito Santo. Participantes também lembraram que atualmente existem 20 conselhos estaduais semelhantes em funcionamento no país, além de outros em fase de implantação.

Representando o Conselho Estadual LGBT, Kassandro Silva dos Santos afirmou que as políticas públicas voltadas à população LGBTQIAPN+ são resultado da mobilização social e defendeu o fortalecimento dos conselhos e a garantia de recursos para a área.

Para Kassandro Santos, a comunidade enfrenta todas as formas de discriminação que acentuam a desigualgade, e que os direitos humanos não são privilégios, mas garantias institucionais. Por isso é preciso garantir orçamento para as políticas públicas, fortalecer os conselhos e impedir qualquer retrocesso. “Enquanto existir desigualdade, existirá resistência”, garantiu.

Avanços e desafios

Representantes de fóruns e entidades também abordaram temas como a atuação do Poder Judiciário na garantia de direitos, o combate à desinformação, o envelhecimento da população LGBTQIAPN+, a necessidade de fortalecimento da participação social e os desafios para ampliar políticas públicas voltadas ao segmento.

O representante do Fórum Estadual LGBT Fábio Veiga afirmou que importantes conquistas da comunidade ocorreram por meio de decisões judiciais, como o reconhecimento da união homoafetiva e do direito à adoção por casais do mesmo sexo.

“Há aqueles que tentam reduzir a população LGBTQIAPN+ pela sua aparência e que a comunidade é só festa e entretenimento. No entanto, não é só o close por close, é a luta pelos nossos direitos. As conquistas são graças às lutas e muitas vidas. É nesta Casa que nossa população, os nossos corpos são massacrados”, pontuou.

Já o professor da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) e representante do Fórum Municipal LGBT de Vitória Alexsandro Rodrigues enfatizou a necessidade de motivação para ser militante no movimento social. Alexsandro Rodrigues destacou a importância da valorização da alegria e da esperança como elementos de fortalecimento dos movimentos sociais.

“Michel Foucault disse que não precisamos ser tristes para sermos militantes. Falarmos da importância da alegria enquanto condimento do existir. Como que a alegria incomoda demais a quem quer nos enfraquecer e entristecer. Um corpo, uma vida dissidente só se mantém em vida a partir da alegria. Precisamos pensar a alegria enquanto um direito”, defendeu Rodrigues.

A representante do Fórum Municipal LGBT da Serra, Layza Lima, apresentou ações desenvolvidas no município, como a implantação de um ambulatório para pessoas trans e programas de capacitação de servidores públicos.

Também participaram do seminário representantes do Instituto Brasileiro de Transmasculinidade (Ibrat-ES), do Fórum Nacional de Travestis e Transexuais Negras e Negros (Fonatrans), além de parlamentares municipais da Serra e de Cariacica.

Fonte: POLÍTICA ES