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Nota das Consultorias de Orçamento aponta diferenças em projeções para 2027

Publicado em

08/10/2026

Em nota técnica conjunta sobre o projeto da Lei Orçamentária de 2027, as consultorias de Orçamento do Senado e da Câmara alertaram para a necessidade de cautela na análise da proposta, diante das diferenças entre as projeções do governo e as do mercado financeiro para o crescimento da economia, a inflação e a taxa de juros entre 2027 e 2029. Com base nas estimativas oficiais, as consultorias calculam superávit primário de R$ 14,22 bilhões (0,1% do PIB) para o setor público consolidado em 2027, enquanto o mercado projeta déficit de 0,4% do PIB.

O documento também aponta a previsão de crescimento da dívida pública nos próximos anos. Segundo as projeções oficiais, a dívida bruta do governo deverá passar de 86,5% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2027 para 89,7% em 2030.

A nota também destaca incertezas nas projeções de arrecadação dos novos tributos da reforma tributária. O projeto prevê R$ 678,8 bilhões em receitas da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto Seletivo (IS), cuja arrecadação terá início em 2027. Segundo as consultorias, a ausência de uma série histórica desses tributos aumenta a incerteza sobre os valores estimados.

O PLN 24/2026, encaminhado pelo Poder Executivo em agosto, aguarda encaminhamento à Comissão Mista de Orçamento (CMO). A nota técnica também aborda despesas com programas sociais, recursos destinados à saúde e operações de crédito condicionadas à autorização do Congresso.

Bolsa Família

O projeto poderá demandar até R$ 24,9 bilhões adicionais para garantir o reajuste do Bolsa Família sem reduzir o número de famílias atendidas. A proposta destina R$ 155,8 bilhões ao programa, valor que não contempla o aumento dos benefícios estabelecido por decreto publicado em setembro, após o envio do orçamento ao Congresso.

Segundo as consultorias, considerando o reajuste de 15,17% a 16% nos benefícios e a previsão de atendimento de aproximadamente 19,8 milhões de famílias, seria necessário acrescentar entre R$ 23,64 bilhões e R$ 24,93 bilhões ao orçamento do programa.

Outra possibilidade apontada pelas consultorias seria manter os recursos inicialmente previstos e ajustar o número de famílias atendidas pelo programa.

Recursos da saúde

As consultorias também questionam a inclusão de determinadas despesas no cálculo do mínimo constitucional destinado à saúde. O projeto prevê R$ 272,18 bilhões em ações e serviços públicos de saúde, apenas R$ 20 milhões acima do mínimo de R$ 272,16 bilhões exigido para 2027.

Desse total, R$ 940 milhões são destinados à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e R$ 713 milhões ao pagamento de sentenças judiciais. As consultorias questionam se essas despesas podem ser contabilizadas para o cumprimento do mínimo constitucional. Caso sejam excluídas do cálculo, os recursos considerados ficarão abaixo do piso exigido.

Regra de ouro

Outro ponto destacado pelas consultorias é que R$ 414,1 bilhões em operações de crédito previstas no orçamento dependem de autorização posterior do Congresso Nacional. A exigência decorre da chamada “regra de ouro”, dispositivo constitucional que impede que o governo contraia empréstimos em valor superior às despesas de capital.

Entre as despesas vinculadas a esses recursos estão R$ 184,3 bilhões em benefícios previdenciários, R$ 52,9 bilhões em pessoal e encargos sociais e R$ 44,4 bilhões em benefícios assistenciais.

Para utilizar os recursos provenientes dessas operações de crédito, o governo deverá obter autorização por meio de crédito adicional aprovado pela maioria absoluta de cada casa do Congresso Nacional. Segundo a nota, o montante poderá ser reduzido durante a execução orçamentária, caso sejam utilizados recursos de exercícios anteriores ou de eventual arrecadação acima do previsto.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Sessão especial homenageia associação católica que evangeliza pela TV e internet

Instituição católica que evangeliza pelos meios de comunicação, a Associação do Senhor Jesus foi homenageada nesta sexta-feira (9), no Plenário do Senado, em sessão especial pelos seus 45 anos. A cerimônia destacou a trajetória do padre jesuíta Eduardo Dougherty, fundador da associação, e a importância da entidade para a expansão da Renovação Carismática Católica no Brasil.

A sessão foi presidida pelo senador Izalci Lucas (PL-DF), em atendimento a requerimento do senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) e de outros parlamentares. Na abertura, Izalci ressaltou o papel dos meios de comunicação na aproximação entre a Igreja e as famílias brasileiras.

— A ideia parecia ousada para aquela época: usar os meios de comunicação para evangelizar, formar e informar com base nos valores cristãos — afirmou.

Ao tratar do trabalho de evangelização por meio da televisão, de publicações e de plataformas digitais, o senador lembrou o programa Anunciamos Jesus, em 1983, e a criação da TV Século 21, posteriormente transformada em Rede Século 21, em 2013.

Novas tecnologias

Nascido em Nova Orleans, nos Estados Unidos, o padre Eduardo Dougherty chegou ao Brasil em 1966. Hoje com 85 anos, ele defendeu a continuidade do trabalho por meio das novas tecnologias.

— Somos uma produtora, um canal de televisão, uma rede. Agora é internet. Mudou o jogo, mas tudo bem, vamos fazer coisas grandes pela internet: cursos de formação da pessoa inteira. Certamente religião, mas também formação, educação para o Brasil — declarou.

O sacerdote informou que a associação trabalha na produção de um documentário sobre José de Anchieta (1534-1597), missionário jesuíta ligado à história da colonização portuguesa no Brasil, e manifestou a intenção de realizar um longa-metragem sobre a atuação dos jesuítas no país.

O diretor-executivo da Rede Século 21, padre Jucemar Maria da Cruz, destacou a participação de religiosos, funcionários, voluntários e colaboradores na construção da instituição. Ele também citou a atuação da associação em áreas como formação humana, educação, cultura, solidariedade e cuidado com as famílias.

João Carlos Perin, assessor da presidência da Rede Século 21, lembrou que a associação começou de maneira simples, em Campinas (SP), e ampliou suas atividades ao longo das décadas. Para ele, a dimensão do trabalho não deve ser medida apenas pela estrutura da instituição ou pelos programas produzidos.

Foram entregues certificados de homenagem aos padres Eduardo e Jucemar e a João Carlos Perin.

Também se prounciaram na sessão Kátia Aparecida Luiz Rodrigues, presidente do Conselho Distrital da Renovação Carismática Católica do Distrito Federal; Oscar Feldmus Jaroslavsky, representante da organização não governamental Muro das Lamentações de Jerusalém no Brasil; e Caio Lima, representante da Comunidade Católica Shalom.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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