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Paim defende manutenção da Trensurb, em Porto Alegre, como empresa pública

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O senador Paulo Paim (PT-RS) defendeu, em pronunciamento no Plenário nesta quarta-feira (25), a manutenção da Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre (Trensurb) como empresa pública e manifestou-se contra a privatização do sistema. Segundo ele, o pedido partiu de funcionários e usuários, especialmente da região do Vale dos Sinos. O parlamentar recordou que a empresa foi incluída, em 2019, no Programa Nacional de Desestatização (PND) e no Programa de Parcerias de Investimentos.

— A Trensurb é um patrimônio público essencial para a mobilidade urbana na região metropolitana de Porto Alegre. Desde a sua fundação, em 1985, a Trensurb tem garantido um transporte acessível e eficiente para milhões e milhões de passageiros. A proposta de privatização ameaça não apenas a qualidade do serviço, mas também a inclusão social, pois prioriza o lucro em detrimento das necessidades da população — disse. 

De acordo com o senador, mesmo após a enchente de 2024, a Trensurb manteve a operação e registrou crescimento no número de passageiros. Em 2025, ainda com restrições temporárias em algumas estações até agosto, a empresa transportou 24,5 milhões de passageiros, aumento de 21% em relação a 2024. A média diária em dias úteis chegou a 83.528 usuários, com registro de 104.826 passageiros em um único dia durante a Expointer. Pesquisa citada por Paim aponta índice de satisfação de 87,5% entre os usuários.

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—  A experiência com a privatização de sistemas de transportes como esse mostra que isso geralmente resulta em demissões, inclusive, de trabalhadores, precarização das condições de trabalho e aumento da tarifa. A Trensurb, sendo uma empresa pública, tem demonstrado eficiência, compromisso com o serviço, contrariando assim a narrativa de muitos que querem a privatização, de que a empresa é ineficiente. Rejeitar a privatização da Trensurb é fundamental para garantir um transporte público de qualidade que atenda a todos, preserve os empregos e mantenha tarifas justas — defendeu. 

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Executivo envia Orçamento de 2027 ao Congresso com mínimo de R$ 1.741

Salário mínimo de R$ 1.741, inflação de 3,6% e crescimento do produto interno bruto (PIB) de 2,46%. Esses são alguns pontos da proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027 enviada pelo Executivo ao Congresso Nacional na tarde desta segunda-feira (31) — último dia do prazo para envio do Orçamento ao Legislativo.

O aumento previsto de R$ 120 no valor do salário mínimo (hoje R$ 1.621) representa uma alta de aproximadamente 7,4% no valor nominal. O índice representa um ganho de 2,3% acima da inflação projetada para este ano.

O documento ainda apresenta as expectativas de arrecadação e a fixação de quanto o governo vai gastar em cada área. Conforme o texto, o Executivo prevê taxa básica de juros (Selic) em 12,53% e câmbio médio de R$ 5,22 para o dólar. Já o superávit primário, que é a diferença entre o que o governo arrecada e o que gasta, deve ficar em R$ 18,6 bilhões, valor que representa pouco mais de 0,1% do PIB.

Tramitação

Pela Constituição, a Lei Orçamentária Anual, que trata do Orçamento, deve ser entregue pelo Poder Executivo até 31 de agosto de cada ano, com a previsão de ser aprovada até dezembro. 

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A proposta do Executivo para a Lei Orçamentária Anual de 2027 será examinada inicialmente pela Comissão Mista de Orçamento (CMO). Depois, a matéria será apreciada pelo Congresso Nacional e seguirá para sanção do presidente Lula.

O Congresso ainda precisa votar o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO – PLN 2/2026). A matéria deveria ter sido votada até o dia 17 de julho. Como não houve a votação, a tendência é que o texto seja analisado agora neste segundo semestre.

Receitas e despesas

A LOA é o documento que estima receitas e fixa as despesas públicas para o ano seguinte. A lei busca garantir que o dinheiro arrecadado dos cidadãos seja aplicado de forma clara, planejada e responsável.

Em outras palavras, determina a verba que será aplicada em áreas cruciais como saúde, educação, segurança, transporte e infraestrutura. Embora a iniciativa seja do Executivo, os parlamentares podem inserir mudanças no texto.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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