Os novos membros do Conselho Estadual de Recursos Fiscais (CERF) para o biênio 2026/2027 tomaram posse nesta sexta-feira (09), em evento realizado na Secretaria da Fazenda (Sefaz), em Vitória. Órgão de deliberação coletiva, compete ao CERF julgar em última instância administrativa os recursos das decisões sobre lançamento de tributos e penalidades por infração à legislação tributária.

O Conselho é composto por 24 conselheiros, quatro procuradores, um presidente e uma secretária-executiva. São 16 conselheiros titulares e dois procuradores titulares, divididos em duas Câmaras de Julgamento, além de oito conselheiros suplentes e dois procuradores suplentes. Cada Câmara é composta por oito membros, sendo quatro representantes da Sefaz e quatro representantes das Federações (FAES, Fecomércio e Findes) e da OCB-ES.

Estiveram presentes na solenidade de posse auditores fiscais e gestores da Sefaz, além de representantes das Federações que compõem o Conselho e o Subprocurador-Geral para Assuntos Jurídicos, Livio Oliveira Ramalho. O auditor fiscal e presidente do Conselho Estadual de Recursos Fiscais, Sergio Pereira Ricardo, apresentou os resultados alcançados pelo CERF no último ano.

Segundo o presidente, em 2023, o CERF julgou 607 recursos, analisando processos com valores totais de cerca de R$ 1,4 bilhão, sendo que a média nos últimos 3 anos (2023 a 2025) foi de 620 recursos/ano. Em 2014, o tempo médio entre a lavratura de um auto de infração e o seu julgamento definitivo pelo CERF era de 7,8 anos (93,6 meses); em 2019, foi de 4,7 anos (56,4 meses), ou seja, uma redução de 39,7%. Em 2025, o tempo médio baixou para 1,48 ano – 17,8 meses (68,44% menor que em 2019 e 81% menor que em 2014). Ainda de acordo com o presidente, parte significativa dessa redução advém da celeridade dos julgamentos realizados pela primeira instância.

O presidente do CERF saudou os conselheiros empossados: “Agradeço aos conselheiros cujo mandato se encerrou em dezembro e dou as boas-vindas aos novos membros do Conselho. Tenho certeza que cumprirão seu dever com sabedoria e imparcialidade, como a sociedade merece e espera. Agora, iniciamos este primeiro ano do biênio com o desafio de julgar 804 recursos que já estão no CERF, num montante de R$ 3,35 bilhões”.

O secretário de Estado da Fazenda, auditor fiscal Benicio Costa, destacou que o trabalho desenvolvido pelo Conselho Estadual de Recursos Fiscais segue em constante evolução, refletindo a maturidade institucional e o empenho das equipes envolvidas. Os resultados alcançados, apontou, demonstram que o órgão está no caminho certo para oferecer um serviço cada vez mais qualificado ao contribuinte. “Os números são expressivos e confirmam que estamos avançando na direção certa, na busca pela excelência no atendimento ao cidadão”, afirmou.

Benicio Costa ressaltou que esse desempenho é fruto do trabalho integrado dos conselheiros, procuradores e auditores fiscais, que atuam com dedicação, responsabilidade e espírito público. O secretário também chamou a atenção para os desafios que se aproximam, especialmente diante das mudanças estruturais trazidas pela reforma tributária. “Nos próximos anos, teremos desafios ainda maiores com a implementação da reforma tributária, que exigirá preparo técnico, diálogo e compromisso institucional”, pontuou.

Para ele, o compromisso do CERF e da Sefaz permanece centrado no cidadão, e os resultados positivos são consequência dessa postura. “O trabalho que vem sendo desenvolvido na Secretaria da Fazenda é motivo de orgulho para os capixabas e já se consolida como referência para todo o País”, disse.

O vice-presidente da Federação do Comércio do Espírito Santo (Fecomércio), José Carlos Bergamim, destacou o clima de confiança e as boas perspectivas em relação ao trabalho desenvolvido pelo Conselho. Segundo ele, a Fecomércio sempre manteve uma postura otimista e esse sentimento se fortalece diante dos resultados expressivos alcançados, que evidenciam uma trajetória consistente de evolução institucional.

Para Bergamim, a atuação do órgão é fundamental para garantir segurança jurídica ao setor produtivo. Ele ressaltou que a qualidade técnica e a celeridade dos julgamentos contribuem para a solução mais ágil das demandas, reduzindo a necessidade de recorrer ao Judiciário. “Isso representa um ganho significativo para o Estado do Espírito Santo, para os negócios e para a Federação do Comércio, ao fortalecer um ambiente mais seguro e favorável ao desenvolvimento econômico”, frisou.

O Conselho

O Conselho Estadual de Recursos Fiscais é um órgão de deliberação coletiva, de classificação especial no nível de direção superior da estrutura organizacional básica da Sefaz, subordinado ao secretário de Estado da Fazenda, com jurisdição em todo o território do Estado, e atribuições previstas na Lei Complementar nº 225, de 08 de janeiro de 2002.

Os representantes da Sefaz são escolhidos pelo secretário da Fazenda, entre os auditores fiscais mais experientes. Os das Federações/OCB-ES são indicados em listas tríplices e escolhidos pelo governador do Estado.

Confira os nomes dos conselheiros e as respectivas representações para o biênio 2026/2027:

Representantes da Secretaria da Fazenda (Sefaz)

Titulares

André Luiz Figueiredo Rosa;

Arthur Carlos Teixeira Nunes;

Bismarck Jaime de Menezes;

Erika Jamile Demoner;

Hudson de Souza Carvalho;

Jonathas de Oliveira Cerqueira;

Luiz Cláudio Nogueira de Souza;

Valquimar Raasch.

Suplentes

Alex Favalessa dos Santos;

Ana Carolina Pedrini Comério;

Gustavo Juliano Leitão da Cruz;

Lívia Delboni Lemos.

Representantes da Federação da Agricultura do Estado (Faes)

Titulares

João de Amaral Filho;

Maria Christina Alvarenga de Araújo.

Suplentes

Karla Renata Braz de Assis.

Representantes da Federação do Comércio do Estado (Fecomércio)

Titulares

Marco Túlio Ribeiro Fialho;

Sandro Americano Câmara.

Suplentes

Roberto Schulze.

Representantes da Federação das Indústrias do Estado (Findes)

Titulares

Thiago de Souza Pimenta;

Thiago Nader Passos.

Suplentes

Thiago Carvalho de Oliveira.

Representantes do Sindicato e Organização das Cooperativas Brasileiras do Estado do Espírito Santo (OCB/ES)

Titulares

Arlan Simões Taufner;

Victor Henrique Ribeiro Lima.

Suplentes

Rafael Ricci França.

Informações à Imprensa:
Assessoria de Comunicação da Sefaz
Cintia Bento Alves
[email protected]

Fonte: GOVERNO ES