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Política de minerais estratégicos deve ampliar produção nacional de insumos
O governo federal sancionou nesta quarta-feira (16.09) a lei que cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos. Para o agronegócio, o principal avanço está no tratamento prioritário concedido a projetos relacionados à produção de fertilizantes fosfatados, potássicos e nitrogenados.
A Lei nº 15.506/2026 estabelece instrumentos para estimular a pesquisa mineral, a abertura de minas, o beneficiamento e a transformação das matérias-primas dentro do Brasil. A proposta é deixar de exportar predominantemente minerais com pouco processamento e ampliar a produção nacional de insumos de maior valor agregado.
A medida também pode contribuir para reduzir uma das principais vulnerabilidades da agricultura brasileira. O país importa mais de 80% dos fertilizantes minerais utilizados nas lavouras, segundo dados oficiais e estudos da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa). A dependência é especialmente elevada no caso do potássio.
Essa exposição faz com que o custo de produção no campo seja diretamente afetado pelo câmbio, pelos preços internacionais, pelos fretes marítimos e por crises geopolíticas nos países fornecedores. Soja, milho e cana-de-açúcar estão entre as culturas que mais consomem fertilizantes no Brasil.
A nova política considera críticos os minerais necessários a setores importantes da economia cuja oferta interna seja insuficiente ou vulnerável. A lei cita expressamente a segurança alimentar como um dos critérios para o enquadramento e determina que sua execução seja articulada ao Plano Nacional de Fertilizantes.
Na prática, projetos de produção de fosfato, potássio e minerais empregados na fabricação de fertilizantes poderão ter prioridade na análise administrativa, no acesso a garantias financeiras e na emissão de títulos destinados a financiar os investimentos.
A lei autoriza a criação do Fundo Garantidor da Atividade Mineral, que poderá receber participação da União de até R$ 2 bilhões. O mecanismo terá a função de oferecer garantias a empreendimentos considerados estratégicos, reduzindo parte do risco financeiro associado à pesquisa, à implantação das minas e à construção das unidades industriais.
Outro instrumento previsto é o Programa Federal de Beneficiamento e Transformação de Minerais Críticos e Estratégicos. As empresas habilitadas poderão receber créditos fiscais equivalentes a até 20% dos gastos realizados no Brasil com beneficiamento, transformação mineral e mineração urbana.
Os créditos serão limitados a R$ 1 bilhão por ano entre 2030 e 2034, o que representa um potencial de até R$ 5 bilhões no período. A concessão dependerá de regulamentação, previsão no orçamento e seleção dos projetos por procedimento concorrencial.
Somados, o fundo garantidor e os créditos fiscais previstos na legislação poderão mobilizar até R$ 7 bilhões em instrumentos públicos. Isso não significa que todo o valor será destinado à cadeia de fertilizantes, mas os projetos de fosfatados, potássicos e nitrogenados estão expressamente incluídos entre os investimentos considerados prioritários.
A política também cria o Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos, responsável por elaborar o plano nacional do setor, atualizar a relação dos minerais abrangidos e selecionar os projetos que terão prioridade.
O colegiado reunirá representantes do governo federal, estados, municípios, setor privado e instituições de ensino superior. A Agência Nacional de Mineração continuará responsável pelas funções de regulação, fiscalização e concessão dos direitos minerários.
Para receber os benefícios, os empreendimentos deverão assumir compromissos relacionados à pesquisa, ao desenvolvimento tecnológico, à contratação de mão de obra, à compra de produtos nacionais e à redução dos impactos sociais e ambientais.
Nos primeiros seis anos após a regulamentação, as empresas enquadradas deverão aplicar ao menos 0,3% da receita operacional da atividade em pesquisa, desenvolvimento e inovação. Outros 0,2% serão destinados à integralização de cotas do fundo garantidor. Posteriormente, o investimento mínimo em inovação passará a 0,5%.
A legislação também institui um sistema de rastreabilidade para acompanhar a origem dos minerais, as licenças ambientais, os títulos minerários, o transporte, as transações comerciais e o destino dos produtos. O objetivo é oferecer segurança jurídica aos investidores e, ao mesmo tempo, ampliar o controle sobre toda a cadeia.
Para o produtor rural, os efeitos não serão imediatos. Projetos minerais demandam pesquisa geológica, licenciamento, infraestrutura, implantação industrial e investimentos de longo prazo. A nova lei, entretanto, cria condições para que esses empreendimentos avancem com maior previsibilidade.
O resultado esperado é a ampliação gradual da oferta nacional de matérias-primas para fertilizantes. Com maior produção interna, o Brasil poderá diminuir a exposição a interrupções no comércio internacional, reduzir parte dos custos logísticos e fortalecer a segurança do abastecimento das lavouras.
A política não elimina a necessidade das importações nem garante redução imediata dos preços pagos pelo agricultor. Seu principal efeito é criar uma estrutura de longo prazo para que o país aproveite melhor suas reservas minerais, atraia investimentos e transforme parte de sua capacidade agrícola em maior segurança sobre os insumos que sustentam a produção.
Fonte: Pensar Agro
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Como melhorar a análise de propostas comerciais no setor de compras
A análise de propostas comerciais ocupa um papel decisivo no setor de compras porque influencia custos, qualidade, prazos, riscos operacionais e até a continuidade do negócio.
Quando esse processo é conduzido de forma apressada ou baseada apenas no menor preço, aumentam as chances de retrabalho, desalinhamento contratual e decisões que parecem vantajosas no curto prazo, mas se mostram caras ao longo da operação.
Em uma rotina corporativa marcada por múltiplos fornecedores, demandas internas urgentes e critérios técnicos variados, a avaliação precisa ser estruturada. Uma boa análise depende de método, clareza e capacidade de comparar elementos objetivos e subjetivos sem perder de vista o contexto real da empresa.
1. Defina critérios antes de receber as propostas
A qualidade da análise começa antes mesmo da chegada dos documentos. Quando o setor de compras estabelece critérios prévios, reduz interpretações improvisadas e cria uma base mais justa para comparar propostas que, à primeira vista, podem parecer semelhantes.
Esses critérios podem incluir escopo, prazo de entrega, condições de pagamento, suporte, aderência técnica, histórico de atendimento e riscos envolvidos. Com esse alinhamento inicial, a decisão deixa de depender apenas da percepção individual e passa a seguir parâmetros consistentes.
2. Compare o escopo com atenção minuciosa
Nem toda proposta que parece completa realmente atende ao que foi solicitado. Muitas diferenças relevantes estão em detalhes de escopo, como itens excluídos, limites de atendimento, responsabilidades compartilhadas ou condições específicas de execução.
A comparação cuidadosa evita que uma opção aparentemente mais econômica gere custos extras depois. O setor de compras ganha mais segurança quando observa não apenas o que está incluído, mas também o que ficou implícito, condicionado ou fora da entrega.
3. Considere o custo total, não apenas o preço inicial
Uma proposta comercial competitiva nem sempre é a mais barata na prática. Custos com implantação, manutenção, logística, suporte, ajustes, multas por atraso ou necessidade de complementações podem alterar de forma significativa a relação de custo-benefício.
Em operações mais complexas, a maturidade analítica do comprador faz diferença. Nesse contexto, iniciativas de capacitação como o Treinamento de Fiscal para Compradores na Reforma Tributária ajudam a ampliar a leitura técnica sobre impactos tributários e critérios que interferem diretamente na comparação entre fornecedores. Isso contribui para decisões mais completas, especialmente em cenários que exigem integração entre compras, fiscal e financeiro.
4. Verifique a capacidade real de entrega
Uma proposta bem redigida não garante, por si só, capacidade operacional. Por isso, vale observar se o fornecedor demonstra estrutura compatível com o volume, a complexidade e os prazos exigidos pela contratação.
Essa avaliação pode considerar equipe disponível, processos internos, experiência anterior, canais de suporte e consistência das informações apresentadas. Quando a empresa compradora examina a viabilidade da entrega, reduz a chance de contratar uma promessa que não se sustenta na prática.
5. Avalie os riscos escondidos nas condições comerciais
Condições comerciais podem trazer pontos críticos que passam despercebidos em uma leitura superficial. Prazos muito flexíveis para o fornecedor, cláusulas abertas, reajustes pouco claros, penalidades desequilibradas e dependências externas são exemplos de fatores que merecem atenção.
Uma análise madura observa os riscos embutidos na proposta e seu potencial de impacto no dia a dia da operação. Esse cuidado fortalece a previsibilidade, protege a relação contratual e evita conflitos que poderiam ser reduzidos ainda na fase de negociação.
6. Padronize a comparação entre fornecedores
Quando cada proposta é analisada de um jeito, a decisão tende a ficar mais subjetiva. A padronização ajuda a organizar informações essenciais em uma mesma lógica, facilitando a leitura comparativa e a justificativa da escolha.
Planilhas de avaliação, matrizes de critérios e modelos internos de equalização costumam tornar o processo mais transparente. Além de apoiar a tomada de decisão, esse tipo de organização favorece auditoria, governança e alinhamento entre compras, área solicitante e liderança.
7. Escute a área demandante sem perder a visão crítica
A área que solicitou a contratação costuma trazer percepções valiosas sobre necessidade técnica, urgência e aplicabilidade da solução. Esse olhar contribui para entender se a proposta realmente resolve o problema que originou a compra.
Ao mesmo tempo, o setor de compras precisa preservar sua função analítica. Ouvir a demanda interna é importante, mas sem abrir mão da avaliação crítica sobre condições comerciais, riscos e coerência entre necessidade e oferta apresentada.
8. Observe sinais de flexibilidade e parceria
A proposta comercial também revela como o fornecedor tende a se comportar ao longo da relação. Clareza nas respostas, disposição para ajustar escopo, transparência em limites de entrega e coerência na negociação são sinais que ajudam a projetar a qualidade da parceria.
Esse tipo de leitura é especialmente útil em contratações recorrentes ou estratégicas. Mais do que fechar uma compra pontual, muitas empresas precisam construir relações confiáveis, sustentáveis e capazes de responder bem a mudanças de cenário.
9. Registre a justificativa da decisão final
Uma decisão bem tomada precisa ser também bem registrada. Formalizar os critérios adotados, os diferenciais observados e os motivos da escolha fortalece a governança e reduz dúvidas futuras sobre o processo.
Esse registro facilita revisões, apoia negociações posteriores e contribui para a evolução da área de compras. Com histórico organizado, a empresa consegue identificar padrões, corrigir falhas e refinar continuamente sua forma de analisar propostas comerciais.
A análise de propostas comerciais melhora quando deixa de ser uma etapa burocrática e passa a ser tratada como uma decisão estratégica. Com método, senso crítico e visão integrada do negócio, o setor de compras amplia valor, reduz riscos e fortalece resultados de longo prazo.
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