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Comissão notifica órgãos sobre mudança em licitação de serviços médicos

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Durante a reunião, cooperativas manifestaram apoio à nova legislação, em vigor desde o dia 10 / Foto: Lucas S. Costa

A Lei 12.858/2026, que inverte as fases de licitações para a contratação de serviços médicos, repercutiu na reunião da Comissão de Cooperativismo, na manhã desta segunda-feira (15). O presidente do colegiado, deputado Callegari (DC), decidiu oficiar os órgãos aplicadores e fiscalizadores da lei sobre o cumprimento da nova legislação, em vigor desde o último dia 10.

Fotos da reunião

Entre os que serão notificados sobre as novas regras estão a Secretaria de Estado da Saúde (Sesa), incluindo as Subsecretarias da pasta e as superintendências regionais de Saúde; a Associação dos Municípios do Espírito Santo (Amunes); o Ministério Público, o Tribunal de Contas e o Tribunal de Justiça do Espírito Santo; e a Procuradoria-Geral do Estado (PGE).

“É importante o monitoramento, por isso que a comissão decidiu oficiar todos os órgãos de controle e fiscalização, desde a Secretaria de Saúde até o Tribunal de Contas para garantir a plena execução dessa lei”, explicou Callegari.

De iniciativa da Comissão de Cooperativismo, a Lei 12.858 institui que, nas contratações de serviços médicos, a habilitação dos licitantes — que inclui qualificação técnica, estrutura e corpo de especialistas — ocorra antes da apresentação das propostas de preço. A intenção da iniciativa é garantir que apenas empresas e cooperativas devidamente qualificadas possam participar do trâmite.

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A reunião contou com a participação de representantes da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB/ES), de cooperativas médicas e de psicólogos, além de membros do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (Crefito).

O assessor jurídico da OCB/ES, Eduardo Campana, comemorou a aprovação da lei. “Vivemos momentos sombrios na saúde, em que empresas de ’fundo de quintal’ assumiam e não tinham capacidade técnica. Estamos falando de vidas”, discursou.

O médico José Alberto Correia também celebrou. Para ele, a mudança é positiva para a população. “Quando a gente fala a respeito de saúde pública, o serviço não pode ser interrompido. E esse processo se delongava”, relatou.

A Lei 12.858/2028 foi publicada no Diário Oficial do Estado (DIO/ES) da última quarta-feira (10).

Fonte: POLÍTICA ES

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Festival da Colheita celebra resultados do Arranjos Produtivos

A força do campo, os sabores da agricultura familiar e a valorização das tradições rurais marcaram o primeiro dia do Festival da Colheita, realizado nesta sexta-feira (19), na Praça Domingos Martins, em Itapemirim.

Com a participação de 60 expositores da agricultura familiar, artesanato e gastronomia, o festival celebra os resultados do projeto Arranjos Produtivos, uma iniciativa da Assembleia Legislativa (Ales) desenvolvida em parceria com agricultores familiares da região.

De acordo com a secretária da Casa dos Municípios, Joelma Costalonga, o próprio nome do evento traduz sua essência. “O Festival da Colheita é a celebração do agricultor e da agricultora, um momento especial para comemorar os frutos do trabalho realizado ao longo do ano”, destacou.

Segundo Joelma, o principal objetivo é valorizar o homem e a mulher do campo, protagonistas dessa grande festa. “Eles estão muito felizes em apresentar tudo o que produzem e oferecem à população. É uma oportunidade para que as pessoas conheçam de perto o trabalho desenvolvido pelo Arranjos Produtivos e entendam como essas iniciativas contribuem para melhorar a qualidade de vida e fortalecer a renda das famílias rurais”, afirmou.

Entre os expositores e exemplo de inovação no campo está o produtor rural Rogério Paresqui, que cultiva tilápias e hortaliças por meio do sistema de aquaponia. Neste festival, dez famílias de Itapemirim foram contempladas com kits para implantação da tecnologia em suas propriedades.

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“Muitas pessoas ainda associam o cultivo apenas ao plantio direto no solo, mas a aquaponia mostra que é possível produzir em bancadas, integrando a criação de peixes ao cultivo de hortaliças em um único sistema. Os nutrientes gerados pelos peixes são aproveitados pelas plantas, tornando a produção mais eficiente e sustentável”, explicou.

Na região, o projeto Arranjos Produtivos incentiva a diversificação agrícola com culturas como acerola, uva, aroeira, maracujá, café, cacau, citrus, mandioca, pupunha e banana.

O presidente da Assembleia Legislativa (Ales), deputado Marcelo Santos (União), destacou a abrangência da iniciativa. “O programa está presente em 36 municípios capixabas, promovendo capacitação, diversificação da produção, preservação ambiental, acesso ao crédito de carbono e regularização de agroindústrias”.

Marcelo Santos ressaltou ainda que “a agricultura familiar responde por 75% da produção agrícola do Espírito Santo” e que o programa tem contribuído para ampliar o conhecimento técnico e fortalecer a atividade no campo.

Já o governador Ricardo Ferraço (MDB) enfatizou a importância do apoio à agricultura familiar. “O que vemos aqui é uma agricultura diversificada, com tecnologia, integração, produtos de qualidade e princípios de sustentabilidade, além de uma forte preocupação social”, afirmou.

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Programação

O primeiro dia do evento reuniu capacitação e entretenimento. Os participantes acompanharam um minicurso promovido pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar-ES), com demonstrações de receitas à base de abacaxi. O público também desfrutou de música ao vivo e pôde acompanhar, em um telão, a transmissão do jogo do Brasil.

A programação do Festival da Colheita continua neste sábado (20), das 6 às 23 horas. Um dos destaques é a 1ª Corrida do Festival da Colheita, com 400 participantes inscritos e trajeto de 5 quilômetros.

Confira a programação de sábado (20)

6 horas – Corrida do Festival da Colheita
7h30 – Recepção dos corredores
8 às 12h – Minicursos de culinária com abacaxi – Kelly Cristina Feitosa (Senar)
9 horas – Culto ecumênico em ação de graças pela colheita do projeto Arranjos Produtivos
10 horas – Abertura dos estandes
11h30 – Apresentação de voz e violão de Daniel Lial
13 às 17h – Minicursos de culinária com café – Kelly Cristina Feitosa (Senar)
14 horas – Apresentação de moda de viola de Ni e Guinho
19h30 – Aula-show com Tilápia – Chef Ariosto
21 horas – Show com Garotos Tradição
23 horas – Encerramento

Fonte: POLÍTICA ES

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