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Valorização das bibliotecas é pauta na Comissão de Cultura
Em tempos de internet, com o acesso facilitado à leitura, o espaço ocupado pelos livros precisa ser preservado e estimulado. A defesa foi feita pela conselheira efetiva do Conselho Regional de Biblioteconomia da 6ª Região (CRB-6), Marcelle da Silva Coelho Queiroz, durante reunião da Comissão de Cultura da Assembleia Legislativa (Ales) nesta terça-feira (9).
A convidada do colegiado abordou o tema “Bibliotecas Públicas: lugar de acolhimento e emancipação”, escolhido pelo CRB como o mote deste ano para falar de um espaço que já chegou a marcar presença em todos os municípios capixabas. No entanto, hoje, segundo Marcelle, algumas cidades no norte capixaba não possuem essa estrutura ou outro equipamento cultural. E, desde a pandemia, em 2020, 13 bibliotecas foram fechadas no estado.
“Nós precisamos da comissão para que seja possível a construção de políticas públicas estruturantes para a área, para o apoio e o contínuo fortalecimento das bibliotecas públicas, que são espaços tão diversos hoje em dia. Nós consideramos o ponto cultural mais antigo de uma comunidade, onde ela se reúne, guarda as memórias. A biblioteca pública, isso eu também sempre abracei, é um espaço abrangente, ela tem de tudo; nela pode entrar qualquer pessoa; então, ela é um organismo que não pode ser perdido, não pode ser tratado como periférico”.
Além de divulgar a agenda de trabalhos do CRB, Marcelle também atua nas comissões de Ética e de Divulgação e Valorização do profissional bibliotecário. Na reunião, ela ainda pediu o apoio da comissão para realizar uma audiência pública ou um seminário, envolvendo bibliotecários, representantes do governo e da sociedade civil. A proposta teve apoio da presidente do colegiado, deputada Iriny Lopes (PT) e do vice-presidente, o deputado Sergio Meneguelli (PSD). A data do encontro, entretanto, ainda será definida.
“Nós vamos acolher e depois vamos verificar uma data. Algumas atividades, em função da regulamentação do processo eleitoral, não podem ser realizadas, o que não seria o caso de vocês. E também por causa da reforma que está sendo feita, o que diminui os espaços alternativos ao plenário. Mas a comissão apoia e também pode ajudar a discutir o conteúdo de diversas políticas públicas que podem ser transformadas em projetos de lei pelos membros da comissão”.
Entusiasta das bibliotecas, Meneguelli tem projetos de lei (PLs) tramitando na Casa com foco no estímulo à leitura e divulgação de escritores capixabas. Entre eles, o PL 552/2025, que promove a leitura por meio de bibliotecas itinerantes, e o PL 783/2023, que obriga as bibliotecas públicas a adotarem espaços específicos destinados aos livros de autores capixabas.
“Parabenizo o empenho de vocês, pelo fortalecimento da biblioteca. Eu acho que esse seminário vai, pelo menos, despertar, e a gente tem que pegar essa geração, começar um trabalho lá no pré-primário, para as pessoas pegarem o costume de ler, porque ler é um prazer”, afirma o parlamentar.
Tradições
Iriny também comentou sobre as atividades de que participou no fim de semana, como a 27ª edição dos Passos de Anchieta, evento realizado no domingo que antecede o dia de São José de Anchieta, celebrado nesta terça, em 9 de junho, data do seu falecimento.
A deputada lamentou a falta de apoio e de visibilidade ao tradicional evento do calendário capixaba. “A gente pôde dar um pouquinho de ajuda, muito pouca, mas foi uma ajuda que foi bem-vinda, porque estava em vias de não acontecer, devido a alguns parceiros deles terem deixado a parceria esse ano”, disse.
“Refazer esses passos leva as pessoas a diversos sentimentos. Primeiro, o encantamento com as belezas naturais do percurso, porque o Espírito Santo é lindo. Mas não tem nenhum governo que soube mostrá-lo, nem ao Brasil, nem ao mundo. (…) além das belezas naturais, você vai refazendo parte da história do Espírito Santo através de memórias, de pessoas, de guias que falam, que comentam, e através, por incrível que pareça, de pessoas que nem são brasileiras”, destacou.
Para a deputada, o turismo deveria receber mais incentivo por parte do governo. “O turismo, sim, deveria ser o carro-chefe da indústria do Espírito Santo, por ser uma indústria limpa, uma indústria importante, que cria empregos e trabalhos, gera renda para donos de pousada, para bares, para restaurantes”, defendeu.
A outra atividade foi a Festa do Caboclo Bernardo, que aconteceu no domingo (7), em Regência. Bernardo José dos Santos, o Caboclo Bernardo, nasceu, viveu e morreu na Vila de Regência. Exímio nadador, ele entrou para a história ao salvar 128 marinheiros do naufrágio do navio da Marinha Imperial, em 1887.
“O Caboclo Bernardo também não é conhecido pelo povo brasileiro, pelo povo capixaba. É um herói. E o deputado Helder Salomão (PT) já fez uma indicação para que ele entre no Livro dos Heróis Nacionais. E aqui no Espírito Santo, a Aracruz veio e acabou com metade do espaço e das condições do desenvolvimento cultural daquela região. Mas eu quero parabenizar os resistentes da Comissão Estadual do Folclore, as 36 bandas de congo que participaram”, finalizou.
Fonte: POLÍTICA ES
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Sanção de lei garante qualidade a licitações de serviços médicos
O governador do Espírito Santo, Ricardo Ferraço (MDB), sancionou na noite desta terça-feira (9), no Salão Nobre do Palácio Anchieta, a lei proposta pela Assembleia Legislativa (Ales) para melhorar a eficiência e a segurança jurídica das licitações de serviços médicos no estado.
A medida determina que, nas contratações desses serviços, a análise de habilitação dos licitantes — que inclui qualificação técnica, estrutura e corpo de especialistas — passe a ocorrer antes da fase de apresentação de propostas de preço. O objetivo é assegurar que apenas empresas e cooperativas devidamente qualificadas participem da disputa.
A solenidade contou com a presença do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Marcelo Santos (União), e dos deputados Callegari (DC) e Hudson Leal (Agir), respectivamente presidente e vice da Comissão de Cooperativismo, autora do Projeto de Lei (PL) 809/2025, que deu origem à nova legislação.
Igualdade e transparência
O governador Ricardo Ferraço destacou que a nova lei busca garantir igualdade de condições na concorrência e reforçar a qualidade dos serviços prestados na área da saúde.
“É uma lei que estabelece como regra a igualdade de oportunidade na competição para que você possa ter um serviço com qualidade. É isso que nós precisamos, porque na área da saúde pública você lida com vida humana, com vida alheia. Então você precisa compatibilizar e criar uma regra que possa se traduzir na igualdade de oportunidade. É isso que a Assembleia fez ao aprovar essa lei e nós estamos sancionando”, afirmou.
O governador acrescentou que regras claras e iguais para todos fortalecem a transparência nos processos. “É porque você precisa ter regra e a regra precisa ser igual para todo mundo. Então, à medida que você estabelece uma regra que é transparente e que proporcione igualdade de oportunidade, a competição se faz com mais transparência”, completou.
O presidente da Assembleia Legislativa, Marcelo Santos, ressaltou que a legislação não tem como foco privilegiar categorias, mas garantir equilíbrio na disputa e melhoria na prestação dos serviços. “Na verdade, não é nem facilitar a licitação para as cooperativas médicas, é tratar em igual condição para que nós possamos ter uma prestação de serviço de qualidade aqui no nosso estado. A inversão das fases tem por objetivo isso”, frisou.
Articulação política
Marcelo Santos também destacou a articulação política que viabilizou a aprovação da proposta na Ales e a sanção pelo Poder Executivo.
“Fiz o compromisso de buscar o convencimento dentro do plenário para que ela pudesse ser aprovada, e o diálogo que tivemos com o governador Ricardo Ferraço para que ele pudesse, no dia de hoje, sancionar e, a partir de amanhã, já estar publicada no Diário Oficial, fazendo parte do arcabouço jurídico e entrando em pleno vigor. Ou seja, é a Assembleia mostrando para que veio”, afirmou.
Para o deputado Callegari, a nova lei reforça a exigência de qualificação prévia dos licitantes antes da disputa de preços.
“Antes de apresentar o preço que vai permitir ganhar ou não o certame, é preciso estar habilitado, apresentar seu rol de especialistas, sua qualificação técnica e mostrar que tem estrutura. Isso é para impedir que empresas ineficientes, fantasmas, aventureiras ou de fora do estado, que vinham apenas por conta do preço, sem estrutura real, ganhem licitações e depois não consigam atender adequadamente”, explicou.
O presidente da Comissão de Cooperativismo destacou que a medida busca garantir mais segurança e continuidade no atendimento à população. “Agora nós temos certeza de que cooperativas e empresas privadas sérias, devidamente habilitadas e comprovadas, vão participar do certame. E aí sim, que vença o melhor, o mais competitivo, garantindo ao capixaba a segurança de não interrupção do atendimento e (a certeza) de que ele está recebendo os especialistas certos para cada área”, completou.
Fonte: POLÍTICA ES
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