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SUS poderá fazer cirurgia de pessoas que nascem com o sexo feminino e assumem identidade masculina
O Ministério da Saúde autorizou formalmente que o SUS realize procedimentos médicos, incluindo a cirurgia, relativos à chamada “redesignação sexual” feminina para homens trans – pessoas que nascem com vagina e reivindicam o reconhecimento social e legal como homens.
De acordo com a portaria nº 1.370 publicada no Diário Oficial nesta segunda-feira (24), esse tratamento foi incluído na tabela de procedimentos, medicamentos, órteses, próteses e materiais especiais. Os procedimentos só podem ser oferecidos por quem solicitou o atendimento por meio de ação judicial.
O texto detalha que a redesignação sexual no sexo feminino consiste em “vaginectomia e metoidioplastia com vistas à transgenitalização feminino para masculino impostas por decisão judicial”. Ela só pode ser realizada em caráter experimental.
A vaginectomia é um procedimento cirúrgico que remove toda a vagina ou parte dela. Já a metoidioplastia é um procedimento que inclui tratamento hormonal para fazer com que o clitóris se aproxime ao tamanho e à forma de um pênis.
Ainda não está autorizada no SUS a redesignação sexual sem que o paciente entre com ação judicial pedindo a mudança de sexo. Segundo a nova portaria, o paciente deve ter idade de 21 a 75 anos. O tratamento inclui a cirurgia e o acompanhamento clínico pré e pós-operatório.
Formalização
De acordo com a advogada Marina Zanatta Ganzarolli, presidente da Comissão Especial da Diversidade Sexual da seção São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a portaria é uma formalização de “uma luta bastante longa” dos transexuais.
Especialista nos direitos LGBTQ+, ela detalha que o tratamento para assumir outro sexo pode incluir, também, a retirada das mamas ou a implantação de próteses mamárias. Embora esses procedimentos já venham sendo realizados, eles ainda dependem de ação judicial para homens trans – pessoas que nascem com o sexo feminino e assumem identidade masculina.
As cirurgias de mulheres trans – pessoas que nascem com o sexo masculino e assumem identidade feminina – já são feitas há mais tempo e encontram mais facilidade de realização do que a dos homens trans.
“A produção de dados para homens trans ainda é incipiente”, afirma Ganzarolli. “Quando você depende de alteração judicial para alterar o nome, para conseguir uma cirurgia, para conseguir a hormonoterapia, você restringe isso àqueles que têm mais acesso a recursos jurídicos”, diz.
De acordo com a representante da OAB, o sistema de saúde ainda precisa se adaptar a diversos fatores que são problemáticos para o público LGBTQ+.
“O homem trans que não fez a cirurgia continua tendo que passar por tratamento ginecológico. Mas se ele já mudou seu nome para o masculino, o sistema não o permite fazer um exame papanicolau por exemplo”, afirma. Ela diz, ainda, que desde 1999 estão proibidos tratamentos ou terapias para cura da homossexualidade.
G1
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Exportações do agro atingem R$ 29,6 bilhões o primeiro quadrimestre
As exportações do agronegócio de Minas Gerais alcançaram R$ 29,6 bilhões no primeiro quadrimestre deste ano, consolidando o estado como o terceiro maior exportador do setor no País, com uma fatia de 10,6% de toda a receita cambial da agropecuária nacional.
Entre janeiro e abril, as fazendas e agroindústrias mineiras embarcaram 4,8 milhões de toneladas de produtos. De acordo com o balanço oficial da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa), o resultado reafirma a robustez do campo mineiro e a ampla inserção global do estado, que conseguiu acessar mais de 160 países com uma cesta diversificada de 500 produtos diferentes.
O grande destaque positivo do período ficou com o segmento de carnes, que despontou como o principal vetor de crescimento ao faturar R$ 2,94 bilhões com o envio de 160 mil toneladas ao exterior. O avanço de 8,2% na receita das proteínas foi impulsionado pela valorização da carne bovina no mercado internacional. A expansão das carnes e o desempenho favorável de setores como sementes, algodão, papel, frutas e bebidas comprovam que o estado avança na diversificação de sua pauta, criando defesas contra as oscilações de preços das commodities tradicionais.
A escala exportadora confere ao estado a liderança isolada em mercados de nicho e produtos de alto valor agregado. O agronegócio mineiro responde atualmente por 71% de todas as exportações brasileiras de café, além de deter 30,5% das vendas externas de produtos apícolas, 20,4% de lácteos, 12,8% de rações para animais e 11,9% de produtos hortícolas, leguminosas e tubérculos. Essa capilaridade garante receita estável ao produtor e mantém o interior do estado dinâmico economicamente.
No mapeamento dos destinos internacionais, a União Europeia manteve a posição de principal parceiro comercial das frentes agrícolas mineiras, absorvendo R$ 8,67 bilhões, o equivalente a 29,6% da pauta total do quadrimestre. Embora o café represente a quase totalidade das compras do bloco, os produtos florestais registraram um salto de 42,8% e os embarques de carnes mais do que dobraram para o mercado europeu.
Já os países do Mercosul movimentaram R$ 418,2 milhões, registrando uma expansão de 10,1% no volume físico importado. A Argentina liderou as compras intrabloco com 63,2% de participação, absorvendo uma cesta diversificada de produtos de consumo como chocolates, lácteos e alimentos processados.
O balanço do quadrimestre absorveu as acomodações de preços e volumes nas cadeias de maior peso, que registraram faturamentos expressivos apesar das bases comparativas elevadas do ano anterior. O café gerou uma receita de R$ 16,32 bilhões com o embarque de 7,4 milhões de sacas, enquanto o complexo soja garantiu a vice-liderança da pauta com R$ 5,81 bilhões injetados na economia mineira a partir do comércio de 2,71 milhões de toneladas. O complexo sucroalcooleiro complementou a receita externa do estado com R$ 1,37 bilhão faturados no período, consolidando o agronegócio como o principal motor produtivo do estado no comércio global.
Fonte: Pensar Agro
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