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Relação entre os Poderes é tema de aula no curso para jovens

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Rafael Teixeira é presidente da Comissão de Estudos Constitucionais da OAB/ES / Foto: Kamyla Passos

A independência dos Poderes foi destaque na aula do ex-procurador-geral da Ales Rafael Teixeira ministrada, na noite de quinta-feira (5), no Curso de Formação Política para Jovens, da Assembleia Legislativa. Para Teixeira, uma sociedade consciente do papel dos poderes que a representam amadurece na construção diária da democracia e da cidadania.

“É importante ter isso como base na formação de quem pretende ingressar na política ou na gestão pública, assim como para as pessoas em geral”, afirmou Teixeira, frisando a importância de todos conhecerem a função de cada Poder.

O presidente da Comissão de Estudos Constitucionais da OAB/ES lembrou que a Constituição Federal consagra a independência dos poderes, que devem ser, apesar de separados em suas funções, harmônicos entre si.

O Curso de Formação Política para Jovens é coordenado pela Secretaria da Casa dos Municípios e conta com alunos de variadas áreas de formação educacional e ocupação profissional.

Talita Furieri, fiscal de Meio Ambiente da Prefeitura de Vitória, é um deles. Ela contou que só passou a ter consciência dos papeis do Executivo, Legislativo e Judiciário quando começou a estudar para concursos.

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“Acho interessante as aulas deste curso, que fluem legal porque abrem espaço também para um bate-papo, não fica aquela coisa muito formal, engessada. Com certeza a cada encontro reforçamos nossos conhecimentos”, disse.

Sociedade civil

O outro convidado da noite foi Rodrigo Vervloet, presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes no Espírito Santo (Abrasel-ES) e também do Sindbares-ES.

Para Vervloet, “muita gente não percebe”, mas nos sindicatos e nas associações se encontra uma grande força da democracia.
“O associativismo não deixa de ser uma das formas de colocar a democracia em movimento, porque uma sociedade civil organizada é capaz de atingir os seus objetivos, definindo o que buscar e como realizar as coisas”, disse.

A Escola de Formação Política para Jovens, promovida pela Assembleia Legislativa, oferece cursos gratuitos que visam formar jovens com idade mínima de 16 anos, oferecendo-lhes ferramentas para a participação política e o desenvolvimento de líderes.

O curso, realizado pela Secretaria da Casa dos Municípios, é desenvolvido em parceria com as prefeituras municipais e tem como objetivo fortalecer a cidadania e o engajamento dos jovens na construção de políticas públicas.

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Fonte: POLÍTICA ES

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Projeto que prioriza vaga em escola para filho de PcD passa em plenário

Passou pelo crivo simbólico do Plenário, nesta terça-feira (12), o Projeto de Lei (PL) 100/2023, do deputado Denninho Silva (União), que assegura prioridade para matrícula escolar ao aluno com pais ou responsáveis idosos ou pessoas com deficiência.

Fotos da sessão

A matéria já contava com pareceres favoráveis das comissões de Justiça, de Defesa dos Direitos Humanos, de Educação e de Finanças. Por ter recebido uma emenda – incluindo as definições de idoso e das categorias de deficiência abarcadas pela proposta -, o PL 100 foi encaminhado para a Comissão de Justiça elaborar a redação final.

A proposta estabelece que as famílias deverão solicitar a matrícula na unidade de ensino de interesse, apresentando documentação que comprove a identidade da criança ou adolescente e do pai ou responsável, atestando a condição.

Terminativos

A Ordem do Dia também trazia outros seis projetos terminativos. Nesse caso, as propostas já foram aprovadas pelas comissões e são lidas em plenário para manifestação dos deputados caso haja recurso ao projeto.

Quatro dessas matérias aprovadas tratam de reconhecimentos de utilidade pública, as outras de reconhecimento de evento e inclusão de data no calendário oficial do Estado.

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Dentre eles, o PL 36/2026, do deputado Coronel Weliton (DC), coloca o Festival Cultural Gospel Yahweh (primeira semana de abril, em Cariacica) no Calendário Oficial do Estado; e o PL 99/2026, da deputada Iriny Lopes (PT), declara março como Mês Estadual de Debates sobre o Bem-Estar da Mulher no Estado do Espírito Santo.

Aprimoramento

A deputada Janete de Sá (PSB) solicitou e comentou a razão da retirada de pauta do PL 570/2023, que institui a Política Estadual de Prevenção e Combate à Esporotricose. A autora explicou ao público interessado que o tema foi abordado com mais “robustez” no PL 303/2026, recentemente protocolado.

Fonte: POLÍTICA ES

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