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Sergio Moro defende fim do foro privilegiado
Em pronunciamento no Plenário nesta quarta-feira (13), o senador Sergio Moro (União-PR) defendeu o fim do foro privilegiado e criticou o tratamento jurídico diferenciado dado a autoridades em relação ao cidadão comum.
Para o parlamentar, não se justifica que agentes políticos, ministros ou o presidente da República recebam tratamento desigual no sistema de Justiça, contrariando, segundo ele, o ideal republicano previsto nas Constituições brasileiras desde 1891.
— Eu sempre fui contra o foro privilegiado, sou contra o foro privilegiado e sempre serei contra o foro privilegiado — afirmou.
Moro lembrou que o tema voltou à pauta do Congresso Nacional após a obstrução dos trabalhos na semana anterior. Ele citou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 333/2017) que extingue o foro privilegiado, já aprovada pelo Senado e em tramitação na Câmara, e defendeu que processos envolvendo autoridades tramitem na primeira instância ou, alternativamente, nos tribunais regionais federais.
Para o senador, a prerrogativa tem sido motivo de impunidade e, em alguns casos, é utilizada para perseguição política.
— Nós sempre buscamos a igualdade dentro de uma República. E o foro privilegiado tem sido uma causa ou de impunidade ou de perseguição política — argumentou.
O senador citou o caso recente do senador Marcos do Val (Podemos-ES), que, segundo ele, foi alvo de medidas cautelares arbitrárias impostas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Para Moro, o episódio exemplifica abusos que justificam a retomada do debate sobre o foro privilegiado.
Camily Oliveira, sob supervisão de Rodrigo Baptista
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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Em sessão especial, representantes da maçonaria destacam papel da instituição
Em sessão especial nesta sexta-feira (28) em homenagem ao Dia do Maçom, comemorado anualmente em 20 de agosto, representantes de organizações maçônicas de vários estados brasileiros lembraram o papel da instituição na história do país e defenderam a aproximação entre as diversas vertentes da maçonaria.
O dia 20 de agosto refere-se à fundação do Grande Oriente do Brasil (GOB), com a fusão das lojas Esperança, Comércio e Artes, União e Tranquilidade, no Rio de Janeiro, em 1822. Naquela ocasião, o maçom Joaquim Gonçalves Ledo defendeu a urgência da independência do Brasil, proclamada por Dom Pedro I semanas depois.
— A comemoração do dia de hoje se dá principalmente por ter sido a Proclamação da Independência o resultado incansável do trabalho de maçons que iniciaram um movimento liberal – afirmou o senador Izalci Lucas (PL-DF), um dos autores do requerimento para a realização da sessão.
Entidades maçônicas
Participaram da sessão lideranças das diferentes vertentes da maçonaria no Brasil, como o Grande Oriente do Brasil, a Confederação da Maçonaria Simbólica do Brasil (CMSB) e a Confederação Maçônica do Brasil (Comab). Secretário-geral da CMSB, Armando Assumpção defendeu um fortalecimento da relação entre as três, ressalvando que cada uma tem plena autonomia e sua própria história e estrutura.
O grão-mestre geral do GOB, Ademir Cândido da Silva, destacou o papel histórico da maçonaria.
— Há instituições que atravessam a história, e há instituições que ajudam a história a encontrar o seu caminho – afirmou.
Secretário-geral da Comab, Cassiano Moreno afirmou que a maçonaria atual deve “honrar o legado” das gerações anteriores, atuando em um Brasil “cheio de desafios, que ainda convive com desigualdades, violência, intolerância, corrupção, pobreza e a dificuldade de convivermos com quem pensa diferente de nós”.
Adalberto Alízio Eyng, grão-mestre geral adjunto do GOB, afirmou que ser maçom é “ser amante da virtude, da sabedoria e da justiça, é estender a mão a quem sofre, é ser voz diante da injustiça, cultivar a harmonia das famílias e, em especial, promover a concórdia entre os homens”. Presidente da CMSB e grão-mestre da Grande Loja Maçônica do Distrito Federal, Cassiano Teixeira de Morais saudou a união dos representantes da maçonaria brasileira e disse que a instituição está associada não só a grandes transformações sociais, mas também individuais.
O requerimento para a realização da sessão foi assinado também pelos senadores Confúcio Moura (MDB-RO), Hamilton Mourão (Republicanos-RS) e Lucas Barreto (PSD-AP) e pelas senadoras Damares Alves (Republicanos-DF) e Professora Dorinha Seabra (União-TO).
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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