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Sob protestos, CPMI aprova quebra de sigilos de Lulinha

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A CPMI do INSS aprovou nesta quinta-feira (26), em votação simbólica e em bloco, uma série de pedidos de quebras de sigilo bancário e fiscal, com destaque para o nome de Fabio Luis Lula da Silva, o Lulinha, filho do presidente Lula, além do Banco Master e da CredCesta. Todos os 87 requerimentos da pauta foram aprovados de uma só vez.

No conjunto, aprovado durante uma reunião tensa, constam, por exemplo, a representação pela prisão preventiva do presidente da Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura (CBPA), Abraão Lincoln Ferreira da Cruz; as convocações do ex-líder do governo no Congresso no governo Michel Temere André Luis Dantas Ferreira (André Moura) e do sócio do Banco Mastere Augusto Ferreira Lima. 

Polêmica

Após a proclamação do resultado houve tumulto na sala, com questionamentos, por parte de parlamentares do governo, sobre a contagem e a forma de votação 

O presidente da comissão, senador Carlos Viana (Podemos-MG), afirmou que a votação em bloco foi solicitada pelo próprio governo com base regimental e que a verificação de quórum passou a valer pelo painel eletrônico de presença, com o registro de 31 parlamentares. 

— O governo veio à CPMI hoje com a decisão de bloquear toda a pauta e por requerimento solicitar uma votação em bloco. Contei duas vezes sete votos contrários, portanto a pauta de hoje está aprovada na integralidade — disse Viana em entrevista coletiva logo após a interrupção dos trabalhos da comissão.  

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Na retomada da reunião, o deputado Paulo Pimenta (PT-RS) apresentou questão de ordem com pedido para a Presidência da CPMI de anulação do resultado. 

— Solicito que anule o resultado por erro material da contagem. Nós vamos interpretar essa decisão como uma ação deliberada do senhor para fraudar o resultado da votação — afirmou. 

Na sequência, o senador Rogerio Marinho (PL-RN) defendeu a manutenção do resultado. 

— Tem 31 presentes aqui, se 14 votaram em contrário como afirmou o deputado, permanecem 17 que votaram a favor. Nada disso aconteceu, não houve golpe — declarou. 

Na réplica, Viana citou o procedimento previsto para votação simbólica e rejeitou a questão de ordem. 

— Em votações simbólicas contam-se apenas os votantes contra, portanto não há como proclamar outro resultado se não a aprovação dos requerimentos — frisou.  

Quebras de sigilo  

Em relação a Fabio Luis Lula da Silva, a CPMI pede ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) a elaboração de relatório de inteligência financeira (RIF) para a quebra dos sigilos bancário e fiscal no período de 2022 a janeiro de 2026. 

Também foram aprovadas as quebras de sigilo do Banco Master entre 2015 e 2025, e da CredCesta no período que vai de abril de 2017 até dezembro de 2025, ambos com argumentos ligados ao mercado de crédito consignado. 

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O pedido de prisão preventiva de Abraão Lincoln Ferreira da Cruz afirma que ele é investigado por atuação ligada a descontos indevidos em benefícios do INSS e cita, como elementos, valores arrecadados com descontos e indícios de risco à instrução e à aplicação da lei penal.  

Convocações 

A convocação do ex-deputado André Moura é justificada por citações pela imprensa sergipana de que ele é suspeito de auxiliar agentes envolvidos no esquema de fraudes no INSS, com menção a vínculos com investigados. 

Também foi aprovada a convocação do empresário Gustavo Marques Gaspar, ex-assessor do senador Weverton Rocha (PDT-MA), por registro de presença em reunião no Ministério da Previdência, em 13 de março de 2023, com Camilo Antunes, o “Careca do INSS”, além de ligações com pessoas investigadas. 

A pauta incluiu ainda a convocação do ex-CEO do Banco Master, Augusto Ferreira Lima, apontado como responsável pela criação do CredCesta, com referência a reclamações em crédito consignado e a fatos noticiados ligados à Operação Compliance Zero, da Polícia Federal.  

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Em sessão especial, representantes da maçonaria destacam papel da instituição

Em sessão especial nesta sexta-feira (28) em homenagem ao Dia do Maçom, comemorado anualmente em 20 de agosto, representantes de organizações maçônicas de vários estados brasileiros lembraram o papel da instituição na história do país e defenderam a aproximação entre as diversas vertentes da maçonaria.

O dia 20 de agosto refere-se à fundação do Grande Oriente do Brasil (GOB), com a fusão das lojas Esperança, Comércio e Artes, União e Tranquilidade, no Rio de Janeiro, em 1822. Naquela ocasião, o maçom Joaquim Gonçalves Ledo defendeu a urgência da independência do Brasil, proclamada por Dom Pedro I semanas depois.

— A comemoração do dia de hoje se dá principalmente por ter sido a Proclamação da Independência o resultado incansável do trabalho de maçons que iniciaram um movimento liberal – afirmou o senador Izalci Lucas (PL-DF), um dos autores do requerimento para a realização da sessão.

Entidades maçônicas

Participaram da sessão lideranças das diferentes vertentes da maçonaria no Brasil, como o Grande Oriente do Brasil, a Confederação da Maçonaria Simbólica do Brasil (CMSB) e a Confederação Maçônica do Brasil (Comab). Secretário-geral da CMSB, Armando Assumpção defendeu um fortalecimento da relação entre as três, ressalvando que cada uma tem plena autonomia e sua própria história e estrutura.

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O grão-mestre geral do GOB, Ademir Cândido da Silva, destacou o papel histórico da maçonaria.

— Há instituições que atravessam a história, e há instituições que ajudam a história a encontrar o seu caminho – afirmou.

Secretário-geral da Comab, Cassiano Moreno afirmou que a maçonaria atual deve “honrar o legado” das gerações anteriores, atuando em um Brasil “cheio de desafios, que ainda convive com desigualdades, violência, intolerância, corrupção, pobreza e a dificuldade de convivermos com quem pensa diferente de nós”.

Adalberto Alízio Eyng, grão-mestre geral adjunto do GOB, afirmou que ser maçom é “ser amante da virtude, da sabedoria e da justiça, é estender a mão a quem sofre, é ser voz diante da injustiça, cultivar a harmonia das famílias e, em especial, promover a concórdia entre os homens”. Presidente da CMSB e grão-mestre da Grande Loja Maçônica do Distrito Federal, Cassiano Teixeira de Morais saudou a união dos representantes da maçonaria brasileira e disse que a instituição está associada não só a grandes transformações sociais, mas também individuais.

O requerimento para a realização da sessão foi assinado também pelos senadores Confúcio Moura (MDB-RO), Hamilton Mourão (Republicanos-RS) e Lucas Barreto (PSD-AP) e pelas senadoras Damares Alves (Republicanos-DF) e Professora Dorinha Seabra (União-TO).

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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