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PEC autoriza que universidades adotem bônus regional em processo seletivo

Publicado em

07/03/2025

Uma proposta de Emenda à Constituição apresentada no Senado deixa a cargo das universidades públicas adotar políticas de inclusão nos seus processos seletivos para assegurar melhores chances aos candidatos que vêm da mesma região da instituição (PEC 7/2025). Isso já acontece, por exemplo, em algumas instituições de ensino superior no Norte e Nordeste, que aplicam um bônus regional para os estudantes locais.

Segundo o autor da PEC, senador Alan Rick (União-AC), a ideia seria uma ação afirmativa — medida para corrigir e superar desvantagens históricas — para promover a redução das desigualdades regionais. A proposta tem o objetivo de ajudar principalmente os alunos de regiões tradicionalmente desfavorecidas na oferta da educação básica — o que, em regra, reduz as chances de conseguirem vagas em instituições superiores públicas.

“Embora o Sistema de Seleção Unificada (SISU) e o uso do Enem [Exame Nacional do Ensino Médio] como critério de acesso ao ensino superior público tenham proporcionado ganhos de eficiência nos processos seletivos, a concorrência nacional por vagas acabou prejudicando os candidatos locais em determinadas regiões do país, especialmente aquelas marcadas por déficits históricos no acesso e na qualidade da educação básica”, diz o senador na justificativa da proposta.

O bônus regional já é adotado por instituições como a Universidade Federal do Acre (UFAC), a Universidade Federal do Amazonas (UFAM), a Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e a Universidade Federal do Oeste da Bahia (UFOB). Porém, Rick observa que essas universidades têm enfrentado questionamentos judiciais. Segundo ele, isso poderá ser resolvido com a emenda constitucional.

“Há decisões judiciais alegando que a criação de critérios regionais violaria o princípio da igualdade de condições de acesso à educação. [Outras] reconhecem a validade, porém argumentam que os critérios adotados por algumas instituições teriam contrariado a razoabilidade, com percentuais muito altos, reservas de vagas excessivamente numerosas ou definição inadequada de seu escopo”, explica o senador.

A PEC apenas autoriza que as universidades implementem a medida, mas não estipula detalhes sobre o seu funcionamento.

Para Alan Rick, as ações afirmativas são especialmente relevantes para os cursos mais concorridos, como medicina. Ele relata que na UFAC, por exemplo, a taxa de estudantes de medicina provenientes de instituições de ensino locais passou de 15% a 20% entre 2015 e 2018 para cerca de 50% em 2022, a partir da adoção do bônus regional.

“Hoje, muitos candidatos de outras regiões são aprovados em universidades públicas do Norte e do Nordeste, mas não se fixam nesses locais após formados. Assim, assegurar que candidatos locais possam ascender a esses cursos teria o condão também de facilitar a fixação de médicos em locais onde ainda há efetiva carência desses profissionais”, complementa ele.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Em sessão especial, representantes da maçonaria destacam papel da instituição

Em sessão especial nesta sexta-feira (28) em homenagem ao Dia do Maçom, comemorado anualmente em 20 de agosto, representantes de organizações maçônicas de vários estados brasileiros lembraram o papel da instituição na história do país e defenderam a aproximação entre as diversas vertentes da maçonaria.

O dia 20 de agosto refere-se à fundação do Grande Oriente do Brasil (GOB), com a fusão das lojas Esperança, Comércio e Artes, União e Tranquilidade, no Rio de Janeiro, em 1822. Naquela ocasião, o maçom Joaquim Gonçalves Ledo defendeu a urgência da independência do Brasil, proclamada por Dom Pedro I semanas depois.

— A comemoração do dia de hoje se dá principalmente por ter sido a Proclamação da Independência o resultado incansável do trabalho de maçons que iniciaram um movimento liberal – afirmou o senador Izalci Lucas (PL-DF), um dos autores do requerimento para a realização da sessão.

Entidades maçônicas

Participaram da sessão lideranças das diferentes vertentes da maçonaria no Brasil, como o Grande Oriente do Brasil, a Confederação da Maçonaria Simbólica do Brasil (CMSB) e a Confederação Maçônica do Brasil (Comab). Secretário-geral da CMSB, Armando Assumpção defendeu um fortalecimento da relação entre as três, ressalvando que cada uma tem plena autonomia e sua própria história e estrutura.

O grão-mestre geral do GOB, Ademir Cândido da Silva, destacou o papel histórico da maçonaria.

— Há instituições que atravessam a história, e há instituições que ajudam a história a encontrar o seu caminho – afirmou.

Secretário-geral da Comab, Cassiano Moreno afirmou que a maçonaria atual deve “honrar o legado” das gerações anteriores, atuando em um Brasil “cheio de desafios, que ainda convive com desigualdades, violência, intolerância, corrupção, pobreza e a dificuldade de convivermos com quem pensa diferente de nós”.

Adalberto Alízio Eyng, grão-mestre geral adjunto do GOB, afirmou que ser maçom é “ser amante da virtude, da sabedoria e da justiça, é estender a mão a quem sofre, é ser voz diante da injustiça, cultivar a harmonia das famílias e, em especial, promover a concórdia entre os homens”. Presidente da CMSB e grão-mestre da Grande Loja Maçônica do Distrito Federal, Cassiano Teixeira de Morais saudou a união dos representantes da maçonaria brasileira e disse que a instituição está associada não só a grandes transformações sociais, mas também individuais.

O requerimento para a realização da sessão foi assinado também pelos senadores Confúcio Moura (MDB-RO), Hamilton Mourão (Republicanos-RS) e Lucas Barreto (PSD-AP) e pelas senadoras Damares Alves (Republicanos-DF) e Professora Dorinha Seabra (União-TO).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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