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Paulo Paim, sobre fim da escala 6×1: ‘Estamos diante de uma semana histórica’

Publicado em

31/08/2026

Em pronunciamento nesta segunda-feira (31) no Plenário, o senador Paulo Paim (PT-RS) celebrou a inclusão da proposta de emenda à Constituição (PEC) 221/2019 no esforço concentrado desta semana no Senado. O texto que acaba com a escala 6×1 e reduz a jornada de trabalho está na pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da próxima quarta-feira (2).

Paim é autor da PEC 148/2015, que trata do mesmo tema e foi aprovada em dezembro passado pela CCJ. Ele também destacou que a PEC 8/2025, da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), foi apensada à PEC 221, de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG).

— Essa luta tem muitas mãos, muitas vozes e é exatamente por isso que eu digo: essa causa não tem dono. Ela não é de um partido, não é da esquerda, não é do centro, não é da direita, não é do governo. É uma causa do povo brasileiro. É uma causa humanitária. É uma causa da saúde, de menos acidentes, de dignidade no trabalho, de qualidade de vida e de desenvolvimento econômico — afirmou o senador.

Por Bruno Augusto, sob supervisão de Dante Accioly

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Executivo envia Orçamento de 2027 ao Congresso com mínimo de R$ 1.741

Salário mínimo de R$ 1.741, inflação de 3,6% e crescimento do produto interno bruto (PIB) de 2,46%. Esses são alguns pontos da proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027 enviada pelo Executivo ao Congresso Nacional na tarde desta segunda-feira (31) — último dia do prazo para envio do Orçamento ao Legislativo.

O aumento previsto de R$ 120 no valor do salário mínimo (hoje R$ 1.621) representa uma alta de aproximadamente 7,4% no valor nominal. O índice representa um ganho de 2,3% acima da inflação projetada para este ano.

O documento ainda apresenta as expectativas de arrecadação e a fixação de quanto o governo vai gastar em cada área. Conforme o texto, o Executivo prevê taxa básica de juros (Selic) em 12,53% e câmbio médio de R$ 5,22 para o dólar. Já o superávit primário, que é a diferença entre o que o governo arrecada e o que gasta, deve ficar em R$ 18,6 bilhões, valor que representa pouco mais de 0,1% do PIB.

Tramitação

Pela Constituição, a Lei Orçamentária Anual, que trata do Orçamento, deve ser entregue pelo Poder Executivo até 31 de agosto de cada ano, com a previsão de ser aprovada até dezembro.

A proposta do Executivo para a Lei Orçamentária Anual de 2027 será examinada inicialmente pela Comissão Mista de Orçamento (CMO). Depois, a matéria será apreciada pelo Congresso Nacional e seguirá para sanção do presidente Lula.

O Congresso ainda precisa votar o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO – PLN 2/2026). A matéria deveria ter sido votada até o dia 17 de julho. Como não houve a votação, a tendência é que o texto seja analisado agora neste segundo semestre.

Receitas e despesas

A LOA é o documento que estima receitas e fixa as despesas públicas para o ano seguinte. A lei busca garantir que o dinheiro arrecadado dos cidadãos seja aplicado de forma clara, planejada e responsável.

Em outras palavras, determina a verba que será aplicada em áreas cruciais como saúde, educação, segurança, transporte e infraestrutura. Embora a iniciativa seja do Executivo, os parlamentares podem inserir mudanças no texto.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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